Rosa Weber indica que recurso de Lula contra TSE seguirá “rito processual”

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Rosa Weber informou nesta quarta (5) que vai seguir o rito processual na análise do recurso que a defesa de Lula apresentou contra o julgamento que declarou o petista inelegível.

A banca comandada por Luiz Fernando Pereira quer questionar ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da leitura do relator do registro de Lula, Luis Roberto Barroso, em relação à aplicação Lei da Ficha Limpa nesta eleição. A defesa acredita que o magistrado inovou e que uma atitude assim não pode valer para esta corrida presidencial.

Além disso, a defesa quer saber se a Ficha Limpa está acima do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que pautou uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que garante Lula na eleição. A defesa quer urgência na análise desse recurso pois o prazo para substituir Lula por um plano B acaba em 11 de setembro. Weber deve abrir prazo de 3 dias para as partes se manifestarem.

Por André Richter

Na Agência Brasil

Presidente do TSE diz que recurso de Lula ao Supremo terá rito normal

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse hoje (5) que vai seguir o rito processual para analisar o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que barrou o registro de candidatura à presidência da República nas eleições de outubro.

Leia também:  Xadrez do efeito Bolívia sobre o jogo político brasileiro, por Luis Nassif

O recurso da defesa, protocolado ontem (4) no TSE,  tem cerca de 180 páginas e insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que permitiria a Lula disputar as eleições.

Questão constitucional
A apelação deve ser analisada primeiro pela presidente do TSE. Se ela considerar que há questão constitucional a ser esclarecida, deve encaminhar o recurso de Lula ao Supremo, onde deve ser discutido em plenário.

De acordo com as regras processuais, a partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) e os candidatos e partidos que impugnaram a candidatura devem ser intimados para apresentar manifestação em três dias. Em seguida, caberá a decisão da ministra.

Na semana passada, ao barrar a candidatura de Lula, a Corte eleitoral deu até 11 de setembro para que o PT substitua Lula na cabeça de chapa.

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9 comentários

  1. O Processo.

    Na famosa obra de Kafka, o personagem se vê enredado em teias procedimentais de eventos que não tem a menor ideia de que sejam.

    Leitura obrigatória, o livro se inspira na tradição inquisitorial europeia, remodelada e adaptada por todos os sistemas autoritários:

    – Você é presumidamente culpado e instado a provar sua inocência, apesar de não ter a menor ideia do que se trata!

    As alegorias narrativas do ilustre autor, que dramatiza o drama comum a todas às vítimas do arbítrio autoritário pelo mundo e pela História, dão contornos instigantes ao tema.

    Infelizmente, a vida não só imita a arte, como a influencia poderosamente, até não sabermos mais o que é verdade, o que é ficção e se, finalmente, existe um limite divisor entre tais categorias (verdade e não-verdade).

     

    No caso Lula, a coisa é mais aguda. O drama é pior.

    Aqui, o personagem central não só sabe do que se trata, como se ofereceu desde sempre ao martírio.

    Vamos aos detalhes:

    – Em 1997, a partir daquilo que já se anunciava como os germes iniciais do movimento de udenização da política, naquilo que hoje conhecemos como lawfare, a CNBB propôs a criação de uma lei que impedisse de concorrrer as eleições os candidatos que tivessem sido condenados por dois graus de jurisdição, sendo a segunda por órgão colegiado!

    – A lei, de iniciativa popular, requeria, como o nome diz, um número determinado de assinaturas comprovadas de eleitores para seguir seu processo legislativo na Casa de Leis, o Congresso.

    – Em 2010, por quase unamidade na CÂMARA, e por unanimidade no SENADO, inclusive defendida por próceres do PT, a lei foi sancionada pelo então presidente Lula.

     

    Essa foi, mais ou menos, a narrativa da bancada do jn na sexta-feira última, dia 31/08/2018.

    Está errada? Não! Não está.

    A lei foi considerada constitucional pelo stf.

    Agora, os doutos advogados do PT, e do nosso Lula querem debater a constitucionalidade pelas beiradas, arguindo a interpretação do relator do processo de impugnação de candidatura de Lula no TSE, barroso, o horroroso!

    O que Lula e o PT ajudaram a fazer foi criar a antecipação de cumprimento da pena, antes de trânsito em julgado da sentença, e comom se viu, esse ensaio na legislação eleitoral assumiu contornos ainda mais drásticos nos aspectos penais, com a prisão antecipada de réus condenados em 2º grau de jurisdição!

