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Art. 30. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo:
I – pela aprovação, quando estiverem regulares;
II – pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade;
III – pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade;
IV – pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas.
§ 1o A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até 8 (oito) dias antes da diplomação.
§ 2º Erros formais e materiais corrigidos não autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.
§ 2o-A. Erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas.
§ 3º Para efetuar os exames de que trata este artigo, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, pelo tempo que for necessário.
§ 4º Havendo indício de irregularidade na prestação de contas, a Justiça Eleitoral poderá requisitar diretamente do candidato ou do comitê financeiro as informações adicionais necessárias, bem como determinar diligências para a complementação dos dados ou o saneamento das falhas.
§ 5o Da decisão que julgar as contas prestadas pelos candidatos e comitês financeiros caberá recurso ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação no Diário Oficial.
§ 6o No mesmo prazo previsto no § 5o, caberá recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral, nas hipóteses previstas nos incisos I e II do § 4o do art. 121 da Constituição Federal.
§ 7o O disposto neste artigo aplica-se aos processos judiciais pendentes.
Art. 30-A. Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.
§ 1o Na apuração de que trata este artigo, aplicar-se-á o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, no que couber.
§ 2o Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.
§ 3o O prazo de recurso contra decisões proferidas em representações propostas com base neste artigo será de 3 (três) dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.
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“de acordo com esses técnicos
“de acordo com esses técnicos sem nome ou seção, 13% das saídas de recursos e 5% das entradas foram irregulares”:
E estao mentindo, ponto final.
E o judiciario inteirinho sabe que eles estao mentindo.
Voto com o eminente relator.
Voto com o eminente relator.
Sem nomes
Sem nomes. Assim não descobrimos o que rola em seus facebooks, como os delegados paranaenses.
A mídia e a justiça são realmente golpistas.
“Sem nomes. Assim não
“Sem nomes. Assim não descobrimos o que rola em seus facebooks”:
“The Pelican Brief”?
(Nao o filme todo, so o comeco…)
de acordo com esse tecnicos.
Nesse mundo de Lobaos ,chapeuzinhos vermelhos,tres porquinhos,vamos brincar de apostas,entrou 5% saiu 13% somados 18% de rejeiçao pelo data data chute no saco. Mais grave que atirar o pau no gato é tirar o pau do gato.Santa Maria!!Quanta bobagem!! depois do cartel midiatico suicida e seus dois netinhos.
deu no g1
Nassif, no G1a reportagem diz que o relatorio foi elaborado pela ASEPA. A punicao sugerida e que o PT fique de um mes a um ano sem o dinheiro do fundo partidario. Sera que essa seria aunica pinicao ou se somma ao impedimento da posse?
o sigilo permite que a folha
o sigilo permite que a folha omita a fonte.
essa é a velha técnica para inventar matérias.
fontes de tal instituição dizem que…..
Isso é canalhice pura!
Ajudei nesse trabalho durante quase vinte anos. Se for escarafunchar os detelhes NENHUMA prestação de contas é apravada. NENHUMA, a começar pelas de Vereador.
É preciso, portanto, que se acompanhe de perto o andamento dos outros procedimentos, especialmente o da prestação de contas do Aeciporto, pois eu garanto que apresentará os mesmos vícios e outros mais que são especialidade da máfia tucano-golísta-derrotada.
No Mensalão não uma segunda
No Mensalão não uma segunda instância…
Deu no que deu…
Rejeitar sem contra-argumentação É GOLPE DE ESTADO!
Como previsto, como combinado
O caminho para o desgaste, demantelamento e, se possivel, o golpe, na América Latina, tornou-se o judiciário. A escola tucana sempre assimilou bem o sinal de novos tempos. E foram muito bem treinados para isso.
Nassif já tinha cantado a bola.
Pelo visto, os golpistas irresponsáveis, estão dispostos a fomentar uma crise política que pode acabar engolindo todos eles.
Posição
Você é totalmente pró-governo em Nassif !
Posição
Você é tendencioso NAssif, pró- governo !!!!!!!!!
Acho que por aqui tem gente
Acho que por aqui tem gente mais tendenciosa que ele.
Onde está a tendenciosidade?
Por favor, diga onde Nassif está sendo tendencioso, Roberto dos Santos. Sustente sua acusação
O que nos faz pensar: É um
O que nos faz pensar: É um blefe?
Se sim, qual a tentativa por trás?
(Nao eh “blefe” nao. Aecio
(Nao eh “blefe” nao. Aecio sabe o jogo, alias. So que ele foi o ultimo que viu o fim da propria carreira sacrificado pelo jogo paulista -o resto de nozes ja sabia.)
Está acontecendo justamente o
Está acontecendo justamente o que o Nassif vem denunciando desde que soube que as contas de Campanha de Dilma Roussef seriam relatas pelo Mendes, ou seja, estão tentando consolidar o Golpe. O Serra, na manifestação do dia 06/12 fez o prenuncio para aguardar-se o inesperado, que as manifestações estavam apenas começando. A direita está se organizando de diversas formas para promoção do Golpe, utilizando todos os meios e pessoas influentes e partidárias, em vários setores, se o PT não se mobilizar o mais rápido possível não conseguirá escapar do cerco que a oposição vem armando.
