Sobre a proibição de venda de bebida alcoólica no período eleitoral, por Percival Maricato

São tão poucos os anos de democracia nos 516 anos do país, que toda eleição deve ser comemorada com uma taça de champanhe ou um chopinho no seu bar preferido. A proibição de bebidas é afronta ao direito do cidadão e consumidor e do comerciante.

Direitos

Sobre a proibição de venda de bebida alcoólica no período eleitoral

por Percival Maricato

Em eleições das décadas passadas em São Paulo, e ainda ocorre em muitos estados, o consumo de bebidas alcoólicas  era proibido durante o período eleitoral.  Houve época que a proibição ia da meio dia de sexta feira até a meio dia da segunda.

No total, quando houveram dois turnos, eram seis dias que o brasileiro não podia beber nos bares e restaurantes, situação desagradável para o consumidor e prejuízo terrível para os pequenos empresários, em especial por incidir sobre dias nobres para os estabelecimentos.

A proibição era estúpida, demagógica e ilegal. Afinal, diz a Constituição que ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei. E nenhuma lei proíbe bebida alcoólica em eleições. Se admitirmos essa possibilidade, então o delegado da cidade, o secretário da segurança, o juiz, podem proibir qualquer outra coisa do comércio em qualquer outro dia.

Por sua vez, a proibição resulta também de manifestação do autoritarismo, tão resistente no país e de movimentos de criminalização do bar e da bebida. Há décadas que não  se disputa eleições a bala nas grandes cidades, com raras exceções, que nada têm a ver com bebidas. Onde elas ocorrem, geralmente nos dias anteriores ao pleito, o violento deve ser posto atrás das grades, jamais se castigar a população e empresários.

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Há também o problema do mau funcionamento da polícia e do judiciário. É comum que aconteçam abusos, não punidos  e então aparece algum deputado demagogo e faz uma lei draconiana em demasia. Este é o caso da lei seca que vigora todos os dias do ano. O sujeito toma um chope, vai para casa e se for surpreendido pela fiscalização vira um criminoso, candidato a vários anos de prisão. Se os delinquentes tivessem sido postos na cadeia quando abusaram, a lei não precisaria ser absurda.

O fim da proibição de bebida alcoólica em eleições, em São Paulo, se deve a disputas judiciais iniciadas pela Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes- Abrasel-SP, através de nosso escritório. A entidade ajuizou ações e diversas liminares e sentenças finalmente surtiram efeito, demonstrando que as autoridades estavam exacerbando quando ditavam a proibição. Esperemos que esse resquício de coronelismo explícito nunca mais retorne. Infelizmente a proibição resiste em muitos estados do país.

Ao contrário de proibida de beber , a população deveria ser convidada a comemorar, em bares ou em casa, levantar uma taça de champanhe, a cada eleição. Afinal, o país tem 516 anos, mas quando muito 1/5 desse tempo com eleições democráticas. O resto foi de períodos de exceção, forma elegante de nomear regimes autoritários. E, fiquemos atentos, pois podemos ter recaída.  

Percival Maricato

10 comentários

  1. A proibição têm uma boa razão

    A proibição têm uma boa razão para existir, mas vocês brasileiros como é habitual têm problemas para entender boas razões e lógica. Que eleitor consegue votar bêbado? Eu lembro de ter lido sobre um caso (blog do Sakamoto se eu não me engano) aonde o eleitor foi completamente bêbado para a zona eleitoral, atrapalhando todos os outros eleitores e certamente votando em alguém que ele sóbrio não votaria.

      • O lugar daonde eu venho vai

        O lugar daonde eu venho vai fazer alguma diferença sobre o que eu disse? Se eu disser que sou do “Iraque” o que eu disse então será verdade e se eu for do “Cazaquistão” então o que eu disse será falso?

        A sua pergunta ilustra outra falha do brasileiro médio que é só acreditar em quem ele saiba – ou acredite ser – uma “autoridade”, alguém que ele foi ensinado a obedecer. Algo bastante conveniente para o tipo de políticos que vocês têm.

         

        Ah sim, eu sou americano e entendo razoavelmente bem a sua língua por ter negócios e interesses no seu país (além de ser um gesto de boa educação tentar escrever e falar na língua nativa do país ao interagir com os nativos).

        • Então vá dar pitaco lá na América, bwana…

          Lá na terra de vocês o puritanismo na qual ela foi fundadad não permite a ninguém beber na rua, e aí vocês querem aplicar o modelo no resto do mundo. Se ganha dinheiro aqui e fala tanto de boa educação, devia aprender primeiro que é falta de educação chegar na casa dos outros apontando o dedo e dizendo “vocês aí”.

          Se não consegue entender nossos gostos e nossa vida, tchau. Aqui é terra de Didico, não de Tony Meola. Quem não aguenta 5 minutos no alambrado da Rua Bariri, num Olaria x São Cristóvão, não venha querer dar lição de moral aqui, principalmente começando com “vocês brasileiros”.

  2. de todas as questões que

    de todas as questões que envolvem a democracia nestas eleições este assunto realmente tem uma relevância primordial.

    Talvez por que este senhor é funcionário dos donos de bares e estaria fazendo um lob de seus parceiros.

    não sei, só um palpite

    • Proibição do consumo de bebidas nos dias de eleições

      Não se trata de legislar em causa própria (e no caso, se for é irrelvante) mas do princípio de que o Eleitor tem que ser tratado como um ser racional e responsável (derivado do famoso princípio da presunção da inocência).

  3. O mais bizarro

    Aqui em Brasília não tem eleição pra prefeito/vereador, mas em 2008 supermercados e bares foram proibidos de vender bebida alcoolica no dia da eleição municipal.

    Justificativa: eleitores das cidades vizinhas de Goiás poderiam vir beber aqui…

    Jura, seu dotô juiz eleitoral?

  4. Ministério Público

    A bebida alcóolica também é proibida nos estádios de futebol por obra das nossas majestades promoteres de justiça , porque eles acham que bebida vendida nos estádios geram briga, mas o camelô vender na porta pode. É um moralismo ridículo, pune-se a coletividade, porque não não conseguem punir os verdadeiros infratores.

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