Corrupção: O que diz o programa de governo do Bolsonaro, por Rogerio Faria

Foto Antonio Cruz/Ag Brasil

Corrupção: O que diz o programa de governo do Bolsonaro

por Rogerio Faria

Bolsonaro diz que não vai tolerar corrupção. O que ele vai fazer? No capítulo Linhas de Ação, para o item SEGURANÇA E COMBATE À CORRUPÇÃO, ele propõe, como única ação, de forma totalmente vaga: enfrentar o crime e cortar a corrupção. A única medida efetiva no seu plano sobre o tema é… acabar com burocracia, além de resgatar as Dez Medidas.

Haddad, no tema, propõe, resumindo, lutar pela reforma política com participação popular, aperfeiçoar leis e procedimentos, mecanismos de gestão e boas práticas, combater a impunidade e enfrentar a cultura de apropriação do público pelos interesses privados e combater ao tráfico, que financia a corrupção.

Líderes importantes do PT foram processados julgados e condenados, inclusive Lula, mas, como o próprio procurador da Lava-Jato Carlos Fernando de Santos Lima reconheceu, os governos petistas fortaleceram a PF e MPF, e nunca obstaram a atuação. Segundo ele, governos anteriores mantiveram essas instituições sob controle[1]. Sua fala:

– “Um ponto positivo que os governos que estão sendo investigados, os governos do PT, têm a seu favor é que boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade administrativa, técnica e operacional da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político”, disse. “Isso é importante, é um fato que tem que ser reconhecido, porque os governos anteriores realmente mantinham controle das instituições. Nós esperamos que isso esteja superado.”

Agora em 2018, o mesmo procurador lamentou

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– “A percepção de que você, ao investigar o governo do PT, atendia aos ideais dessa parcela da população gerou essa vinculação. É uma vinculação que aconteceu e que nunca foi estimulada por nós. Essa própria percepção equivocada que parte da população teve também nos salvou em alguns momentos… até o impeachment da Dilma, o ministro Gilmar Mendes tinha uma posição bastante favorável à Lava Jato e ele muda completamente depois, por exemplo”[2]

Vale lembrar que Geraldo Brindeiro, alinhado a FHC ,foi mantido como PGR de 1995 a 2003 (oito anos). Era conhecido como engavetador-geral da República (Folha, 25/5/1997)[3]. Desde 2003, o PGR é o procurador mais votado pela categoria, por iniciativa do Lula. Um passo decisivo para a autonomia da instituição. Inclusive os governos do PT reconduziram ao cargo seus “algozes”, como Roberto Gurgel no Mensalão e Rodrigo Janot na Lava-Jato. Dodge é a primeira vez em 15 anos que o mais eleito não é indicado, nesse caso, pelo Temer.

Fora isso, as gestões petistas foram marcadas por outras ações no combate à corrupção.

– “Entre 2003 e maio de 2014, a PF realizou 2.226 operações, em comparação com 48 realizadas durante os oito anos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. […] Fortaleceu os órgãos de fiscalização, como a Controladoria-Geral da União, criada em 2003, e o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF), que tem o papel de monitorar movimentações atípicas que possam caracterizar lavagem de dinheiro ou corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos.” (Viomundo, 23/7/2015)[4]

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A Justiça Federal, em 2003, tinha despesas de R$ 3,2 bilhões[5], passando a R$ 10,5bi em 2016[6]. Crescimento de 228% (inflação do período: 118,17%), agora congelado pela PEC do fim do mundo. A Justiça Federal tinha 100 varas antes do PT assumir, depois de Lula: 513, todas com um juiz titular e um substituto. Com 1.486 juízes em 2003, passou-se a 2.177 em 2012[7].

Em 2004 foi implantado o Portal da Transparência, disponibilizando informações detalhadas, diariamente, sobre cada gasto do governo federal, acessível a qualquer pessoa. Em 2011, a Lei de Acesso à Informação foi sancionada pela presidente Dilma. Importantes leis promoveram mudanças estruturais no combate à corrupção: Lei que regulamenta o Conflito de Interesses, Lei de Combate à Corrupção, Nova Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei que pune as Organizações Criminosas, Lei que reestruturou o CADE, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Decretos também foram editados neste sentido: o que tornou obrigatório o uso do Pregão Eletrônico nas compras governamentais; o que estabeleceu limites para que os cargos em comissão fossem ocupados exclusivamente por funcionários de carreira; o que criou a Super-Receita; o que combate o Nepotismo, entre outros.[8]

– O PT cometeu os erros que — os que seguem esta coluna sabem — jamais deixei de criticar, mas o partido de fato fortaleceu a Polícia Federal, escolheu o primeiro da lista para o Ministério Público, nomeou ministros do Supremo que em sua maioria tiveram e têm posições de independência. Aprovou a Lei da Delação, da Ficha Limpa e do Acesso à Informação. (Miriam Leitão, 14/10/2018)[9]

Haddad, na prefeitura de São Paulo, apresentou o pacote anticorrupção que previa  demissão de servidores que tivessem evolução patrimonial incompatível, criou o código de conduta funcional[10] e a Controladoria-Geral do município para combater a corrupção[11], recuperando milhões desviados do município[12].

Por outro lado, Bolsonaro se vê envolvido agora em suspeitas de ter participado do maior esquema de caixa 2 da história. A Folha denunciou que empresários estariam comprando pacotes de fake News, no valor de até R$ 12 milhões, para disparo automático em grupos de WhatsApp. A partir de apurações que estão sendo feitas pela Justiça Eleitoral e Polícia Federal, ele corre o risco de ter impedida a diplomação se for eleito (Folha, 22/10/2018)[13].

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– E quando vamos ver o “manto de honestidade” que [Bolsonaro] usa para se esconder, é notável que tal manto não serve nele. (Justificando, 14/4/2018)[14]


[3] https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc250512.htm

[6] http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/12/b60a659e5d5cb79337945c1dd137496c.pdf

[9] https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/os-deserdados-da-terra-do-meio.html

 

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