64
O Brasil mudou não somos mais a Politica Cafe com Leite,agora temos uma organização que não vemos,mas já sintimos ele agirem,são organizados e já deram demonstração de força.Fotos isolados mas quem tem visão global dos acontecimentos já percebeu.2014 não vai ser 1964.Se a sociedade Brasileira não tomar cuidado teremos dias muito dificeis pela frente.Cidades isoladas,população não podendo sair nas ruas etc.Comodiz a musica do IRA,Dias de Luta.
Mesmo que Gilmar Mendes
Mesmo que Gilmar Mendes decida pela aprovação com base do relatório dessa tal de ASEPA(que nome!) ainda restará a última palavra que no caso é do Plenário.
A CIA deixa rastros…
A CIA deixa rastros…
O Valor Econômico mata a
O Valor Econômico mata a cobra e mostra a cobra; a Folha de São Paulo disse que matou a cobra, mas não mostra a cobra nem o pau.Agora têm tecnicos fantasmas???
LULA ORGANIZA REAÇÃO AO GOLPE
LULA ORGANIZA REAÇÃO AO GOLPE CONTRA DILMA
“Está em curso uma escalada política para sangrar a presidente Dilma, buscando condições para um eventual impeachment, desconstruir a imagem mítica do ex-presidente Lula, para inviabilizar sua eventual candidatura a presidente em 2018, e ferir de morte o PT”, informa a colunista Tereza Cruvinel, em novo post em seu blog no 247; “diante de todos os sinais de que a ofensiva de agora tem elementos mais corrosivos dos que os utilizados em 2005, Lula e o comando petista decidiram fazer em Brasilia, na quarta-feira, um ato político de resposta, de denúncia e mobilização da militância para a conjuntura difícil que está se desenhando”; contra golpismo togado e midiático, Lula e o PT apostam na mobilização de massas; leia a íntegra
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/163054/Lula-organiza-rea%C3%A7%C3%A3o-ao-golpe-contra-Dilma.htm
m.s.t.
vai ser difícil convencer a maior organização popular brasileira, o m.s.t., a apoiar … kátia abreu.
é interessante essa conta política: a indigitada é uma quinta coluna notória, e a presidente nomeia-a correndo o risco de perder o apoio fundamental do m.s.t.
Vale a pena ler o que diz Fernando Brito
Por Fernando Brito, no Tijolaço
Ficamos sabendo pelo Estadão que o principal “senão” feito pelo TSE é a doação da Gerdau Aços Especiais à campanha de Dilma – R$ 5 milhões – o que estaria em desacordo com o limite de 2% do faturamento da empresa.
Diz o jornal:
“Em despacho na noite dessa sexta-feira, 5, Gilmar Mendes pede à Receita Federal com urgência dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas. Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas à Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República. “
Duas repórteres para escrever a matéria e não têm a capacidade de pesquisar na internet as coisas mais básicas?
Como sou um velhinho generoso, ajudo as meninas.
O faturamento da Gerdau, ano passado, foi de “apenas” R$ 40 bilhões, ela poderia, em tese ter doado R$ 800 milhões.
Mesmo que possa ser a empresa X ou Y do grupo a doadora, R$ 5 milhões cabem com folga em qualquer 2% que se calcule.
A menos que…. ah, sim, o que esteja excedendo o limite seja o total de doações feitas pela Gerdau a candidatos.
E eles doaram “pra dedéu”, meninas, para gregos e troianos nesta campanha…
Querem só alguns exemplos, tirados da página oficial do TSE?
O comitê financeiro de Aécio Neves, por exemplo, recebeu os mesmos R$ 5 milhões, como consta dos recibos C45000800000BR000083 e C45000800000BR000218, devidamente registrados no TSE. E o comitê presidencial do PSB recebeu R$ 4 milhões, registrados no recibo C40000800000BR000052. A unica diferença existente é meramente formal, a doação ser feita ao candidato ou ao comitê financeiros do candidato, uma vez que só este pode realizar despesas.
Ou será que foi o segundo megadoador listado, a Minerações Brasileiras Reunidas, que faturou, em 2012 (2013 não achei rapidamente na web) R$ 735 milhões?
Engraçado, porque a MBR também doou R$ 460 mil para o PSDB Nacional, mais R$ 440 mil para o DEM, mais R$ 500 mil para o PSDB de Minas, além de R$ 500 mil para a direção nacional do PSB de Eduardo campos e Marina Silva.
Já a outra empresa apontada como suspeita, a Solar Participações SA, doou, entre outros, para o senador Pedro Taques, paladino da moralidade, e nada menos que R$ 500 mil, pelo recibo 000120300000MT000198 e para o tucano Tasso Jereissati, que levou muito mais que a candidata petista: nada menos que R$ 1,5 milhão, pelo recibo 004560500000CE000015. E o PDDB nacional também ganhou: R$ 575 mil , nos recibos P45000200000BR000362 e P45000200000BR000150.
Paro por aqui, mara não enfadar meus parcos leitores.
Se a razão é ter-se excedido o limite legal, é obvio que a culpa não pode caber ao candidato, mas à empresa.
Imagine o prezado amigo ou a dileta amiga recebendo uma doação e dizendo ao doador: quero uma cópia de seu imposto de renda, antes de aceitar.
