Reforma política deve tentar volta de doações por empresas


Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN – A reforma política será posta em pauta pelo Congresso logo na volta dos trabalhos legislativos, em agosto, quando os parlamentares necessitam com urgência definir como as campanhas eleitorais de 2018 serão financiadas. Além da Proposta de Emenda à Constituição para criar um fundo eleitoral que use recursos públicos das Casas Legislativas para alimentar os pleitos, deputados e senadores estudam retomar o modelo de doações por empresas privadas.
 
Os cálculos já estão sendo feitos e desde que o modelo de financiamento a partir de doações de empresas foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, com o ápice das investigações da Operação Lava Jato e o jogo de influências deflagrado entre empresários e políticos com a compra de interesses, os parlamentares analisam como sustentar as campanhas.
 
Para isso, necessitam correr contra o tempo. A urgência para o cenário de imprevisibilidade da Lava Jato e de até que ponto a impopularidade de Michel Temer pode segurar a fúria da população faz com que os congressistas agilizem a proposta, unindo diversas partidos, da base e da oposição, para iniciar as votações da medida que estipula o remanejamento de R$ 3,5 bilhões do Congresso para este fim.
 
“Temos que entregar uma mudança no processo político-eleitoral para a população brasileira, ela está cobrando isso. Essa reforma política tem que ser pra valer, ela tem que ser dura, firme e clara para a sociedade. (…) O fundo é uma necessidade imperiosa, senão não haverá como fazer eleição”, já anunciava o líder do governo no Senado e um dos principais porta-vozes de Michel Temer, Romero Jucá (PMDB-RR), no início do mês.
 
Além da Medida Provisória, vem sendo analisada a ideia de aprovar um projeto esvaziado da reforma política, criando dentro dela um fundo a mais de financiamento dos candidatos, seguindo a mesma lógica do que foi proibido pelo Supremo, em 2015.
 
Apesar de interessar, inclusive, à oposição o retorno do modelo, o relator da reforma política na Câmara, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), admite que não existe cenário propício: “o Supremo foi muito taxativo [ao proibir o modelo], e não tem clima empresarial. O setor está fortemente atingido pela Lava Jato. Quem vai doar?”, questionou.
 
Para que elas possam valer para o próximo ano, os parlamentares devem aprovar até o fim de setembro as regras das eleições de outubro de 2018. Entre os projetos adicionados, além do fundo especial, devem criar o chamado “distritão”, discussões sobre o fim das coligações, a cláusula de barreira para impedir partidos pequenos, a possibilidade de mudar de partido sem o risco de perder o mandato e, inclusive, a proposta de evitar a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição.
 
 

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8 comentários

  1. Comentário.

    Serei “nojento”, pois a proposta é nojenta. Mal elaborada.

    Poderia abrir o fundo partidário em que as empresas doariam para este fundo, só que em regime de partilha.

    Ou seja, vai doar? Vai doar para o fundo, não para o partido. E a partilha, igual pra todos os partidos ou alguma forma de proporcionalidade (por representação ou algo parecido).

     

     

  2. Legalizar caixa 2, repatriar dinheiro e retorno do financiamento

    Parabéns Brasil!!!

    Vamos acabar com a corrupção… legalizando o roubo!!!

    Só o PT não pode roubar!!!

    Esses políticos são uma desgraça!

    • Perfeitamente. Se legalizar o

      Perfeitamente. Se legalizar o roubo, qual o problema? Não teremos mais corrupção. Vejam se nos Estados Unidos tem negócio de caixa 2, e financiamento de campanha irregular? Não velho, lá não tem desonestidade, é tudo às claras, e dentro da lei.

      Só não vale é continuar chamando essa merda de democracia. Ai não dá! Né?…

      Orlando

    • Para quem não conseguiu pesquisar…

      Fiz um copiar e colar de um comentário que eu mesmo publiquei aqui no Nassif…

      O golpe no golpe no golpe.

      Volta e meia, os golpistas de sempre (sempre os mesmos canalhas) tentam empurrar goela abaixo um meio de diminuir a influência popular nas eleições. O parlamentarismo tira completamente a possibilidade de a população eleger o mandatário do país, que passa a ser escolhido pelo Parlamento. Outra patetice é o voto distrital, que está sujeito a todo o tipo de distorções. É um dos principais problemas no Reino Unido.

      Quem decide onde fica o distrito? Quem determina o corte geográfico? Basta pesquisar duas coisas:

      1) First Past the Post  (FPTP – numa tradução livre, vence “o primeiro que chegar”). O voto distrital distorce completamente o peso do voto do eleitor. Nas recentes eleições parlamentares no Reino Unido, por exemplo, os LibDems (Democratas Liberais) receberam mais do que o dobro dos votos dados ao SNP (Partido Nacional Escocês). O LibDem recebeu 7,4% de todos os votos contra os 3,0% do SNP. No entanto, este acabou ficando com mais do que o dobro das cadeiras no Parlamento do que aquele. O LibDem ficou com apenas 12 cadeiras contra as 37 do SNP.

      Fonte: http://www.bbc.co.uk/news/election/2017/results

      2) Gerrymandering – trata-se da manipulação da localização do distrito para beneficiar/prejudicar determinados grupos/partidos políticos. É um problema grave nos países onde há voto distrital, pois acaba distorcendo completamente o resultado das eleições. Nos EUA, há inúmeros casos recentes de Gerrymandering.

      Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/Gerrymandering e https://pt.wikipedia.org/wiki/Gerrymandering

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