PPS pede aplicação de multa ao pronunciamento da presidente Dilma Rousseff

Jornal GNN – O pronunciamento oficial da presidente Dilma Rousseff no Dia da Independência é alvo de representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo PPS (Partido Popular Socialista). Para a legenda, Dilma fez propaganda antecipada às eleições de 2014. “São várias as passagens no pronunciamento [da presidente] que evidenciam o tom panfletário e publicitário da mensagem veiculada no dia 6 de setembro”, afirma o partido. Segundo os representantes do PPS, Dilma é uma “evidente e notória pré-candidata” que fez uso de seu pronunciamento em cadeia nacional para elogiar sua gestão e a de Luiz Inácio Lula da Silva.

“O fato é que as considerações feitas [por Dilma Rousseff] – notória candidata à reeleição em 2014 – em um pronunciamento oficial procuram inculcar na população o sentimento de que o país teria avançado muito nos últimos anos, sendo que essa melhoria seria fruto da gestão (da presidente) e de seu antecessor à frente do governo federal”, ressalta.

A legenda aponta vários trechos que remetem à propaganda eleitoral antecipada, como, por exemplo, “hoje, nosso Grito do Ipiranga é o grito para acelerar o ciclo de mudanças que, nos últimos anos, tem feito o Brasil avançar”. Em outro trecho da declaração destacado pelo PPS a presidente diz: “Já geramos 900 mil vagas [de emprego] este ano e mais de 4 milhões e 500 mil desde o início do meu governo”.

O partido argumenta que pode ser enquadrada como “evidente viés eleitoral” a busca por “imputar aos segmentos oposicionistas uma suposta torcida contra a economia nacional, ao ponto de afirmar que apostavam em aumento do desemprego, inflação alta e crescimento negativo’”.

Multa

O PPS, em sua representação pede que Dilma Rousseff seja multada, conforme prevê o parágrafo 3º do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). O artigo 36 da norma determina que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. O parágrafo 3º prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, para o responsável pela divulgação da propaganda e para seu beneficiário, se comprovado o seu prévio conhecimento.

Ainda segundo o PPS, apesar de o pronunciamento trazer uma “mensagem cifrada e subliminar”, a presidente “não escondeu, mais uma vez, o propósito de se colocar perante toda a nação como sendo a pessoa mais apta e qualificada à administração do país”, e “não economizou elogios” a seu governo. “O tom de campanha é manifesto”, argumenta.

O PPS acrescenta ainda que, ao falar sobre “os cinco pactos para acelerar melhorias na saúde, na educação e no transporte, e para aperfeiçoar a nossa política e a nossa economia”, a presidente “não economizou elogios às ações de seu governo, inclusive ao polêmico programa Mais Médicos”.

Com informações do TSE