– O quê?
– Sim, é que preciso saber se estou dentro de seu limite de faturamento e você vai me dizendo aí para quem mais você doou…
– Como?
– Lamento, se você não fizer isso, eu recuso sua doação.
– Hã?
– Hã, nada, vai me passando o seu balancete aí, senão dê o fora.
Porque se a responsabilidade pelo suposto “excesso” é do candidato, é de todos os candidatos e comitês que receberam doações.
Qual deles vai ser “culpado”?
Quem sabe tiram no palitinho?
Francamente, é com isso que os tais “técnicos do TSE” e Gilmar Mendes querem anular o voto da população e “melar” as eleições?
Ah, menos, não é?
Até para ser golpista é preciso trabalhar mais um pouquinho…
(mais no Tijolaço)
Qual a isenção de GM para julgar casos de interesse do PSDB?
Após ‘Corte nazista’, qual a isenção de Gilmar Mendes para julgar casos [de interesse] do PSDB?
Vice-presidente do TSE ficou irritado com decisão de colegas contra José Roberto Arruda, ex-líder de FHC. Ex-presidente telefonou a Mendes para conversar sobre julgamento, no qual votou a favor de Arruda
por Helena Sthephanowitz, em 28/08/2014
O que eles têm em comum?
Em 2010, José Serra era candidato do PSDB à presidência. Sua adversária era Dilma Rousseff (PT), e Gilmar Mendes, como hoje, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o Congresso Nacional havia aprovado uma minirreforma eleitoral e a legislação passou a exigir, além do título de eleitor, a apresentação de um documento de identificação com foto do eleitor na hora da votação. A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos era vista por tucanos como um fator a favor de Serra e contra Dilma, que tinha o dobro das intenções de votos de Serra.
O PT resolveu entrar com a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por temer que a nova exigência provocasse aumento nas abstenções. O julgamento transcorria sem novidade. Sete dos dez ministros votaram pela inconstitucionalidade da lei. Eis que Gilmar Mendes recebeu um telefonema do candidato tucano José Serra. Após a ligação do tucano, o ministro do Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento do recurso do PT com um pedido de vista. Na retomada da sessão, Mendes votou a favor da obrigatoriedade dos dois documentos.
Quatro anos se passaram, a história se repete.
Ex-DEM, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) renunciou ao governo em 2010, após ser alvo da operação caixa de pandora da Policia Federal, que o apontou como integrante de uma quadrilha envolvendo contratos públicos. Arruda chegou a ser preso quando ainda governava o DF, após divulgação de um vídeo em que aparecia recebendo maços de dinheiro de um esquema de propina. Ele foi condenado por improbidade dolosa, dano ao erário e enriquecimento ilícito, corrupção ativa e passiva, no processo do esquema do mensalão do DEM.
Conforme a Lei Complementar 135, de 2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não pode disputar as eleições por oito anos quem é condenado à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa, mas Arruda não se deu por vencido, achou pouco o que fez em Brasília, se achou acima da lei e recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Em seguida, começou fazer campanha para o governo do Distrito Federal.
Porém, apesar da longa ficha corrida, eis que um tucano entra em cena novamente, para salvar um demotucano.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgava nesta terça-feira (26) o recurso em que o candidato ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pedia que fosse modificada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que lhe negou candidatura, quando correram nas redes sociais e na mídia vídeos em que o ex-governador aparece afirmando ter votos de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favoráveis à candidatura. Na conversa, ele conta para amigos que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso estaria tentando convencer o ministro do STF Gilmar Mendes, que também atua no TSE como vice-presidente, para liberá-lo. (Vídeos aqui no Globo)
No vídeo, Arruda também faz referências a um outro ministro do TSE, João Otávio Noronha, que, segundo ele, estaria disposto a ajudá-lo. No entanto, com Noronha, o placar contra Arruda chegou a 5 a 1, e o único a votar pela liberação da candidatura de Arruda foi o ministro Gilmar Mendes, que, coincidentemente, recebeu o pedido de FHC. Arruda poderá ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal, o que permite a continuação da campanha até a sentença final.
Em nota, o ex-presidente Fernando Henrique confirmou ao jornal Folha de S. Paulo que Arruda falou com ele sobre o recurso que será julgado pelo TSE. “Queria que o julgamento ocorresse a tempo de, se favorável, concorrer ao governo de Brasília. Como sempre, sou muito cuidadoso nessas matérias. Apenas indaguei o ministro Gilmar se havia chance de isso ocorrer. Fui informado de que haveria um julgamento anterior que prejulgaria o caso.”
O vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, ficou irritado com a decisão tomada pela Corte, que foi contrária à candidatura de Arruda a um retorno ao Palácio do Buriti. Chegou ao ponto de declarar que o tribunal fez “brincadeira de menino” e agiu como um “tribunal nazista” ao mudar a jurisprudência, para ele, sem justificativa plausível. Quem é o Arruda que Gilmar Mendes quer liberar ao governo do Distrito Federal?
Arruda era do PSDB, o líder do governo FHC no Senado.
