produtos
Jornal GGN – Desde que o Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou que o Brasil garanta ao ex-presidente Lula participar das eleições como candidato à Presidência da República, no último dia 17, a Executiva do PT e os advogados passaram a definir estratégias jurídicas para validar a determinação na Justiça brasileira.
A conquista junto ao Comitê da Organização das Nações Unidas reacendeu as esperanças abafadas do próprio partido de levar Lula às urnas no dia 7 de outubro. Conforme havia adiantado o GGN na manhã da última sexta-feira (17) [leia aqui], a estratégia da defesa retoma levando aos tribunais superiores a determinação do Comitê.
Registrado a vice-presidente de Lula, o ex-prefeito e advogado Fernando Haddad reuniu-se na manhã desta segunda (20) com o ex-presidente para debater os próximos passos na Justiça. “Com essa determinação da ONU, nós vamos ingressar na Justiça com esse aval”, confirmou Haddad, após o encontro com Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Haddad ressaltou a necessidade, com base no ordenamento do Direito Internacional, de Lula participar dos debates, sabatinas e programa eleitoral de rádio e televisão, reafirmando “todas as prerrogativas de um candidato” que o ex-presidente tem.
O encontro de Haddad e da presidente do partido, Gleisi Hoffmann, ocorreu momentos antes dos advogados da defesa de Lula visitarem também o ex-presidente em Curitiba. Ao falar com a imprensa, Cristiano Zanin Martins abordou, novamente, o caráter obrigatório da decisão liminar.
“O Brasil soberanamente se obrigou perante o mundo a aceitar a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU”, disse Zanin. “É importante ressaltar que existe um material farto, tanto doutrinário, como precedentes dos tribunais brasileiros, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo a obrigatoriedade de uma decisão proferida por uma Corte de Direitos Humanos, como é o Comitê da ONU”, completou.
Entre os recursos pela elegibilidade de Lula, já foi ingressado um com efeito suspensivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que busca paralisar o efeito da condenação de Lula pela segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Após a análise do STJ, o mesmo recurso pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância.
Haddad indicou que a determinação da ONU deve influir na decisão dos juízes sobre os recursos que tramitam a favor de Lula, para que ele participe ativamente das eleições enquanto o seu julgamento não é concluído em última instância.
Ao ser questionado pelo recurso no STJ, Haddad disse que o PT está confiante. “Nós estamos otimistas [de obter a vitória na Justiça], pelo seguinte: foram poucas as oportunidades de um país desafiar as Nações Unidas. Isso aconteceu pouquíssimas vezes no mundo. Em geral, os países que subscrevem Convenções e Tratados Internacionais o fazem para acatar decisões como essa”, afirmou o vice.
“Nós entendemos que o Estado brasileiro, que desde 1985 vive a democracia, não vai desafiar uma determinação como essa que tem força no ordenamento jurídico”, completou Haddad.
“A liminar que o Comitê decidiu era a impossibilidade de se impor um dano irreparável ao ex-presidente Lula, de forma que ele possa participar das eleições independente das decisões que foram proferidas aqui no Brasil porque existe uma demonstração de violação às garantias fundamentais”, lembrou Zanin.
Tanto o candidato a vice e a senadora Gleisi Hoffmann, quanto os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, afirmaram que o ex-presidente Lula está feliz com a determinação do Comitê. “O presidente está muito animado com a decisão da ONU, ele considera muito importante, histórica essa participação”, narrou Haddad.
Nessa linha, não somente a nível jurídico, com as defesas de Lula feitas pelo partido e por seus advogados, a sigla pretende gerar a partir de agora uma grande mobilização também a nível internacional.
Desde o anúncio da determinação do Comitê da ONU, o governo brasileiro, capitaneado por Michel Temer, tentou abafar e diminuir o impacto da decisão sobre a Justiça brasileira. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a atacar diretamente a organização internacional, afirmando que foi uma “manipulação política” [leia aqui].
E o ministério de Relações Exteriores, comandado por Aloysio Nunes, chegou a rebaixar a decisão da ONU, em nota, afirmando que se trata apenas de uma “recomendação”, sem “efeito juridicamente vinculante” [acesse aqui], ignorando as determinações do próprio Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos do Comitê, a que o Brasil é signatário.
Publicamente, a ofensiva do governo e também de parte do Judiciário é de tentar diminuir a decisão e não a reconhecer como parte obrigatória do país e, com base na Lei da Ficha Limpa, por exemplo, confrontar a determinação da ONU.
Diante das consequências que o país pode sofrer ao não acatar a essa decisão, expostas em coletiva de imprensa na última sexta por Zanin, pelo ex-chanceler Celso Amorim e pelo especialista da ONU Paulo Sérgio Pinheiro, o partido deixou claro que levará o tema afora, se for preciso.
