Os candidatos que tiveram medo da Ficha Limpa e desistiram de última hora

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN – CartaCapital divulgou nesta terça (12) alguns casos de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa que tiveram medo da cassação do diploma e decidiram indicar um substituto de última hora. 
 
A reportagem remete à crise em torno da candidatura de Lula, que é líder nas pesquisas eleitorais mas já foi condenado em segunda instância e está preso em função do caso triplex, na Lava Jato.
 
Em tese, Lula se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que não prevê nenhuma brecha para quem foi condenado por lavagem de dinheiro. Ainda assim, pela jurisprudência aplicada até hoje, ele tem direito a registrar a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral e, só a partir daí, é que seu pedido pode ser impugnado por algum adversário ou qualquer cidadão.
 
Fato é que, se Lula levar a candidatura até o final e tiver o diploma cassado após a eleição, assumirá a Presidência o segundo colocado no pleito. 
 
Por conta desse risco inerente a cargos do Executivo, em eleições passadas, candidatos a governador que caíram na Ficha Limpa tiveram medo de caminhar com uma candidatura sub judice, perder os recursos e acabar diplomando um adversário. Por isso, optaram pela substituição.
 
Em 2014, isso aconteceu com 3 candidatos: José Roberto Arruda, no Distrito Federal, José Riva, no Mato Grosso, e Neudo Campos, em Roraima. A maioria deles decidiu indicar a esposa para a vaga.
 
Pela lei, se o PT não quiser correr riscos, terá até o dia 17 de setembro (20 dias antes do primeiro turno) para trocar o nome de Lula por um plano B.
 
O caso de Lula em relação aos candidatos a governador tem uma diferença: o processo todo já tramitará na última instância da Justiça Eleitoral, por se tratar de disputa para a Presidência da República. Quando a disputa é nos Estados, os recursos passam primeiro pelos tribunais regionais.
 
MALUF, A EXCEÇÃO
 
A mesma matéria de Carta Capital mostra que Paulo Maluf, mesmo condenado em segunda instância, conseguiu contornar a Lei da Ficha Limpa e foi diplomado como deputado federal em 2014.
 
Maluf levou a candidatura sub judice até o final, foi eleito com mais de 250 mil votos e impediu a cassação do diploma alegando que sua condenação por improbidade administrativa foi na modalidade culposa, e não dolosa, como exige a Lei da Ficha Limpa.
 
OUTROS CASOS
 
Apesar dos episódios relatados pela Carta Capital, o PT já informou que está fazendo um levantamento de prefeitos que, em 2016, conseguiram contornar a Lei da Ficha Lima. Mesmo com condenações em segunda instância, eles apelaram para recursos e foram eleitos. O partido de Lula afirma que existem mais de 140 casos nesse sentido.
 
Leia a matéria da Carta aqui.

13 comentários

  1. Até quando vão esbofetear a realidade?

    “Fato é que, se Lula levar a candidatura até o final e tiver o diploma cassado após a eleição, assumirá a Presidência o segundo colocado no pleito.”

     

    • Eleição do segundo colocado para Presidente da República

      O segundo colocado em um pleito JAMAIS assumirá a Presidência. Só se convova o segundo colocado quando o primeiro não atinge a maioria dos votos válidos, o que não é possível nas eleições em que há segundo turno (municípios e estados com mais de 200 mil eleitores e União). O candidato a Presidente só será eleito se obtiver a maioria dos votos válidos. Assim, se tiver o registro indeferido após o pleito, haverá novas eleições. Entretanto, há um risco: se o indeferimento ocorrer a menos de 20 dias das eleições, o partido não poderá indicar substituto. De modo similar, se o candidato for para o segundo turno e tiver o registro indeferido antes da disputa final, a Justiça Eleitoral convocará o terceiro colocado para realizar o segundo turno. Nesse contexto, para não correr riscos de um novo golpe, o PT precisa conseguir uma suspensão da inelegibilidade, nos termos do adiante transcrito art. 26-C da Lei Complementar nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa). A não concessão da cautelar pelo STJ e/ou STF já seria uma manifestação explícita de que não se pode esperar nada do Judiciário, pois, no caso de Lula, a plausibilidade da pretensão recursal, tanto no Recurso Especial (interposto perante o STJ) quanto no Recurso Extraordinário (interposto perante o STF), é manifesta e indiscutível. Desse modo, se não houver a suspensão da inelegibilidade até a data limite para substituição de candidatos (20 dias antes das eleições), a necessidade de substituir Lula por outro nome (eu apostaria em Jaques Wagner) é imperiosa.

       

      “Art. 26-C.  O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso. 

      § 1o  Conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus. 

      § 2o  Mantida a condenação de que derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar mencionada no caput, serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente.

  2. DIREITOS POLITICOS

    Segundo dizem, a Constituição é a lei maior. As demais leis são subordinadas a ela. Havendo dúvida ou contradição, prevalece o que está na lei maior. Vejamos o que diz a Constituição no seu Art. 15, inciso III:

    É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Portanto, num país sério e democrático, o ex-presidente Lula jamais seria impedido de se candidatar, pois, ter direitos políticos significa votar e ser votado. Revogam-se quaisquer disposições contrárias, oriundas de leis de categoria inferior.

  3. DIREITOS POLITICOS

    Segundo dizem, a Constituição é a lei maior. As demais leis são subordinadas a ela. Havendo dúvida ou contradição, prevalece o que está na lei maior. Vejamos o que diz a Constituição no seu Art. 15, inciso III:

    É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Portanto, num país sério e democrático, o ex-presidente Lula jamais seria impedido de se candidatar, pois, ter direitos políticos significa votar e ser votado. Revogam-se quaisquer disposições contrárias, oriundas de leis de categoria inferior.