Em novembro de 2009, a Polícia Federal executou a Operação Caixa de Pandora com mandados de busca e apreensão na residência oficial do então governador José Roberto Arruda, na época no DEM, atualmente no PR. Foram apreendidos alguns objetos e muitos dólares, euros e reais. Um vídeo foi divulgado na época, no qual Arruda aparece recebendo maços de dinheiro.
Em outra investigação da Operação Castelo de Areia, descobriu-se também que Arruda teria recebido alguns milhares de dólares ilegalmente para campanha de 1998. Em fevereiro de 2010, numa decisão do Superior Tribunal de Justiça, teve decretada a prisão preventiva.
A vida política de Arruda foi marcada ainda pelo escândalo de adulteração do painel de votação do Senado, quando atuou ao lado de Antônio Carlos Magalhães e, em 2010, pela descoberta desse esquema de corrupção no governo do DF, o mensalão do DEM.
Ele estava afastado da política desde abril de 2010, quando perdeu o cargo de governador, cassado pelo TRE-DF, por infidelidade partidária. Depois de se desfiliar do DEM em meio à acusação de corrupção pela Operação Caixa de Pandora, Arruda foi preso, tornando-se o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado durante o mandato. Ele foi afastado do governo por ordem da Justiça e ficou preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília.
A Polícia Federal concluiu o relatório final da Operação Caixa de Pandora, em que o ex-governador aparece como chefe de uma organização criminosa para desviar recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo governo do DF.
Gilmar Mendes é ministro do supremo, a mais alta Corte do Judiciário brasileiro, e não deveria se envolver em política partidária e nem em politicagem. No entanto, nota-se que Mendes tentou praticar tráfico de influência. Qual será a isonomia quando ele tiver de julgar processos relacionado ao PSDB?
Mendes precisou de mobilização tucana para ter nome aprovado. Dos 11 ministros do STF em atividade, Gilmar Mendes foi o que mais sofreu contestação para assumir o cargo. Foram 15 votos contrários durante a análise da indicação pelo plenário do Senado – o triplo de rejeição que sofreu o segundo colocado, ministro Eros Grau, com cinco reprovações.
A indicação do nome de Gilmar Mendes foi feita pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e avaliada em maio de 2002 pelo Senado. Na presidência do STF no período, Marco Aurélio Mello declarou que Mendes teria de “superar um desafio”. Sem citar, porém, que desafio seria esse.
Registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir a aprovação de Gilmar Mendes para o cargo. Diferente do usual no caso de indicação de autoridades, o quórum da sessão foi alto, com 72 dos 81 senadores presentes. Os tucanos garantiram 57 votos favoráveis contra os 15 contrários.
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2014/08/tse-barra-arruda-e-gilmar-mendes-compara-corte-a-2018tribunal-nazista2019-8728.html
Nem concurso de Miss
Eu pergunto, caro Avatar, qual a isenção de GM para julgar qualquer coisa?
Ele é o exemplo de que o STF tem que mudar
Ele é o exemplo de que o STF tem que mudar, esse exibicionismo não se justifica, não faz o menor sentido a Suprema Corte de uma das maiores economias do planeta viver à mercê desse estardalhaço, foi assim no julgamento do “mensalão”, aquele show midiático sem precedentes, será assim em qualquer julgamento que dê espaço para vilipendiar o PT. Na Alemanha a Corte Suprema fica numa cidade pouco populosa, bem longe desse burburinho todo e só julgam questões constitucionais, aqui eles se metem em tudo: Em questões eleitorais, furto de galinha, briga de vizinho e se arrumam muito bem com o baronato da midia que, ao que parece, cooptou mais um: O Toffoli
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/gilmar-mendes-e-o-maior-exemplo-de-que-o-sft-tem-que-mudar
E aí, a Dilma vai se
E aí, a Dilma vai se pronunciar ou vai apanhar calada novamente?
O golpe estava e continua
O golpe estava e continua armado, mas depende de personagens e de acontecimentos que a direita não controla totalmente. Por exemplo: o golpe do impeachment dependeria de um conjunto de fatores interligados que justificassem a tacada final. Um desses fatores seria a mobilização popular, que até agora, mesmo com a convocação das lideranças tucanas, se mostrou um fiasco.
O segundo elo do golpe seria no congresso nacional, com a não aprovação das alterações propostas pela presidenta em relação ao superávit primário. Apesar de todo o empenho da mídia e da oposição golpista, com direito ao carnaval da claque contratada para impedir as votações, o governo conseguiu seus objetivos centrais, pelo menos por enquanto. Ainda falta a eleição do presidente da câmara e a aprovação do orçamento. Mas, uma coisa de cada vez.
Um terceiro elo seria tentar ligar o governo Dilma e a arrecadação de campanha ao escândalo da Petrobras, através das denúncias seletivas da Operação Lava Jato, esta, mais que contaminada pela presença de atores ligados aos tucanos. Apesar de todo o esforço da mídia golpista, do juiz, dos delegados federais do Paraná e dos delatores e seus advogados, todos ligados aos tucanos, e soltos, não se conseguiu provar nada, nehuma relação com a presidenta Dilma e com as contas que seu comitê apresentou. As doações das empresas envolvidas no escândalo foram legais, e para todos os partidos, à exceção do Psol, PSTU e PCO.