“A nossa ofensiva internacional vai aumentar a partir disso. A mobilização não só com organismos internacionais, mas com autoridades internacionais”, disse Haddad.
Leia mais:
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Seja um apoiador
Segunda, desde os primórdios
Segunda, desde os primórdios desta operação destroça brasil de curitiba, quando vem acompanhada de boas notícias pro Lula como aconteceu hoje (Lula dispara na cnt e ibope), na terça tem revanche. Podem esperar. Amanhã é dia dos golpistas entrarem em polvorosa na mídia e no judiciário.Se o script continuar o mesmo, o que vai ter de coxinha togado e gente de microfone e câmara trabahando pra sabotar o que aconteceu na segunda vai ser de arrepiar. Mas eu estou começando a pensar que este roteiro já cansou até o meu amigo cachaceiro que não se interessa por política. Não pega mais ninguém estes bobocas de curitiba com esta balela de combate à corrupção. O povo quer é trabalho e oportunidades e eles, os panacas de toga e os bonitinhos da globo, só oferece espetáculo ruim e mesntiras sem fim.
Estado de exceção.
Quando o Brasil assinou o pacto reconhecendo a autoridade do comitê, aceitou submeter-se às sua deliberações, visando proteger o direito de seus cidadãos quando este estivesse na eminência ou no ato de sua violação.
Seria um instrumento extremamente útil na ocorrência de um estado de exceção, como o que vivemos, por exemplo.
ATENÇÃO: GRANDE ARTICULAÇÃO
ATENÇÃO: GRANDE ARTICULAÇÃO PARA UMA INTERVENÇÃO NA VENEZUELA COM O BRASIL ENVOLVIDO !!!!
O PT não quer enxergar
Concordo com o PML do site Brasil 247 quando diz que não há nos golpistas qualquer temor ou qualquer perspectiva sob qualquer circunstância pela libertação ou pela participação do Lula em debates. Como diz PML, o Lula está sendo apedrejado, linchado sem perdão. Portanto, achar que apelação a órgãos internacionais vai ajudar a libertar ou aliviar a situação do Lula é perda de tempo, e o pior, uma atitude que impedirá que ações mais contundentes do povo possam ser tomadas. Não tem conversa, as boas notícias que chegam para o Lula funcionam como aqulas recebidas pelo doente terminal cuja função é meramente protelatória quando se sabe que já há um diagnóstico de condenação irreversível.
A Defesa (advogados e Direção) estão no seu papel
de entrar com mil e um habesas-corpus na calada da noite. De difundir uma “fake news” em que até um Kennedy Alencar ou cai ou faz média (é humano). Já coloquei link da BBC Brasil, já coloquei link do dicionário Cambridge sobre “Request”. A grande imprensa cobriu, sim, a FS Paulo foi ótima: foram 2 membros em nome do tal Comitê. E o Comitê é um puxadinho de meembros da ONU, não é a ONU(coloquei um trecho no original em que eles mesmos alertam).O jogo é pesado e não é limpo. Quem quer,vai às fontes e à grande imprensa ver,que coincide com alguns Blogs supostamente independentes e progressistas. O Lobby do PT é enorme.Funciona pra franjas tipo rebanho que acredita em tudo.A dúvida passa longe desse pessoal.Triste.
Quero ver a defesa de mérito do Brasil
Se o Brasil só se defende processualmente, é porque reconhece o mérito da decisão da ONU. É como quem diz: estamos errados e vamos continuar cometendo erros, e ninguém não tem nada a ver com isso.
CAUDILHISMO TOSCO. PROJETO ESQUERDO FASCISTA DE 88 ANOS
E Lula é liberado para as Eleições? O que vem a seguir? E Lula não é liberdao para as Eleições? O que vem a seguir? 40 anos de Redemocracia, para se construir este LIXO? Eleições Obrigatórias em Urnas Eletrônicas com Biometria Castradora? Excremento Fascista mantido e multiplicado por quase 1 século. R$ 1.700.000.000,00 divididos entre os Abutres? R$ 550.000.000,00 para realização desta farsa, até o próximo golpe desta Elite que não se assume Elite? A volta de Contribuição Sindical Obrigatória? Desde quando Contribuição é Obrigatória? Obrigatória, sem o consentimento ou anuência do Obrigado é Fascismo e Ditadura. Mas não é a cara do Brasil desde o Golpe Militar Fascista Ditatorial Assassino Caudilhesco de 1930? E nossa Elites até hoje batem palma e vangloriam. O que nos resta é este 1964. Quero dizer 2018. País de muito fácil explicação.
Tribunal de HAia
Tribunal de Haia para os togados endinheirados