Bolsonaro não precisa “controlar apoiadores” para ser responsabilizado, diz advogado eleitoral

Segundo o especialista Alberto Rollo, o Ministério Público Eleitoral deve investigar a notícia de suposto financiamento empresarial ilegal em favor de Bolsonaro, mas isso não se resolverá antes do segundo turno
 
Imagem: Reprodução/Band
 
Jornal GGN – Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Alberto Rollo, disse em entrevista exclusiva ao GGN, na tarde desta quinta (18), que Jair Bolsonaro não precisa ter o controle de seus “apoiadores voluntários” para ser responsabilizado. Isso, claro, caso reste comprovado que empresas anti-PT estão investindo milhões de reais na contratação de agências de marketing digital, para disparar mensagens “em massa”, via WhatsApp, às vésperas do segundo turno da eleição. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo.
 
De acordo com a reportagem, há empresas que assinaram contratos que chegam, isoladamente, a R$ 12 milhões. Confrontado com a denúncia, a defesa de Bolsonaro disse que não há individualização de condutas e que a campanha “não tem controle” sobre as empresas e pessoas que fornecem “apoio voluntário”. 
 
Segundo Rollo, há jurisprudência no sentido de punir quem se beneficia da ação de terceiros, e não somente aquele partido ou candidato que pratica ativamente algum crime eleitoral, como abuso de poder econômico ou caixa 2.
 
Apesar de indicar que Bolsonaro pode responder pelo possível crime de financiamento empresarial, feito de maneira indireta (caixa 2, na visão do PT), Rollo avaliou que um outro problema, o da falta de controle sobre as fake news nas redes sociais, não deve colocar o resultado da eleição em xeque. Na visão do advogado, as notícias falsas atingiram todos os candidatos da mesma forma e a atuação das instituições precisa melhorar para 2022.
 
Leia a entrevista completa:
 
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GGN: A reportagem da Folha de S. Paulo indica que houve financiamento empresarial ilegal na campanha de Bolsonaro. O sr. concorda?
 
Alberto Rollo: A matéria diz que supostamente houve ilegalidade, eu prefiro o texto que coloca no condicional. As providências foram tomadas pelos afetados e o Ministério Público vai atuar. Agora, não vejo nada diferente do que vi em outras campanhas. Eu vi uma enxurrada de fake news contra diversos candidatos, não só contra Haddad ou Bolsonaro. Não me assusta esta notícia. O que está acontecendo hoje é triste. Os candidatos ficam na berlinda e os eleitores não sabem no que acreditar. Não é algo de um candidato ou partido, todos fazem isso.
 
GGN: O financiamento empresarial ilegal parece ser uma questão central dessa vez, porque tudo indica que há empresas colocando muito dinheiro na contratação de agências de marketing digital, que disparam mensagens pelo WhatsApp contra o PT, favorecendo dessa maneira o candidato Bolsonaro. Há contrato que chega a R$ 12 milhões, segundo a Folha. Seria caixa 2 porque não é a campanha Bolsonaro que contrata diretamente.
 
Rollo: Se for verdade, sim [é caixa 2]. Deve ser investigado pelo Ministério Público, mas se ficar comprovado, realmente é uma ilegalidade. Ninguém pode contratar impulsionamento na internet, seja pessoa física ou jurídica. Propaganda política paga na internet é ilegal, só quem pode fazer são os candidatos e partidos. Bolsonaro teria de fazer, não as empresas. Isso não pode, não importa se a mensagem for a favor ou contra um candidato.
 
GGN: O Bolsonaro e sua defesa não negaram que as empresas fazem essas ações. Eles dizem que se trata de “apoio voluntário” e que não há controle, por parte da campanha, sobre as empresas. Ele precisa ter controle desse suposto apoio voluntário ou apenas o fato de ser beneficiado é suficiente para responsabilizá-lo?
 
Rollo: É isso o que a lei eleitoral fala. Em várias passagens, a lei responsabiliza o beneficiário. Lógico, ele poderia mostrar que ele não pediu, não concordou, não mandou e não contratou, quando for provocado. Como no caso das violências, quando ele disse que não queria apoio de eleitor praticando violência em seu nome. A responsabilidade dele deve ser ficar muito bem fixada, mas há previsões em que beneficiários são responsabilizados, sim. 
 
