É proibido impôr, coagir e direcionar voto de funcionários, diz Ministério Público do Trabalho

Do Sul21

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, segunda-feira (1°), nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.

Essa prática, diz a nota, pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral.

Eventuais violações ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política no campo das relações de trabalho podem ser denunciadas ao MPT no seguinte endereço: www.mpt.mp.br.

“Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury.

A nota é resultado da necessária proteção, pelo Ministério Público do Trabalho, do regime democrático no contexto das relações de trabalho, e tem como destinatários todos os empresários que, visando a beneficiar quaisquer candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal. O MPT atuará nos limites de suas atribuições para apurar a questão na esfera trabalhista.

Leia também:  A lógica do poder: general Ramos se humilha para responder ataques da Terça Livre

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

2 comentários

  1. Ah, vá… e desde quando o

    Ah, vá… e desde quando o estado diz o que a iniciativa privada pode ou não fazer? Digo, estados como o nosso, plutocrático, elitista, “todos querem ser alguéns”.

    Se fôssemos democracia, seria diferente. Mas com esse bando de “finos” tomando conta dos cofres e das decisões públicas?

    Ah, conta outra…

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome