“Não existe fake news, existe uma desordem informativa”, diz procurador eleitoral

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: TSE

Jornal GGN – Procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques Medeiros disse, durante um evento da Escola Superior do MPU, que discurso de ódio não é opinião e não pode ser protegido pela Justiça durante as eleições. Da mesma maneira, o “carimbo fake news” carrega consigo um “case sobre ele mesmo”, pois também pode despertar nas pessoas o sentimento de ódio e alimentar a censura. Se não souber tratar a doença com os remédios apropriados, a Justiça falhará e abrirá caminho para que o jornalismo plural seja ameaçado.

“Esse nome [fake news] tem sido usado de forma vulgar e estimula nas pessoas reações. Você não pode ficar indiferente à fake news. (…) Fake news, por mais que se queira disfarçar, é um termo que em si envolve discurso de ódio. Não existe fake news, existe uma desordem informativa.”

Na visão do procurador, a melhor análise sobre o cenário atual é a de que a sociedade, principalmente quando o assunto é política, sempre produziu informações precárias e boatos para atingir desafetos ou lançar uma cortina de fumaça sobre os temas que interessam.

A internet não é a causa disso. É apenas a ferramente que massificou e amplicou o alcance desse tipo de ação, acentuando ainda mais seu volume a partir da ruptura no monopólio dos meios de comunicação tradicionais. Qualquer um com um dispositivo com acesso à rede pode produzir notícia, falsa ou não. Por isso, em vez de dizer que vivemos uma onda de “fake news”, ele prefere enxergar o contexto do ponto de vista da “desordem informativa” ou da “anarquia comunicacional”.

“Tentando esvaziar a caixa do carimbo de fake news, e lidando com a idade de desordem ou anarquia, de um novo fenômeno de comunicação social, temos que lidar no novo espaço com todos os velhos pecados que sempre tivemos: mentira, briga, difamação, injúria, boatos. Tudo que sempre houve, só que está mais visível agora. Sem que essa visibilidade nao desperte em nós um censor”, disse.

“Esse caminho [de banalizar o conceito de fake news] consegue destruir a boa imprensa. O trabalho jornalistico sério que me atinge, eu desqualifico dizendo que é fake news. Não preciso nem ter o trabalho de desqualificar o trabalho de investigação. Eu desqualifico a notícia dizendo que é fake news”, disse o procurador, ilustrando o que um político hipoteticamente poderia fazer durante a eleição.

“Pra mim, a busca pela liberdade se faz com mais liberdade de informação, mais empoderamento do eleitor e do destinatário das mensagens”, recomendou.

DISCURSO DE ÓDIO

Outro tema em alta por conta do clima de acirramento político é o discurso de ódio. O procurador alertou que “discurso de ódio não é opinião.” E, assim como no caso das notícias falsas (que na maioria das vezes são propagadas com a intenção de atacar a imagem de alguém), a Justiça deve tratar com uma fórmula simples: usar os dispositivos do Código Penal que versam sobre os crimes de calúnia, injúrica, direito de resposta e outros nesse sentido.

“Para problemas velhos, soluções velhas: direito de resposta. Se dizem A, deixem que digam B, e o eleitor decide. Não é carimbo de fake news que deve despertar o censor em nós.”

Medeiros ainda argumentou que existem 3 tipos de verdade: a “eleitoral, a factual e a processual”, sendo que a verdade processual nem sempre consegue resolver os impasses com a dinâmica exigida pelas eleições. “É necessário que eleitor o faça. Se o eleitorado entende que alguém é assim, então é. E você só consegue que ele faça isso [juízo de valor] com a maior liberdade de informação e expressão possível.”

“Agora, quando chega na disseminação de ódio, as coisas ganham outra realidade. Ódio não é liberdade de opinião. Ódio é expressão mas não é opinião.” A Justiça, portanto, não tem o dver de “dar proteção ao discurso de ódio” como faria com a liberdade de expressão.

Ódio, aliás, é em verdade o “incitamento a condutas ilícitas e desperdício dos tempos das eleições, com ausência de opinião.” 

“A Justiça Eleitoral trabalha para não despertar o censor e trabalhar com soluções clássicas como direito de resposta e crimes contra a honra”, diz o procurador-geral eleitoral.

Quando o problema de difusão de discurso de ódio ou de fake news está associado à construção de uma rede de perfis ou páginas falsas, há a possibilidade de outros dispositivos penais para atacar essa estrutura sem precisar entrar na análise do mérito do que está sendo dito. É o controle da forma, não do conteúdo, esclareceu.

COMBATE ÀS FAKE NEWS

Atualmente sob Luiz Fux, o Tribunal Superior Eleitoral tem debatido maneiras de massificar o combate à fake news com uso da lei. Críticos acompanham o debate com atenção pois questionam justamente o risco de a censura prévia se instalar sobre os novos meios de comunicação. 

Paralelo à isso, as plataformas de redes sociais, como Facebook, pressionadas pela sociedade e pela mídia tradicional, estão deflagrando ações para combater as notícias falsas, seja retirando do ar a estrutura (páginas e perfis coordenados) usados na difusão do conteúdo, seja obedecendo o rito processual na Justiça quanto ao mérito do conteúdo.

O Faebook, particularmente, fechou parceria com agências de checagem que se comprometeram a analisar as fake news que mais viralizam na internet. Uma vez desmontada, a notícia falsa vira motivo para o Facebook punir a página que a divulgou, reduzindo seu alcance. Quem faz a recomendação nesse sentido é a agência de checagem. No Brasil, há duas em evidência: a Lupa e Aos Fatos. 

Recentemente, ambas se envolveram numa polêmica por causa do terço que o Papa Francisco abençoou e que foi entregue a Lula por um ex-assessor do Pontíficie. As agências denuncias blogs progressistas e outros sites independentes pela “fake news”, mas usaram uma nota errada do Vatican News para isso. O episódio também sublinhou que a imprensa livre e os sites sem vínculos com os grandes conglomerados de comunicação parecem os alvos preferenciais das agências. 

Assista à manifestação do procurador Medeiros abaixo:

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

6 Comentários

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  1. Acho notável

    a confiança que ele deposita no discernimento do eleitor.

    É como se o eleitor fosse incapaz de se render a qualquer tipo de manipulação , e que a liberdade de informação só produzisse verdades.

     

    “Medeiros ainda argumentou que existem 3 tipos de verdade: a “eleitoral, a factual e a processual”, sendo que a verdade processual nem sempre consegue resolver os impasses com a dinâmica exigida pelas eleições. “É necessário que eleitor o faça. Se o eleitorado entende que alguém é assim, então é. E você só consegue que ele faça isso [juízo de valor] com a maior liberdade de informação e expressão possível.”

    Esse procurador é da escola do Pedro Taques até no modo de falar.

     

     

     

  2. O COMPROMISSO DA IMPRENSA COM A DEMOCRACIA E O FAKE NEWS

    É importante que se diga que, no regime democrático, há necessidade de uma imprensa livre, acessível a todos, que possua como primordial fundamento o compromisso com a verdade.

    Para tanto, é mister que os jornalistas sejam independentes, possuam amplas condições de trabalho, desgarrados de quaisquer ameaças ou submissão, que os impossibilitem o pleno exercício desta atividade importante para a manutenção da democracia.

    A imprensa tem, assim, na liberdade de expressão, o pressuposto do próprio dever jornalístico, noticiando com a maior veracidade possível.

    E ela deve ser entendida como a maior liberdade de expressão possível, dentro dos limites da ética, compromissada com a verdade.

    Mas quando esse comprometimento, esse dever ético, não é confirmado por esmagadores setores da mídia, aí se produz uma verdade: a verdade deles, dos donos do poder das comunicações!

    E essa verdade exibida, infelizmente, chega a ser tão uníssona, os fatos guardam tanta uniformidade e as opiniões são tão convergentes e sem contraditório, que parecem fazer parte de uma orquestra, que não desafina, executando uma sinfonia universal. Bem, aí desconfio que, parodiando Shakespeare, há algo de pobre no reino…

    Neste cenário tenebroso para a construção da verdade, ficamos todos como Hamlet, infelizmente, com a impressão de que uma das poucas coisas que se pode acreditar atualmente nos jornais é o dia da edição.

    É uma pena!

     

     

     

     

  3. Não faz o menor sentido essa

    Não faz o menor sentido essa lorota de que o discurso de ódio não é opinião. Ele não tem como garantir que o discursante não acredita naquilo que diz! Certamente há também o discurso de ódio hipócrita e oportunista. Mas a maioria é sincera.
    A menos que alguém esteja vociferando algo que não é sua opinião, isso é sim uma opinião.

    O discurso desse procurador é incoerente.

    1. Haja incapacidade de compreender…

      Nao importa se quem faz discurso de ódio acredita ou nao no que diz, o que importa é que isso vai além do direito de opiniao, incorre em CRIME.

  4. Caro Nassif
    Adoro essas novas

    Caro Nassif

    Adoro essas novas terminologias tucanas; mentira agora é desordem informativa.

    Haja desordem informativa nas pedaladas, do golpe, do Moro, da mídia e por ai afora.

    Saudações

  5. Onde ele estava no processo
    Onde ele estava no processo de difamação (Fake news)do Lula e Dilma?Os golpistas por acaso estão retrocedendo na imposição do Fake news sobre os adversários (mídia independente progressista)com medo da população ver q quem é Fake news são as instituições e as mídias hegemônicas ?

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