GGN: Então quando ele admite que são apoiadores voluntários, cria-se um problema?
 
Rollo: Se ele não está negando, ele não está afastando a responsabilidade dele. Uma coisa é você impulsionar numa rede social com 500 pessoas. Outra coisa é uma empresa investir milhões. Precisa investigar isso, saber se é verdade.
 
GGN: O candidato Fernando Haddad disse hoje que o caso é um escândalo e que Bolsonaro poderia ser cassado e dar lugar ao 3º mais votado no primeiro turno que, no caso, é Ciro Gomes. Há tempo hábil para isso? Quais seriam os caminhos jurídicos?
 
Rollo: Não há tempo para isso, o processo demanda defesa e contraditório. Isso está me parecendo um exagero. Soa como alguém que sabe que vai perder e está arrumando uma desculpa.
 
Faz tempo que ele reclama que a internet está mudando, mas está mudando para todo mundo. O que recebo de coisa contra Bolsonaro, recebo igual contra Haddad. A Justiça Eleitoral vai precisar estudar medidas para conter esse escândalo. Não podemos ter uma eleição com 140 milhões de eleitores com essa insegurança. Daqui a 4 anos, precisamos ter leis melhores e uma Justiça Eleitoral mais preparada. 
 
GGN: O sr. não acredita, então, que os episódios envolvendo fake news deveriam colocar o resultado desta eleição em xeque, mesmo com o TSE de mãos atadas, sem saber como resolver a crise?
 
Rollo: Não porque essa proliferação atingiu todos os principais candidatos, de presidente a governador. Todos são vítimas. A lei tem que melhorar para todos. O próximo presidente tem que atuar para isso. Combater 100% nunca vai dar, mas tem que melhorar o controle das fake news e punir quem produz.
 
GGN: Qual deveria ser o papel da Procuradoria-Geral Eleitoral nessa denúncia de financiamento empresarial ilegal?
 
Rollo: O Ministério Público, que tem de ser imparcial, deve investigar. Saber se é verdade, quem pagou e quanto pagou. Em favor de quem e contra quem. É uma investigação judicial, que não vai se resolver numa semana. Então esqueçam essa coisa de chamar o terceiro mais votado para a disputa.
 
 
 
 
 

5 comentários

  1. Mais um colocando Haddad e

    Mais um colocando Haddad e Bolsonaro no mesmo pacote. Gastaram milhões para divulgar fake news contra o PT? Ah! Mas eu também recebi mensagens contra o Bolsonaro, então está tudo bem.

  2. Emails
    Eu recebi um email automatico pedindo pra votar no coiso antes do 1o turno, nao denunciei porque nao sei onde…

  3. Entrevistazinha safada

    Entrevistazinha safada …
    Sempre a falsa simetria …

    Claro que eu estou xingando o #caixa2dobolsonaro, a #orcrimbolsonaro, a #orcrimmilicodepijama.

    Mas eu não estou pagando a ninguém pra fazer isso, não estou industrializando a produção de notícia falsa, não estou usando caixa 2, para contratar empresas quase todas em outros países para um serviço torpe, porco e ilegal!

    E esse é o crime, produção de notícia falsa em escala industrial financiada por dinheiro lavado!

    Tuitaço agora, a partirdas 18, #caixa2dobolsonaro 

  4. CAIXA 2 DO BOLSONARO

    Não gosto nada disso, muita sacanagem. Então, posso barbarizar na próxima eleição à vontade, com certeza de impunidade, porque, como eu tenho 40 milhões, vou fazer igual ao Bolsonaro e, viro presidente!

  5. Este  ” especialista ” é mais

    Este  ” especialista ” é mais um daqueles que a Globo News escolhe a dedo todos os dias…

    Sempre a mesma ladainha, a falsa balança da justiça. Imaginem uma campanha   de whatsapp contra BozoNaro, com videos sendo produzidos aos mihares, no exterior…com doações ilegais de empresários… duvido muito que este senhor tivesse toda esta temperança em analisar o ocorrido…

    Não acredito que a coisa  vá adiante,  no maximo ficará aberta algo contra o Bozo, na hipótese de que seja necessár

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