Com o insucesso nessas frentes golpistas, e somando-se o fato de Dilma ter antecipado a escolha de ministros que agradaram aos donos dos capitais no país, fica difícil para o relator rejeitar as contas sem que tenha havido provas muito robustas de coisa ilícita, o que não parece ser o caso.
O Ministério Público não embarcará em golpismos por conta supostas pequenas irregularidades que podem ser devidamente corrigidas. Além disso, há que se considerar que a presidenta Dilma foi eleita pela maioria do povo brasileiro em dois turnos. Em pleito legítimo, devidamente acompanhado pela Justiça. O povo brasileiro não aceitará a mudança de resultados no tapetão. Não acredito que a Justiça eleitoral, mesmo pressionada pela mídia golpista, vá desafiar a vontade soberana do povo brasileiro. É querer guerra. Simples assim.
Tempestade em copo d’água
Sei não, as contas da campanha de 2010 foram REPROVADAS pelo Ministro Marco Aurélio de Mello e, no entanto, foi voto vencido, sem que houvesse o estardalhaço ou o ambiente conspiratório de hoje. A única diferença é que atualmente o ambiente político é mais desfavorável, mas não creio que seja a ponto de contaminar o MPE (que já se manifestou a favor da aprovação) PGR, os demais Ministros do TSE e STF.
Concordo com você, estão
Concordo com você, estão dando muitos pontos para o Gilmar Mendes, que todos conhecem como totalmente parcial, raivoso e anti PT. O ambiente é ruim e o papel da mídia, com reforços dos jornalões, faz o trabalho de chiqueiro. Acho o que vale é serenidade neste momento.
“Deveriam pensar menos em
“Deveriam pensar menos em seus objetivos e mais no país”:
Ver Amaro Doce aas 23:17, item de Fernando Brito.
O judiciario esta mentindo.
O que não existem são poucas
O que não existem são poucas irregularidades nessas contas. Uma investigação mais profunda poderia revelar o maior e mais generalizado escândalo político que esse país já viu. Só acho que há muitas forças capazes de ocultar a dura realidade existente.
Aparentemente as pessoas tem
Aparentemente as pessoas tem uma impressão peculiar quando se fala que “técnicos” seriam a favor. A mim não assusta, por estar acostumado ao Direito. Não tem o mesmo peso que um técnico em medicina me dizer que tenho pouco tempo de vida.
A carreira judiciária é regulada em lei, com técnicos e analistas na categoria de servidores. São essas pessoas que fazem a mão de obra, a redação mais simples que tomaria tempo do magistrado, que é o responsável pela decisão, não pela trabalhosa redação. Sem essa divisão do trabalho o Judiciário, já lento, não andaria nunca mais. Tem gente formada em letras, química, português, e alguns formados em Direito. Em comum, a seleção por concurso público.
Mas se nem o juiz pode se manifestar sobre um caso que está sob seu julgamento, que dizer de um técnico, que vai redigir a minuto no sentido proposto, ou fazer a pesquisa de jurisprudência solicitada?
Quando o STF julga, com 11 pessoas de longa carreira no judiciário, formando suas posições sobre determinada regra há vários anos, chega-se a votações como 6×5. Ou seja, a divergência é natural. Nesse caso a entidade que decide é a tal da maioria democrática.
Quando se diz que um técnico é a favor da rejeição, a minha pergunta é se ele é a autoridade monocrática que vai emitir a decisão. Quando se diz que vários técnicos são a favor, a minha dúvida é se, dentro do órgão que vai emitir a decisão eles são a maioria e se há autoridade hierarquicamente superior dirigindo a decisão, que pode ter opinião contrária. E quando uma autoridade assume a decisão assinando-a, a pergunta é: foi decisão monocrática, ou cabe recurso a um colegiado? Ou é decisão final?
Isso soa a jogada política da Folha, que a toda hora dá seu “microfone” ao Mendes, e agora convoca a entidade anônima do técnico para poder fazer panfletagem partidária (por acaso antigovernista) sem o risco de causar uma suspeição/impedimento em assunto tão sério como uma eleição democrática. A Folha deveria sair do armário e assumir suas posições.
Sabemos que alguns técnicos
Sabemos que alguns técnicos têm grande intimidade com o juiz com quem trabalham. Essa recomendação de rejeição de contas teria se dado ao pé do ouvido? Ou fez parte de um documento assinado pelos técnicos? Seja como for, a algum técnico judiciário ou a serviço do judiciário cabe apenas apresentar os números frios de seus cálculos ao juiz. Recomendar-lhe uma decisão de julgamento é de uma audácia inimaginável. Contudo, foi isso que aconteceu. E aconteceu para que, antes das recomendações do Ministério Público e do julgamento do relator, houvesse este período de tempo que estamos atravessando, onde a Dilma aparece como uma fora da lei, condenada por gente acima de qualquer suspeita, ou seja, os “técnicos”. Os abutres, chacais e lobões da mídia e dos arredores estão aproveitando ao máximo a carcaça desta “notícia”. Enquanto eles engordam, a Dilma, o Lula e o PT ficarão ainda mais vulneráveis e perto de serem encurralados. Só que quando o encurralamento for um fato inégavel, a reação poderá ser imprevisível, porque eles não estão sós.
