Entidades soltam nota sobre proibição imposta pelo TSE

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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NOTA PÚBLICA CONJUNTA DA APMP E DO MPD

A propósito Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o Ministério Público de requisitar a instauração de inquérito policial para apuração de infrações eleitorais, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) vêm manifestar-se nos seguintes termos:

– Ainda hoje se ouve o eco que vem das ruas, dos gritos do povo brasileiro que, heroicamente, ganhou praças e avenidas brandindo bandeiras e cartazes, exigindo respeito aos direitos e garantias consagrados na Constituição Federal.  Apenas um dia de protesto popular contra a PEC 37, a famigerada PEC da Impunidade, foi suficiente para fazer desmoronar essa proposta vergonhosa que buscava retirar do Ministério Público o poder de promover investigações criminais;

– Mal ultrapassado e superado o trauma da PEC 37, defronta-se agora o povo brasileiro com nova e bizarra investida contra a independência do Ministério Público e, notadamente e mais grave, contra o sagrado direito popular a eleições limpas e honestas;

– Ao proibir o Ministério Público de requisitar a instauração de inquérito policial para apuração de infrações eleitorais, a inusitada Resolução 23.396/2013, do TSE, incide em flagrante inconstitucionalidade, pois, afora o evidente vício de iniciativa, viola o artigo 129, inciso VIII, da Constituição Federal, que claramente dispõe como função institucional do Ministério Público: “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais” (grifo nosso);

– Por fim, o próprio Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965), em seu Artigo 356, § 2º, prevê expressamente: “Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou outros elementos de convicção, deverá requisitá-los diretamente de quaisquer autoridades ou funcionários que possam fornecê-los” (grifo nosso).

A APMP, entidade que congrega promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, e o MPD, comunicam a todos que já estão se mobilizando junto a outras entidades sociais e de classe para promover a derrubada da malsinada resolução.

       São Paulo, 14 de janeiro de 2014.

 

Felipe Locke Cavalcanti

Presidente da Associação Paulista do Ministério Público
 

Roberto Livianu

Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

14 Comentários

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  1. Tem algo muito errado e muito

    Tem algo muito errado e muito incompetente envolvendo o assunto. Como é possívelo que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL aprove uma resolução que a APMP e MPD afirmam ser inconstitucional. Quem estiver errado deve, no mínimo, botar a viola no saco e sair de fininho da vida pública. Não merece(em) os salários, elevados por sinal, que recebe(em). Como cidadão, que juizo fazer: incompetência?burrice?má fé?irresponsabilidade?leviandade?

    1. “Em defesa da posição do TSE,

      “Em defesa da posição do TSE, o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que o Ministério Público “pode muito, mas não pode tudo”. Diz ele que, neste caso, o que está em jogo é a soberania popular e a própria representação democrática. “Portanto, ter um filtro a mais nestas questões, que dizem respeito à essência da democracia, não é mal”. Ele afirma ainda que, sempre que houver evidências concretas de crimes eleitorais, o juiz responsável não se negará a abrir investigações.

      Quem também tomou posição foi o jornal O Globo, no editorial “Segundas intenções”. “Com razão, o MP ameaça ir ao Supremo contra a medida”, diz o texto. “Não costumam se originar de boas intenções investidas desse tipo contra o MP”.

      A questão é complexa, mas nunca é demais lembrar que o ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, engavetou investigações contra o ex-senador Demóstenes Torres, de Goiás, e contra o senador Agripino Maia (DEM-RN). Ou seja: as autoridades também podem ser movidas por segundas intenções, assim como grupos de mídia que não têm voto, mas costumam influir na política, como é o caso da Globo.”

       

      texto retirado da reportagem abaixo:

      http://www.brasil247.com/pt/247/poder/126987/Na-guerra-eleitoral-quem-tem-raz%C3%A3o-o-TSE-ou-a-PGR.htm

  2. ” – Ainda hoje se ouve o eco

    ” – Ainda hoje se ouve o eco que vem das ruas, dos gritos do povo brasileiro que, heroicamente, ganhou praças e avenidas brandindo bandeiras e cartazes, exigindo respeito aos direitos e garantias consagrados na Constituição Federal.  Apenas um dia de protesto popular contra a PEC 37, a famigerada PEC da Impunidade, foi suficiente para fazer desmoronar essa proposta vergonhosa que buscava retirar do Ministério Público o poder de promover investigações criminais;”

    Em que país aconteceu isso, gente? De qq forma, há muito tempo eu não leio nada tão cafona e tão apelativo… Eu não sei o que o TSE está pretendendo com essa Resolução mas pelo desespero do MP, alguma operação pesada, está sob ameaça de ser abortada. 

     

    1. Cafona, apelativo, gongórico,

      Cafona, apelativo, gongórico, demagógico. Mais uma peça pro lixo e para nos deixar com muitas pulgas atrás da orelha.

  3. Pelo que eu entendi,

    Pelo que eu entendi, corrijam-me por favor se eu estiver errado, os procuradores, liderados por Rodrigo Janot, querem ter o poder de abrir investigações eleitorais; já o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que qualquer investigação deve ser autorizada pelo Judiciário.

    Por que o PGR quer tanto abrir investigações sem autorização do TSE?

    Muita areia está sendo jogada nos olhos do público ao se dizer que isso dificultaria as investigações de irregularidades. Ora, a procuradoria fica a poucos metros do TSE, será que é tão difícil assim enviar uma solicitação ao juiz de plantão?

