Ministro da Educação diz que universidades públicas continuarão gratuitas

Da Agência Brasil

“As universidades públicas continuam gratuitas. Qualquer informação diferente é falsa”, afirmou hoje (18) o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, em nota enviada à imprensa.

O comunicado foi feito após repercussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar a cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação lato sensu em universidades públicas.

A PEC 395/2014, que ainda deverá ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, determina que o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica (mestrados e doutorados) continue gratuito, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu, ou seja, as especializações.

A proposta não obriga a cobrança. Dessa forma, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos. Enquanto deputado, Mendonça Filho defendeu a medida na Câmara.

Segundo o MEC, a cobrança é pratica em instituições de ensino como as universidades de São Paulo (USP), Estadual de Campinas (Unicamp), Federal de Pernambuco (UFPE) e do Rio Grande do Sul. A pasta destacou que as universidades continuarão públicas em seus cursos de graduação e na pós-graduação acadêmica.

A possibilidade de cobraça nas especializações também foi defendida pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, como forma de arrecadar mais recursos para o ensino superior. Mercadante defendia a criação de um fundo de contribuição de ex-alunos de universidades públicas.

“O aluno sai e, se depois teve êxito, se é de uma família que tem posses, por que ele não pode contribuir para a universidade em que ele estudou de graça?”, afirmou durante entrevista à Agência Brasil.

Leia também:  A importância – nem sempre óbvia – da ciência produzida nas universidades públicas

Outros projetos

Além da PEC 395/2014, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 782/2015, que dispõe sobre pagamento de anuidade em instituições públicas de ensino superior por estudantes cuja renda familiar seja, comprovadamente, superior a 30 salários mínimos. Eles deverão pagar um valor correspondente à média do custo por aluno matriculado no mesmo curso.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) se posicionaram contra as cobranças. As entidades defendem a gratuidade e a qualidade da educação pública em todos os níveis.

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3 comentários

  1. Claro que continuarão

    Claro que continuarão gratuitas, como antes, exclusiva dos rebentos da Casa Grande. Os filhos da senzala ficarão de fora, e aqueles que já estão lá perigam ser colocados para fora. Acabou a “farra”; não mais o filho da Raimunda lavadeira irá se sentar ao lado do Júnior, herdeiro de madame de todas as posses.

  2. Bipolar

    Funciona assim: eu falo, se aceitarem, aceitaram. Se houver reação, eu “desfalo”. Me lembra (arrghhh…) o pastor Feliciano, que apoiou Cunha, criticou Cunha e apoiou Cunha de novo.

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