Fake News: Lula não está inelegível pelo TSE

A referência à “inelegibilidade” foi manifestada quase como uma opinião do ministro em um despacho que nada modificou a situação eleitoral do ex-presidente
 

Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE
 
Jornal GGN – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, não barrou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tampouco decretou sua inelegibilidade, como foi divulgado por alguns jornais desde esta quarta-feira (01). Fux apenas mencionou “vislumbrar a inelegibilidade” da chapa, em uma ação que pedia ao Tribunal para tornar o líder petista impedido de disputar as eleições, e que o mesmo ministro inclusive se negou a julgar. 
 
Como presidente do TSE, cabe a Fux analisar alguns pedidos relacionados a candidaturas e já é a segunda ação cautelar protocolada, pedindo que o TSE declare Lula inelegível, negada pela Corte. A primeira delas foi ingressada pelo MBL (Movimento Brasil Livre), e a ministra Rosa Weber também descartou a ação, no dia 18 de julho.
 
A Justiça Eleitoral se nega a julgar se Lula pode ou não disputar as eleições porque é preciso seguir o calendário eleitoral. Pela legislação, o líder petista tem o direito de registrar sua candidatura até o dia 15 de agosto e a partir de então é que ações contra a elegibilidade do ex-presidente podem ser avaliadas.
 
“Verifica-se a existência de um pedido impugnativo genérico, apresentado por um cidadão isolado, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas”, escreveu Fux.
 
Ainda, o pedido atual que gerou a polêmica em manchetes dos últimos dois dias na imprensa partiu de um advogado que se diz não ter nenhuma relação com algum partido. E para impugnar o registro de uma candidatura, o pedido deve partir de candidatos adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
 
O prazo é de cinco dias desde o pedido de registro, que ocorrerá no dia 15 de agosto. Por isso, até o dia 20 deste mês deve chegar nas mãos da Justiça Eleitoral os pedidos, que somente então poderão ser julgados. E quem estará presidindo a Corte é a ministra Rosa Weber.
 
“Enfrenta-se, a rigor, um pedido de exclusão de candidato materializado em um instrumento procedimental atípico, oriundo de um agente falto de legitimação, fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei”, acrescentou o ministro.
 
Então, apesar de o atual presidente do TSE ter afirmando que ele vislumbra a inelegibilidade, ele não pode, a rigor, entrar no mérito da questão neste momento. Por isso, as manchetes “Fux afirma que Lula está inelegível” ou “é inelegível” são Fake News, uma vez que tal julgamento ainda não foi feito e, portanto, o ex-presidente ainda não é ou está proibido de disputar as eleições.
 
 
A frase publicada pelo ministro do TSE foi:
 
“Independentemente da análise do conteúdo do pedido, cujo entendimento deste prolator é público e notório, a existência de vício processual insanável impede a própria apreciação do pleito. Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo.”
 
Em resposta, o PT ressaltou que o TSE ainda não pode analisar a questão:
 
“O Tribunal Superior Eleitoral examinou e autorizou centenas de candidaturas em situação semelhante à do presidente Lula. Qualquer manifestação sobre a situação jurídico-eleitoral de Lula antes deste exame é extemporânea e indevida, especialmente se parte de alguém com a responsabilidade de presidir o TSE”, informou.
 
 
 
 

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10 comentários

  1. por este pronunciamento que

    por este pronunciamento que indica PRÈ JULGAMENTO, FUX e Admar Gonzaga deveriam ter suas atuações declaradas por SUSPEIÇÃO pela defesa de LULA

    ..nem que pra se deixar claro a natureza CASUALÍSTICA e golpista desta corte de fantasia

  2. Lula se encontra em pleno gozo dos seus direitos políticos

    De acordo com a Carta Magna, uma das condições de elegibilidade é o pleno exercício dos direitos políticos. Um dos pressupostos para a perda/suspensão dos direitos políticos é a condenação criminal transitada em julgado. Se a constituição não for estuprada pelo Judiciário e pelo Ministério Público, o Lula não se encontra inelegível.

    A lei da ficha limpa é inconstitucional. Se você não consegue vislumbrar a inconstitucionalidade dessa lei feita, segundo o Gilmar Dantas, por bêbados, raciocina comigo:

    A Constituição estabelece o alistamento eleitoral como uma das condições de elegibilidade e dispõe em seguida que o inalistável é inelegível. Pois bem. Se a constituição, após condicionar a elegibilidade ao alistamento eleitoral, dispusesse que o alistável é inelegível, ela se contradiria. Pois a Constituição é contrariada pela lei da ficha limpa, pois a constituição dispõe que, entre outras coisas, quem não tem condenação criminal transitada em julgado está no pleno exercício dos seus direitos políticos e quem está no pleno exercício dos seus direitos políticos satisfaz uma das condições de elegibilidade. Em sendo assim, como uma condição indireta de elegibilidade instituída pela constituição pode ser convertida numa causa de inelegibilidade por uma lei infra-constitucional?