    Por outro lado eu me lembro de inúmeros casos de investigações que são “misteriosamente” vazadas para a imprensa. Inclusive investigações que não tinha a menor base lógica para serem iniciadas e que se encerraram sem encontrara o menor indício e houve até vazamentos de investigações que nem sequer chegaram a se iniciar por absoluta falta de fundamentação. Essas investigações não dão em nada, mas através dos “misteriosos” (as aspas são ironia sim) vazamentos rendem MANCHETES.

    Vamos lembrar que em períodos eleitorais essas manchetes, mesmo que desprovidas de fundamento podem influir no processo eleitoral por influenciar eleitores.

    Se é necessário simplesmente a autorização do TSE para uma investigação, por que tanta polêmica?

    A suspeita que eu e muitas pessoas mais temos é que o interesse poderia ser o de ter esse poder de influenciar o eleitor. Será que os procuradores querem usar esse poder como moeda política de barganha? Não quero acreditar nisso, seria uma coisa escabrosa, mas infelizmente tudo (inclusive o comportamento pregresso da PGR) indica que sim.

    http://www.brasil247.com/pt/247/poder/126987/Na-guerra-eleitoral-quem-tem-raz%C3%A3o-o-TSE-ou-a-PGR.htm

  4. ops, parei.

    “Ainda hoje se ouve o eco que vem das ruas, dos gritos do povo brasileiro que, heroicamente, ganhou praças e avenidas brandindo bandeiras e cartazes, “

    Parei de ler. 

    Mandei o texto para a lixeira. 

     

    1. E fez muito bem

      A incrível seletividade do Ministério Público,  que tem sido demonstrada, nos últimod tempos, com todo afinco e nenhum controle e punição me faz ter certeza de que a PEC 37 estava correta, como também está, no presente caso, o TSE.

  5. Essa onipresença do

    Essa onipresença do Ministério Público é muito nociva à democracia. Seus representantes se arrogam o direito de assumir todos os postos da justiça brasileira, inclusive alijando os próprios juízes das principais decisões. Aonde isso vai parar?!

  6. Ministério Público: um retrocesso na democracia brasileira

    O Ministério Público virou um antro de direita que atenta contra a própria democracia e o povo brasileiro. Foi capturado pelos partidos de direita a quem servem fielmente. 

  7. Os “indignados espontâneos”

    Os “indignados espontâneos” de junho não tinham a menor ideia do que era a PEC 37, além de 80% da população comum. Entrou no balaio do “contra tudo que está aí”.

    Como acho que o MP está, há muito tempo, extrapolando suas funções, agindo de acordo com interesses outrso que não são os da sociedade, mesmo não confiando no tse ou qq outro tribunal, sou favorável a que não se dê mais poderes a quem já tem tanto. Aliás, essa questão dos poderes do judiciário tem que ser posta em pauta, com ampla discussão na sociedade, por todos os meios possíveis. Não aguento mais “seres iluminados” a querer nos comandar, como se fossemos um bando de idiotas. E tudo começou com a famigerada “ficha limpa”.

  8. O mp jamais reagiu aos

    O mp jamais reagiu aos engavetamentos e desmandos do ex pgr brindeiro. Agora a classe insiste na propaganda de desinformação que nasceu acerca da PEC 37. Se dependesse do tal gurgel, demostenes torres ainda estaria arrotando moralidade na tribuna do Senado. Por falar em impunidade, o cachoeira (condenado a quase 40 anos de prisão) por acaso esta cumprindo pena? 

    Só falta alguém dizer que o rolezinho surgiu para combater os efeitos dessa resolução do TSE. Que viagem…

  9. PGR JANOT é da mesma laia do

    PGR JANOT é da mesma laia do RG e ANTONIO, o Ministerio Publico Federal esta tao podre como o STF, STJ, CNJ…., porque eles nao investigam os roubos do PSDB, PMDB, PPS, PSD, PV, PR, e etcs….., deixam tudo mofando nas gavetas ocultas……., Sao Todos Bandidos de Toga???

  10. Eh Senhoras e Senhores, o

    Eh Senhoras e Senhores, o Brasil possui 3 poderes (judiciário, executvo e legislativo). O Ministério Público não é um poder independente, e sim faz parte de um. Ele é uma instituição, e como tal deve ser respeitado, mas deve obedecer ao verdadeiro Poder. Assim, ah, Excelentíssimos Promotores (é como gostam de ser chamados, pois acham que são autoridades), porque não serem verdadeiramente uma instituição? se assim não o é, por favor, entrem na politica, virem prefeitos, governadores, presidente, vereadores, deputados e senadores e ai sim, eleitos pelo povo, façam as barbaries que têm feito neste país. Aliás, eles são fiscalizados por quem mesmo? Ninguém! Invejosos doutores, em sua grande maioria, mas não na totalidade absoluta, que querem fantasiar situaçoes para se aparecer na midia. Midia, esta por sinal, que confundiu ou se deixou confundir do real proposito da PEC Nacional 37 e da PEC 01 em São Paulo. verdadeiros mosqueteiros da carniça própria! Sujos do nascimento e fantasiosos como o crack! assim, considero esta instituiçao que de órgão não tem nada e de poder menos ainda. Que querem dominar Juizes e que querem mandar em Delegados. Porque não tiram o traseiro da cadeira e vão investigar então? pasmem Brasil Brasileiro. Parabéns TSE.

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