    Agora eu pergunto novamente: Se Lula, com todo seu capital político, seu jurisconsultos, seus assesores e pensadores e toda ordem de puxa sacos, não quis macular seu capital político e enfrentar a onda, a turba, a manada que seguia os caminhos do moralismo hipócrita e assassino, o que vamos fazer agora? Se Lula, que é o cara mais safo que conhecemos, um sobrevivente, comeu mosca e assinou uma lei de caráter nazista e higienista, que por ironia trágica, ele mesmo teria que contestar anos depois, dentro da cadeia, como reuniremos argumentos válidos para fazer frente a isso tudo? Se Lula cedeu ao populismo jurídico, como reclamar agora da cipoada ardendo no seu lombo? Vamos ser sinceros: A lei era inconstitucional? Ainda é? Afronta todos os pactos aos quais nos submetemos que impedem cassação ou restrição de direitos antes de trânsito em julgado de sentenças?Claro! Mas se Lula e os seus doutores sabiam, por que nada fizeram para combater essa horda? Não sabiam?Então, seja por um motivo (medo) ou outro (burrice) merecem o que estão sofrendo! Quem não merecia éramos nós, que votamos e acreditamos que ele (Lula) e os nossos petistas jamais deixariam nossos direitos serem jogados no lixo!Não só matou como assinou a sentença de morte! Agora aguenta!Qual é o juiz que vai deixar o cara que assinou a lei ser candidato quando essa lei impede tal condição? Não tem perdão, ou Lula foi burro (o que não acredito), ou foi medroso ou foi cínico (por achar que só os outros seriam atacados). Qualquer que seja a alternativa, estamos fudidos!

  2. Senhora funcionária pública

    Senhora funcionária pública Rosa Weber,

    Por gentileza, retire-me uma dúvida. Quais as provas contra o presidente Lula? Qual crime ele cometeu? Por que ele está preso? E por que vocês não fazem nada a respeito disso? Vocês tem real noção de que, caso tenham prendido um ex-presidente, atual candidato, sem provas, isso os lançará verdadeiramente ao lixo da História? Qual o sentimento de vocês em relação a isso?

    Poderia esclarecer quais são os seus rendimentos mensais, a título de transparência (nunca é demais lembrar)? Quantos salários-mínimos a senhora recebe por mês, enquanto o povo passa fome? A senhora acredita que o STF (e a senhora, especificamente) tem cumprido sua função constitucional? Em resumo: para que serve o STF e por que pagamos por ele?

    Com preocupação, um cidadão brasileiro.

    • Subscrevo as suas indagações, Gabrile Moreno

      A Rosa Weber não vai responder às suas perguntas, mas as perguntas vão ficar no ar.

  3. KKKKKKKKKKKKKKKKK. Qual a

    KKKKKKKKKKKKKKKKK. Qual a razão pra dona rosinha-trabalhista-de-meia-pataca-desMoronada não ter cumprido os ritos processuais naquele julgamento que cassou a cidadania política do Lula? Por que ela – livremente – deixou o emBarrado botar os pés pelas mãos em relação aos prazos? Afinal, ela está presidentA do tse (minúsculo), ou continua lambendo as botas do desMoronado e, agora, dos emBarrados? Essa mulher é o asco personalizado, desde sempre. Diria pior: não vale o que come. Só o Tarso Genro e o falecido ex-Dilma para a indicarem ao stf (minúsculo), havendo, no trt-rs uma Iônia Gonçalves Lima, por exemplo.

  4. Ritos
    Barroso não precisou seguir ritos ou prazos contra Lula, mas dona Rosa nao achou isto “casuístico”

    Esses golpistas covardes tem mesmo muito medo do Lula…

  5. Agora o T$E vai cozinhar o galo

    No início de agosto do corrente ano, o Fachin cravou:

    “Toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”.

    Depois de eliminarem Lula da disputa presidencial, não há mais pressa.

    O Rei e a Rainha estão com suas bundas à mostra.

  6. Andamento Processual

    Nassif: se analisarmos a questão do MelianteOperárioNordestino pela óptica do Judiciário, onde a coxilha sulista se insere, Rosinha (minha canoa) tá correta. Ela e seu VerdugoRelator.

    A processualistica da Corte Mor de Suplicação Eleitoral, para o particular do Sapo Barbudo,  é “laçar, marcar, castrar e matar”. No caso, já laçou, marcou a ferro em brasa. Castrar e matar é sequência lógica, no que estão se empenhando com todo rigor. E não fazem por maldade, não. É coisa que tá no DNA dela, e da casta eletista dele. Instintivo e hereditário.

    E não se pode esquecer da filosofia do Judiciário, especialmente no sul, contra NoveDedos — “Aos amigos, a Justiça, plena e constante. Aos inimigos, a Lei, de preferência lenta e corrupta”. Não tem dado outra.

    O resto da Corte é o resto. Daquele tipo que se alguém pedir uma sentença sobre Jesus haverão de perguntar se o fregues quer contra ou a favor.

    Assim, o pronunciamente sobre como vai seguir a carruagem, já sabemos o rumo. O jogo é de cartas marcadas. É só aguardar as etapas…

  7. E porque ela não seguiria os ritos processuais?

    Só no Bananistão a Presidente de uma Corte tem que afirmar que não vai atropelar os ritos.

    A nossa fama internacional não vem dos nossos juristas, mas das nossas jaboticabas.

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