Que vergonha um sujeito como
Que vergonha um sujeito como esse gilmar mendes! Realmente parece que o Brasil não tem conserto; o judiciário é o poder mais podre do País. Quanto será que esse sujeito está recebendo do PSDB?
Querem soltar o diabo?
Por outro lado, pessoas anônimas, pessoas de bem, que mais de uma vez lutaram pela Liberdadade e Democracia neste País querem começar a matança de quem traí e sabota nosso País a troco de nada!
Pqp! já tá dando nos nervos e o dedo já está coçando só esperando o começo da festa.
Querem soltar o diabo?
Que o soltem e depois aguentem as consequências!
O Partido
PT contesta
O Partido
PT contesta parecer que propõe a rejeição das contas da campanha
8/12/2014 – 19p9 / Por Agência PT
O coordenador jurídico Flávio Caetano e o tesoureiro da campanha, Edinho da Silva: apontamentos foram esclarecidos
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, contestou as informações de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou as contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (8).
Durante entrevista a jornalistas, concedida na sede do partido em Brasília, ele, o tesoureiro da campanha, Edinho da Silva, e os advogados do partido deram detalhes a respeito dos procedimentos adotados pelo PT durante as eleições deste ano.
“O TSE não apresentou manifestação formal ou o parecer técnico, mas o partido já solicitou ao Tribunal”, afirmou Falcão.
Para Edinho, causa surpresa que possa haver erros na documentação enviada pelo partido. “ A campanha seguiu todas as normas estabelecidas pela Legislação, todos apontamentos da jurisprudência do TSE, além de adotar critérios éticos de transparência, tanto para a arrecadação durante as eleições, quanto nos gastos”, explicou.
“Acreditamos nos ministros do TSE e acreditamos que o relator, ministro Gilmar Mendes, irá seguir toda jurisprudência do Tribunal para análise deste caso” argumentou o tesoureiro.
A coordenadora do Núcleo de Contabilidade da Campanha, Márcia Pelegrini, acompanhou a prestação de contas da campanha do PT desde o início do processo eleitoral até a entrega da prestação de contas.
“Todos os apontamentos questionados até agora foram de ordem formal e nós respondemos e esclarecemos todas”, informou.
O coordenador Jurídico da Campanha, Flávio Caetano, ressaltou que caso haja pedido de rejeição pelos aspectos formais noticiados pela mídia, isso vai ser inovador dentro da jurisprudência do Tribunal.
“Essas situações noticiadas levariam, no máximo, a uma aprovação com ressalvas, jamais a uma rejeição ou desaprovação das contas da campanha do PT. Isso seria algo inédito na história do TSE”, afirmou.
Leia também a Nota divulgada pelo PT.
Por Janary Damacena, da Agência PT de Notícias.
http://www.pt.org.br/pt-contesta-rejeicao-da-prestacao-de-contas-da-campanha/
na dúvida aqui…
técnicos ajustaram seus resultados ao desejo da Folha ou do PSDB?
ou de ambos, do Gilmar?
lembram que comentei que as contestações do PSDB teriam causado mais impacto após diplomação?
pois então
Folha ficaria sem ter o que armar, como armou
olha, sinceramente……………….finjo me dirigir ao Janot
se essa armação passar como sendo uma inovação legal e permitida para prejudicar o PT, estaremos diante de um caso de polícia, de um crime descarado contra todos os direitos políticos de um partido
Bodega chamada patropi
Nassif,
Muito embora eu tenha dificuldade para acreditar que este movimento de oposição possa dar bom resultado, entendo que a postura arrogante do governo federal e representantes da situação, que sequer se permitiu montar no cavalo que foi selado pelo MPE, quando este declarou como irregular o processo de escolha de GMendes por parte do bebê de Marília, um inconsequente daqueles que sumiu, ninguém sabe, ninguém viu, ou seja, persona que não passa da forma acabada de um covarde a acreditar que bater continência prá paredes irá levá-lo ao Olimpo.
Foi esta postura que pode ser classificada como arrogante ou então covarde, hoje lamentavelmente apelidada de republicana, que nem consegue ser capaz de cogitar a criação da figura do porta-voz, foi tal postura de quinta categoria que potencializou esta atitude sem paralelo no planeta que alguns da oposição optaram por adotar.
A dificuldade maior será convencer os 53 milhões de brasileiros que votaram pela reeleição de DRousseff que este mundaréu de votos não vale nada, é lixo, papel pintado, porque eleição é um negócio prá inglês ver e quem manda nesta bodega chamada patropi é uma meia dúzia e pronto.
Mesmo que esta ópera bufa não vingue, se confirma que o governo reeleito legitimamente terá dificuldades inimagináveis durante o próximo mandato. Os fortes trancos que Fernando Haddad, o melhor quadro político do país neste momento, começou a levar da imprensona paulista pode ser considerado como uma preparação para 2018, caso Lula não volte como candidato.
Quando você fez a série Impeachment, não faltou comentarista prá achar que você tava delirando. Taí o delírio, mesmo que não venha a ser o impeachment em si.