    Suspender os direitos políticos de uma uma pessoa presumidamente inocente, declarando, em consequencia, a sua inelegibilidade, equivale a instituir o alistamento eleitoral com condição de elegibilidade e em seguida dispor que o alistável é inelegível. O Brasil não é conhecido internacionalmente por seus juristas, mas por suas dançarinas e por suas jaboticabas.

    • Lamentavelmente o foi em

      Lamentavelmente o foi em GOVERNOS DO PT que essa e outras leis CONTRA A DEMOCRACIA foram tramitadas e sancionadas por Presidentes eleitos pelo PT,  no caso da Lei da Ficha Limpa foi ainda pior, o Relator na Camara era do PT,

      José Eduardo Martins Cardozo,, o “republicanismoo” do PT teceu a corda que lhe foi apresentada na forca.

      • Bem lebrado

        José Eduardo Cardozo, advogado, ex-deputado e ex-ministro de Estado, é o máximo representante de uma ala ‘quinta-coluna’ nas hoste da burocracia partidária do PT. Se o eminente advogado e articulista André Araújo puxar pela memória e descrever a atuçaõ de JEC, como deputado e como ministro, obterá váris exemplos de legislações anti-democráticas, inconstitucionais, criminalizadoras dos movimentos sociais, restritivas dos direitos humanos, criadoras de monstros judiciários (como os hoje incontroláveis MPF e PF).

        A chamada “Lei da ficha Limpa” é claramente inconstitucional; não é por outra razão que vários candidatos cuja registro eleitoral foi impugnado recorreram, mantiveram-se candidatos, foram eleitos e empossados, alguns deles já recolhidos em cárcere. Na eleição de 2016 foram 145 casos. E não vale a falsa argumentação de que não há precendente no caso de candidatos à presidência da república, pois no que se refere a in/elegilbilidade nem os comandos da CF nem os da legislaçãoi eleitoral infra-constitucional fazem essa distinção.

  3. Pré-Julgamento Fuxiano

    Já que o Julgador vislumbra a inelegibilidade da chapa do Lula, se o T$E for acionado para declarar a inelegibilidade da referida chapa e esta apresentar defesa, ela deixará de cumprir o seu dever enquanto parte, pois, ao arrepio dos incisos II e III, do art. 77, do CPC, ao fazê-lo, estará apresentando defesa quando ciente de que é destituída de fundamento e praticando ato inútil ou desnecessário à defesa do direito de elegibilidade, que sequer existe.

  4. O TSE em fase pre-eletioral

    O TSE em fase pre-eletioral deve ser ser MUDO, não dar declarações de ntureza politica, é impressionante a necessidade de protagonismo, de estar na midia, antecipando OPINIÕES que só deveriam se vernos autos, perdeu-se qualquer tipo de parametro institucional no Brasil.

  5. O caso é de suspeição de Luiz Fux para julgar

    Insisto mais uma vez: não há qualquer sofisticação, sutileza ou inteligência sobrenatural nos golpistas do sistema judiciário, notadamente os de toga. Tenho dito e escrito isso há mais de três anos e, no início, fui bastante contestado por outros leitores. TODA a atuação do torquemada das araucárias, dos procuradores e delegados lavajateiros contra o PT, contra os petistas e contra o Ex-Presidente Lula foi marcada por abusos, ilegalidades e crimes grosseiros, cometidos em público. Desde março de 2016, com o seqüestro judicial de Lula, ordenado pelo torquemada araucariano, executado pela PF aecista e comunicado a nave-mãe do PIG/PPV (a TV Globo), para que a humilhação e mesmo a prisão e translado do Ex-Presidente Operário se dessem em cadeia nacional de televisão e rádio, as escutas ilegais e divulgação criminosa de conversa telefônica entre o Ex-Presidente Lula e a Presidenta dilma, ocorridas naquele mesmo mês ou quando o TRF-4, em setembro de 2016, assumiu-se, por escrito, um tribunal de exceção, NÃO HÁ QUALQUER DÚVIDA da canalhice, da violência fascistóide, da vulgaridade e do baixíssimo nível intelectual-jurídico dos que estão nessa cruzada golpista, para inabilitar e aniquilar polìticamente Lula e e o PT.

    Já em agosto de 2017, um mês após publicação da absurda sentença condenatória excretada pelo torquemada araucariano contra o Ex-Presidente Lula, chegava às livrarias brasileiras e de alguns paíse europeus o livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula”. Nesse livro 122 dos maiores juristas brasileiros assinam 102 artigos em que mostram a TOTAL ausência de fundamentação jurídico-probatória daquela condenação. Ou seja: a sentença do torquemada aarucariano não sobreviveu um mês no mundo jurídico; com exceção de alguns gatos pingados de extrema dirreita e colunistas boquirrotos sem conhecimentios ou formação em Direito Penal, Sérgio Moro e procuradores lavajateiros foram demolidos. Nenhum jurista de respeito foi capaz de apontar fundamentação jurídica e base probatória que sustentassem a absurda sentença condenatória.

