Temer entende que Plano Nacional de Educação não é prioridade

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Foto: Arquivo EBC

Da RBA

Governo Temer retira prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação
 

O governo Temer decidiu vetar artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, foi sancionada nesta quarta-feira (9), com vetos, pelo presidente.

Segundo o governo, a razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “colocando em risco o alcance da meta fiscal”.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE. “A gente sempre viveu o gosto amargo de ver o PNE vinculado às leis orçamentárias e não sendo cumprido. Ainda assim, isso dava um espaço para a gente, porque o descumprimento do plano continuava gerando tensão dentro do governo. Agora, eles oficializaram o descumprimento do plano na peça orçamentária”, diz.

Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Temer – classificado como “inimigo da educação” – desmonta políticas públicas desenvolvidas pelo governo anterior, demonstrando que a educação “é alvo principal do golpe” que retirou Dilma Rousseff da presidência. 

Em nota (abaixo), a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, ressalta que o PNE é “conquista histórica”, construída com a participação da sociedade civil e a quase totalidade dos educadores. Ela lembra, ainda, outras decisões arbitrárias do governo Temer, como a destituição de nomeados para Conselho Nacional de Educação (CNE) e o “esvaziamento” do Fórum Nacional de Educação, como formas de impedir o diálogo com profissionais da educação, estudantes, pais, entidades e movimentos de educação. 

O Ministério da Educação (MEC) disse que os vetos à LDO não mudam a prioridade da pasta em relação ao PNE. “O MEC tem envidado esforços para cumprir a execução e as metas do Plano Nacional de Educação”, informou o ministério, em nota.

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

Confirma a nota da Apeoesp na íntegra: 

Temer, inimigo da educação, inviabiliza o PNE

O Presidente ilegítimo e golpista Michel Temer vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União que tornaria o cumprimento das Metas e Diretrizes do Plano Nacional de Educação (2011 – 2021) uma das prioridades do Governo Federal.

A decisão demonstra o que vimos denunciando: a educação é alvo principal do golpe que retirou do governo a Presidenta Dilma Rousseff, por meio do desmonte das políticas públicas praticadas pelo governo golpista de Michel Temer, pois escola pública de qualidade para todos e todas é um dos principais instrumentos para mudar a situação política e social do nosso país.

O Plano Nacional de Educação é uma conquista histórica e foi construído em sua quase totalidade pelos educadores e pela sociedade civil organizada, por meio das Conferências Nacionais de Educação (CONAEs), que definiram seus eixos a partir das concepções formuladas ao longo de muitos anos pelos setores comprometidos com a educação pública, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade para todos e todas. Este é o legado que Michel Temer e seus parceiros querem destruir, pois seus interesses são diametralmente opostos. Querem a privatização da educação e a sua segmentação entre uma escola de qualidade para os filhos e filhas das elites e outra, aligeirada e sem qualidade, para os filhos e filhas da classe trabalhadora.

Uma das primeiras medidas tomadas por Temer ao assumir a Presidência foi a de desconstituir as nomeações legítimas da Presidenta Dilma Rousseff para o Conselho Nacional de Educação, incluindo minha própria indicação. O fez para assegurar naquele órgão uma maioria de conselheiros sem compromisso com a escola pública e afinados com seus planos privatistas. Impôs a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos, prejudicando diretamente a educação, a saúde e os serviços públicos de forma geral. Além disso, retirou a destinação dos recursos provenientes da exploração do petróleo para a educação e a saúde.

Mais recentemente, esvaziou o Fórum Nacional de Educação, responsável por monitorar o cumprimento do Plano Nacional de Educação e por organizar a Conferência Nacional de Educação, precedidas de conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital. O objetivo é claro: alijar os profissionais da educação, estudantes, pais, entidades e movimentos que compõem a sociedade civil organizada de qualquer interferência na formulação das políticas educacionais. 

Por isso, as entidades e movimentos sociais, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), decidiram realizar a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), porque não aceitamos e não vamos ficar inertes frente aos ataques dos golpistas, inimigos da educação brasileira.

Impedir a execução do PNE é um crime gravíssimo contra nossas crianças, nossa juventude e contra o futuro do nosso país. É preciso que as entidades educacionais, sindicais, estudantis, populares, movimentos sociais, educadores, personalidades e todas as lideranças denunciem esta decisão do governo Temer e se integrem à luta, participando da realização da Conape e das mobilizações que virão, pois, a educação de qualidade é um dos mais preciosos bens de uma nação e tem sim que ser prioridade para todos nós.

Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel
Presidenta da Apeoesp 

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

3 Comentários

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  1. coerente

    “temer-entende-que-plano-nacional-de-educacao-nao-e-prioridade”

    Faz sentido. Afinal o Michelzinho já nasceu rico e não vai precisar trabalhar.

    Não é dono da friboi, mas seu papai sempre recebia uma cesta básica dos joesley.

    Seu “pé de meia” está garantido. 

  2. Falta de lógica

    Todo mundo sabe que pobre não precisa estudar.

    Pobre tem que trabalhar.

    Não sei o porquê dessa indignação.

    Propaganda é uma coisa,

    entrega do produto é outra.

    Ô  povo iludido!

  3. Temer é um homem de visão =

    Temer é um homem de visão = se logo o estado não terá dinheiro pra pagar professor, por que se preocupar com o conteúdo que ele teria que passar ao aluno? 

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