Verdade
É verdade: a imprensa já começa a fazer propaganda negativa até com os virtuais candidatos do PT. Lembro-me da campanha negativa da imprensa quando a Dilma era ministra da Casa Civil no governo Lula e virtual pré-candidata à presidente…
Esses golpistas devem soltar fogo pelas ventas de tanto ódio
Atualizado -20:32 – Inclui o alerta de Dallari sobre perigo de degradação do judiciário face a indicação de Gilmar Mendes ao STF, em 2002.
Esses golpistas devem soltar fogo pelas ventas de tanto ódio do Nassif por expor os planos deles. Mesmo que houvesse 5% de inconsistência na entrada (uma empresa de informática que foi apontada como irregular mas que agora se sabe que se trata de factóide da Folha,aquela que manipulou a pesquisa DataFraude do terceiro turno para dar a entender o povo crê que Dilma sabia…). Como acontece em qualquer prestação de contas, o correto é que tais inconsistencias sejam justificadas, até no IR é assim….tá mais pra ser mais uma pegadinha da Folha pra dar no JN….e criar um clima para o golpe….a fase agora é firmar Gilmar Dantas como lider golpista….Em todo golpe tem que ter um lider,,,em Honduras foi o MIchelleti….Aqui é o Gilmar Dantas, aquele que dias atrás deu piti no plenário do TSE e chamou seu pares de nazistas pq os mesmos votaram contra a aceitação do ficha-sujíssima José Roberto Arruda, a pedido do seu padrinho FHC, ele(GM) foi o único cara-de-pau que teve de votar a favor do rato, esse lixo não tem limites quando há qualquer oportunidade de tomar partido, e ainda há quem o classifique de pessoa de “reputação ilibada”…hum,,,..o jurista Dalmo Dallari saiba que não era nada disso e que essa figura ainda criaria uma situação constrangedora para o nosso pais, afirmou isso quando da sua indicação para o STF:
Há dez anos, professor da USP foi profético: ‘Gilmar Mendes será uma tragédia no STF’
Há dez anos, o jurista e professor da USP Dalmo Dallari publicou artigo que gerou polêmica em que sustentava: “Gilmar Mendes no STF é a degradação do judiciário brasileiro”. Agora, ele reafirma e diz mais: “Há algo de errado quando um ministro do supremo vive na mídia”
Dalmo Dallari alertou para os perigos que a nomeação de Gilmar Mendes ao STF representava para o judiciário brasileiro
Há dez anos, exatamente em 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo que geraria grande polêmica. Com o título “Degradação do Judiciário”, o artigo, escrito pelo jurista e professor da Faculdade Direito da USP,Dalmo de Abreu Dallari, questionava firmemente a indicação do nome de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação se daria dias depois,mesmo com as críticas fortes de Dallari, ecoadas por muita gente da área e nos blogs e sites da época.
Desde então, Mendes esteve no centro das atenções em inúmeras polêmicas. Em 2009, na famosa e áspera discussão que teve em pleno plenário do tribunal com o colega Joaquim Barbosa, Dallari, que conhece pessoalmente muitos ministros do STF (foi professor de Ricardo Lewandowski, deu aulas a Cármen Lúcia e orientou Eros Grau), comparou o fato a uma “briga de moleques de rua”: “Os dois poderiam evitar o episódio, mas a culpa grande é do presidente do STF, Gilmar Mendes, que mostra um exibicionismo exagerado, uma busca dos holofotes, da imprensa. Além da vocação autoritária, que não é novidade.
Um ano depois, em 2010, na véspera das eleições presidenciais, o Supremo se reunir para julgar a exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições. O placar estava 7 a 0 quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O julgamento foi interrompido. Mais tarde, circulou a informação, confirmada depois em reportagem da Folha de S. Paulo, de que a decisão de Mendes foi tomada depois de conversar com o então candidato do PSDB, José Serra, por telefone. Na época, Dallari não quis comentar sobre a conversa ou não com o candidato tucano e suas implicações (“Como advogado, raciocino em cima de provas”), mas contestou a atitude de Mendes: “Do ponto jurídico, é uma decisão totalmente desprovida de fundamento. O pedido de vistas não tinha razão jurídica alguma, não havia dúvida a ser dirimida”.
Mas a maior polêmica é a atual, envolvendo o político mais popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Mendes de chantagem e pressão ao STF. Em recente entrevista, Dallari não deixa de reconhecer: “Eu não avisei?”
A entrevista foi concedida ao portal 247. Confira abaixo alguns pontos cruciais:
STF NA MÍDIA
“Eu acho muito ruim para a imagem do Supremo que um de seus ministros fique tanto tempo exposto na mídia, sempre em polêmicas. Não que eu considere bom ficar enclausurado, pelo contrário. É interessante que você dê publicidade às ações do STF, para a população ser melhor informado do processo de decisões no tribunal. Mas há algo errado quando um ministro do Supremo vive na mídia, e sempre em polêmicas.
VERDADE OU MENTIRA?
“Não posso fazer um julgamento categórico sobre o que disse o ministro Gilmar Mendes. Não se sabe onde está a verdade. Se tivesse mais segurança quanto aos fatos ocorridos poderia dizer melhor. Mas, de qualquer maneira, dá para afirmar de cara duas coisas: a primeira é que não dá, definitivamente, para um ministro do Supremo sair polemizando toda hora para a imprensa, e num nível que parece confronto pessoal. É algo que não faz parte das funções de um ministro do Supremo. A outra coisa é que as acusações de Gilmar são extremamente duvidosas. Feitas com atraso e sem o mais básico, que é a confirmação da única testemunha. Pelo contrário: o ministro Jobim (Nelson Jobim, que foi ministro de FHC, de Lula e do próprio STF) negou o conteúdo do que foi denunciado.