    Em outubro de 2017 foi publicado outro livro, este fazendo análise lógica da sentença condenatória contra o Ex-Presidente Lula. O título da publicação é “As falácias de Moro – Análise lógica da sentença condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva – Processo nº 5046512-94.2016.4.04.7000”). Nesse livro o autor, Euclides Mance, disseca a sentença em seus mais de 900 parágrafos e mais de 200 páginas – das quais as primeiras 60 são usadas para o “juiz” se explicar e se justificar – MOSTRANDO várias dezenas de inconsistências, absurdos e contradições lógicas. É importante observar que, esses dois livros, desconstruiram de tal forma a sentença condenatória absurda e abjeta contra o Ex-Presidente Lula que, depois deles publicados e lidos por grande parte da população mais bem formada e bem informada, os defensores da condenação não tem coragem sequer de por em discussão qualquer parte daquela peça condenatória, uma aberraçao e um lixo jurídico, típico de tiranos e ditadores togados.

    As pessoas mais atentas, desde a deflagração da chamda Lava a Jato, já consderavam Sérgio moro como juiz acusador e parte no processo, portanto suspeito para julgar o PT e os petistas, notadamente o Ex-Presidente lula, por quem o “juiz” paranaense nutre ódio patológico inexplicável. As fotos de Sérgio Moro, sorridente e cochichante, ao lado de políticos tucanos, como Aécio Cunha e Geraldo Alckmin, ou ao lado o golpista e corrupto Michel Temer, sem falar nas constantes viagens dele aos EUA, para pegar instruções e prestar contas às autoridades estadunidenses a que ele serve, tudo isso mostra que o “juiz’ da 13ª VJF age em favor dos EUA, ou seja, ele é um agente estadunidense enquistado na justiça federal do Paraná.

    Quem observa a atuação dos desembargadores da 8ª turma do TRF-4, dos ministros da 5ª turma do STJ e amioria dos ministros do STF, não tem dúvidas de que o sistema judiciário brasileiro é protagonista do golpe de Estado. Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Alexandre de moraes e Rosa Weber agem, claramente, desrespeitando/estuprando a CF/1988 e são os principais agentes do golpe no STF. Se no Brasil vigorasse o Estado de Direito Democrático, todos esses ministros do STF deveriam ser considerados suspeitos e deveriam abdicar de julgar qualquer processo ou recurso solicitado pelo Ex-Presidente Lula, por meio de seus advogados.

    O golpe e os golpitas são toscos, grosseiros, vis, canalhas demais. O povo já percebeu isso e não dá a menor bola para o fato de Lula estar “condenado” por um tribunal de 2ª instância e o preso numa solitária há mais de 4 meses, incomunicável. O povo simples e trablahdor já sabe que Lula é um preso político; quanto mias perseguido e vilipendiado, mais cresce o prestígio político de Lula, que se disputar a eleição presidencial pode ser eleito em 1º turno. Desesperados, sem saber mais o que fazer, os togados do TSE e do STF atropelam os ritos legais, estupram a CF/1988, negam os direitos políticos e civis de Lula, mantendo-o em cárcere antes de transitada em julgado a sentença condenatória, negando a Lula o direio de se comunicar e de aguradar em liberade o julgamento dos recursos. O Brasil está enlameado pelos golpistas e o mundo jurídico daqui e de vários outros países considera o Brasil sob estado de exceção/ditadura togada; o Brasil é hoje um pária internacional, em termos diplomáticos, jurídicos e dos direitos humanos.

    Coomo tenho dito e escrito, apesar dos golpistas controlarem o aparato de Estado, inclusive o de repressão e violência, moral, étca, histórica, sociológica, política e jurìdicamente eles estão sendo e serão fragorosamente derrotados. Os golpistas não conseguiram consolidar sua narrativa.

  6. Fux mudou decisão sobre inelegibilidade de Lula para “não deixar

    O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, alegou que mudou a íntegra de uma decisão envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para “não deixar dúvida” sobre sua posição a respeito da pos… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/08/02/para-nao-deixar-duvida-fux-ajustou-decisao-sobre-inelegibilidade-de-lula.htm?cmpid=copiaecola

  7. Fake news uma ova

    O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi taxativo ao afirmar ao Estado que “o candidato condenado em segunda instância já é um candidato inelegível, ele é um candidato cuja situação jurídica já está definida. A Lei da Ficha Limpa impede ele de concorrer, portanto, ele é inelegível”, disse. 

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