  4. O bumba meu boi e a “estratégia”

    Final de campeonato, 40 minutos do segundo tempo, o placar aponta 1 x 0 para o adversário. O técnico vai até a beira do gramado e faz sinal para o time todo avançar, ou tudo ou nada, contando ainda com pelo menos 3 minutos de acréscimo. O goleiro abandona a meta e vai disputar o chuveirinho na área adversária. Quando acontecia isso, Sílvio Luiz, o impagável narrador esportivo cravava: “começou o bumba meu boi!”.O goleiro, após perder o cabeceio no escanteio, saía correndo pateticamente de volta para o gol vazio. 

    Convenhamos, não é “estratégia” coisa nenhuma, é desespero puro, e só faz sentido numa final de campeonato com um placar pequeno, no máximo 2 gols, do contrário há que se acrescentar um adjetivo à “estratégia”: suicida. O normal é tomar mais dois. 

    A candidatura #Lula ou nada é um autêntico bumba meu boi que analistas renomados insistem em tratar de “estratégia genial”. Porque o placar adversário está marcando não 1 ou 2 a zero, mas 5 a zero. Partir para o bumba meu boi com esse placar é tomar mais 2 ou 3. No mínimo. 

     

    • É, melhor perder logo c/ alguém indesejável como Ciro

      Que nao respeita os movimentos sociais, é a favor da Reforma da Previdência, foi a favor da privatizaçao da Vale, etc e tal, sem falar do mal-caratismo de negar que Lula é preso político. Além do mais, se as pesquisas estao certas, ele perderia em segundo turno de todos os outros candidatos. E mesmo no primeiro nao ganha de Marina do Itaú. Parece que bebe!

      Se Lula nao puder concorrer ele vai indicar alguém no tempo devido. O único modo de ter alguém realmente de esquerda no segundo turno é nao dispersar os votos petistas, votar em massa no indicado por Lula.

      • Tréplica

        1) Está melhorando. A militância já começa aceitar/admitir que “talvez” a candidatura seja um delírio, e, assim quem sabe, seja outro o nome. Tem que ser assim mesmo, aos poucos, para não traumatizar;

        2) Como perder no segundo turno se será apoiado pelo Lula? Ou quem sabe até no primeiro?  

        3) Não tem jeito, a gente dedica 48 anos da vida a construir uma biografia, uma reputação, dia a dia, noites e madrugadas adentro, para as pessoas jogarem na lama em três palavras: parece que bebe! Como assim, psrece que bebe? eu bebo acima da média, em escala iondustrial há 48 anos! Onde foi que eu errei? 

        • Deixa de má fé. Nao se trata de “começar” nao

          1) Sempre a militância soube que talvez nao pudesse ser o próprio Lula. Mas era, e é, estratégico manter a candidatura nele enquanto possível, se ele for cassado que o seja pelos golpistas, e nao por nós (e sendo permite a denúncia da ilegitimidade da eleiçao). E isso protege o candidato a ser talvez escolhido mais tarde, só o submetendo aos ataques da mídia quando tivermos direito de palavra no horário eleitoral.

          2) Por que cargas dágua o PT deveria apoiar Ciro Gomes, um CANDIDATO INDESEJÁVEL, por tudo o que eu disse, em vez de alguém do próprio Partido ou muito próximo? Se é o Lula quem pode transferir votos, Ciro Gomes nao ganha de jeito nenhum sem isso, nem passa Marina no primeiro turno… Vc acha que o PT devia fazer caridade? Ora, ora. E Lula nao vai indicar Ciro Gomes, já disse isso. Vcs da turma do Ciro é que estao querendo dividir os votos petistas, aí sim nos deixando sem alternativa no segundo turno.

          3) Deixa de se fazer de vítima. “Parece que bebe” é uma expressao usada p/ dizer a alguém que está fora da realidade, delirando, ou dizendo grossa tolice. Nao quer dizer que vc realmente beba. Só parece… Raciocina como quem está bêbado e nao vê o óbvio.

  5. bom post.

    O PT  tem o direito de estudar todas a opções possiveis, segundo a lei.

    Mas o judiciario já deixou claro que o que menos vale é a lei.

    A lei, ora a lei!!!

    Se o PT e a esquerda querem o Lula candidato terão de agitar a massas. E já perderam tempo demais.

    Será que essa gente não lê livros de historia? Será que nunca leram os teoricos da esquerda?

    Tudo isso me lembra uma antiga musica portuguesa…

    “o que faz falta é animar a malta, o que faz falta, o que faz falta é dar poder à malta, o que faz falta” já cantava o cantor portugues Ze Afonso.

  6. Segundo dizem, a Constituição

    Segundo dizem, a Constituição é a lei maior. As demais leis serão subordinadas a ela. Havendo dúvida ou contradição, prevalece o que está na lei maior. Vejam o que diz a Constituição no seu Art. 15, inciso III:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Portanto, num país sério e democrático, o ex-presidente Lula jamais seria impedido de se candidatar, pois, ter direitos políticos significa poder votar e ser votado. Revogam-se quaisquer disposições contrárias, oriundas de leis de categoria inferior.

  7. DIREITOS POLITICOS

    Segundo dizem, a Constituição é a lei maior. As demais leis serão subordinadas a ela. Havendo dúvida ou contradição, prevalece o que está na lei maior. Vejam o que diz a Constituição no seu Art. 15, inciso III:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Portanto, num país sério e democrático, o ex-presidente Lula jamais seria impedido de se candidatar, pois, ter direitos políticos significa poder votar e ser votado. Revogam-se quaisquer disposições contrárias, oriundas de leis de categoria inferior.

  8. + comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome