Senado analisa convênios para qualificar beneficiários do Fies

Jornal GGN – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal votará na próxima terça-feira (15) um projeto que incentiva a formação de convênios para a qualificação de estudantes do ensino superior que recebam o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A decisão é terminativa, ou seja, é tomada por uma comissão, mas tem valor de uma decisão do Senado.

A proposta (PLS 9/2010) apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) estabelece uma bolsa qualificação que poderá chegar a dois salários mínimos por jornada de 40 horas semanais, para atividades promovidas por estados, municípios e Distrito Federal. A participação nos programas de qualificação será de até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. O participante será beneficiado ainda com o abatimento mensal de 1% do saldo devedor do Fies, além da renda e do ganho de qualificação.

Segundo a Agência Senado, emenda acolhida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) propõe a fixação em reais dos valores das bolsas e dá prioridade aos beneficiários que atuem em áreas de maior necessidade por parte do ente federativo. Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Benedito de Lira (PP-AL) considera que a proposta consiste em “medida de pouco custo, mas capaz de atenuar distorção na satisfação do direito e princípio constitucional de acesso à educação, segundo a capacidade de cada um”.

A Comissão também vai avaliar, em decisão não terminativa, o projeto (PLS 518/2009) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que transforma o Ministério da Educação em ministério da Educação de Base, a quem caberia a promoção desde a educação infantil até o ensino médio.

Com a mudança, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação seria responsável pelo controle do ensino superior. De acordo com o senador, a mudança é necessária porque o governo federal tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, o que considera um erro.