Fux diz que Código Eleitoral já prevê punição a fake news

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux disse, nesta quarta (22), que o Código Eleitoral já prevê a cassação e outras punições para partidos e políticos eleitos após terem se beneficiados pela circulação de notícias falsas. Além disso, podem ser acionados os dispositivos de direito de resposta, calúnia, falsa imputação de crime, fraude e outros.

No comando do TSE, Fux vinha estudando maneiras de massificar o combate às fake news na eleição de 2018. Ele chegou a firmar termos de compromisso com os partidos políticos e convênio com Google e Facebook. 

Segundo Fux, o direito eleitoral já contém dispositivos que podem ser acionados contra as chamadas “fake news”. “(…) nós temos o direito de resposta, que tem muita eficiência, nós temos multas, temos a cassação de diplomas e nós temos uma previsão que está expressa no artigo 222 do Código Eleitoral, no sentido de que se houver a comprovação de que uma candidatura se calcou preponderantemente em fake news, essa candidatura pode ser anulada”, afirmou, segundo relatos do Estadão.

Na visão de Fux, “é importante que haja uma lisura informacional para que o cidadão conheça das aptidões daquele que vai representá-lo no Parlamento. Uma fake news pode criar uma poluição informacional capaz de gerar no eleitor uma dúvida (…).”

A legislação eleitoral também prevê que a divulgação de mentiras que influenciam no eleitorado podem ser punidas “com detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa, de acordo com o artigo 323”.

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Já o artigo 324, que trata de calúnia, pode resultar em 6 meses a dois anos de detenção e pagamento de 10 a 40 dias-multa.

Para Fux, não cabe aos candidatos perder tempo com fake news. Mas cabe aos eleitores se informarem em fontes confiáveis e evitar compartilhar notícias falsas e duvidosas. “A viralização sem checagem e o compartilhamento sem checagem podem iludir profundamente a vontade do eleitor e podemos não ter o que tanto queremos: uma evolução ética a partir do voto consciente que só pode sê-lo através da lisura informacional e que não combina com fake news.”

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4 comentários

  1. Lógica

    Nesse caso, pela lógica enviesada do Fux, todos os candidatos devem ser cassados, pois se beneficiaram da notícia falsa espalhada pela rede globo e demais meios de comunicação de titularidade de nossos oligarcas das comunicações, de que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU pedindo o respeito legal à candidatura do Lula é apenas uma recomendação, até mesmo falsa (vide Fakemberg news), que não precisa ser cumprida pelo estado brasileiro.

    Portanto e no mínimo, competiria ao excelso togado em tela propugnar pelo direito de resposta da candidatura Lula/Hadad em todos os meios de comunicação que difundiram tal mentira.

  2. Está se confirmando a

    Está se confirmando a hipótese de que o combate às fake news  será usado como arma da plutocracia para a manipulação das eleições, impedindo qualquer ameaça ao seu poder.

  3. Caro Nassif
    Só sobra o Lula,

    Caro Nassif

    Só sobra o Lula, com certificado da ONU.

    Fux é mais um, entre os muitos canalhas.

    Eles fecharão a globo, estadão, folha, veja, entre muitas outras mídias produtoras de fakes news??????

    Saudações

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