PREVISÃO
“Não avisei? Naquele artigo para a Folha, eu já mostrava, com fatos, os problemas que o Judiciário brasileiro enfrentaria com o Gilmar Mendes no Supremo. Não há surpresas, pelo menos para mim. Na época de sua nomeação, já havia informações, por exemplo, de que ele contratou, como procurador-geral da República, pessoal para seu cursinho de Direito. Um detalhe interessante é que o Gilmar Mendes teve 14 votos contrários à sua nomeação para o STF. Isso quebrou uma tradição de unanimidade que existia no Senado brasileiro. Enfim, ele não é, definitivamente, uma personagem altamamente confiável a ponto de representar um posto tão importante.
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
“Primeiramente é preciso lembrar que, fosse verdadeira a nova afirmação de Gilmar Mendes, se tivesse realmente sido vítima de chantagem, o caminho natural seria uma denúncia ao Ministério Público, imediatamente. Por que só agora? Dito isso, cabem dúvidas da extensão realmente do que supostamente foi dito. Ainda que Lula tenha feito referências ao mensalão, é duvidoso se isso teria tanta implicação jurídica, pois parece ter sido numa conversa informal, feita na casa de um amigo comum dos dois. Volto a frisar dois aspectos: é difícil determinar com certeza, pois não há evidência nenhuma de que Gilmar Mendes diz a verdade, apenas a sua palavra; e, tivesse a seriedade que alguns querem pintar, a denúncia teria que ser feita na hora. Ou não é?
Leia abaixo o artigo que Dalmo de Abreu Dallari publicou na Folha, em 8 de maio de 2002:
Degradação do Judiciário
DALMO DE ABREU DALLARI
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/05/ha-dez-anos-professor-da-usp-foi-profetico-gilmar-mendes-sera-uma-tragedia-no-stf.html
O Tijolaço fez uma ótima
O Tijolaço fez uma ótima matéria sobre as doações feitas não só ao PT, mas a todos os partidos e mostra por a+b que as argumentações de Gilmar perdem fôlego, é só mais um blefe. E querem saber quem são os técnicos anônimos? Eu digo: Gilmar Mendes, Gilmar Serra, Gilmar Dantas, Gilmar Marinho, Gilmar Frias, Gilmar Henrique Cardoso e Gilmar Never more, please…
Esse assunto já se
Esse assunto já se esgotou.
Toda eleição é a mesma história, a diferença é que nessa ,(com essa maluquice de teorias de impeachment ou golpe) , essa conversa desandou e não termina mais.
Não vai dar em nada.
Gilmau Mentes pode fazer a estripulia que quizer, mas ele é um só. Aliás se for manter seu histórico de decisões, se as contas da Dilma estiverem com problemas, aí é que ele vai aprovar mesmo.
Não perco um segundo de sono pensando no Gilmau. Preocupa-me apenas o comportamento da velha imprensa, notadamente a Folha que parece ter perdido toda a vergonha e aposta firme no enfraquecimento da Dilma. Talvez aí uma questão de sobrevivência dos negócios da famiglia Frias, que passam por momentos bem difíceis…
Tudo como o roteiro do Nassif
Tudo como o roteiro do Nassif detalhou está acontecendo. Mas este é apenas o primeiro “round”.
Para aqueles que duvidavam que o que se verifica hoje é um roteiro de golpe paraguaio ou hondurenho, eis mais um capítulo findado, com a ajuda preciosa do Ministro Tófolli, oriundo do PT, que entregou a relatoria do caso ao Ministro Gilmar Mendes, que todos sabemos é um político tucano que se passa por juiz no STF.
Pouco adiantará argumentar para o público leigo que os problemas das contas da campanha do PT são erros meramente formais e não oriundos de delitos de materialidade objetiva.
No jogo que está sendo jogado, de altíssimo risco para a estabilidade do país e de consequências imprevisíveis, as versões que prevalecerão serão as ligadas à contaminação da arrecadação de recursos para a campanha ligados à corrupção e até mais, ligadas à Operação Lava Jato.
Amanhã as manchetes de todos os jornais estamparão em suas capas em letras garrafais que as contas de Dilma serão rejeitadas e se seguirão análises e mais análises de colunistas políticos “absolutamente isentos”, tanto da mídia impressa quanto dos telejornais, referendados por “juristas” , alimentando ainda mais o cenário para interditar a sua posse e sobre a “juridicidade” de um pedido de impeachment.
Caso o primeiro “round” não tenha sucesso, o segundo “round” começará com as inquirições judiciais dos políticos que serão processados pelo PGR, com ampla repercussão na mídia, tal como no famigerado mensalão.
E como o deus mercado passará a reagir ao clima de instabilidade política internamente e internacionalmente (algo que ainda não vem acontecendo), ele retroalimentará ainda mais a instabilidade política.
Então o jogo deixará de ser um jogo como vem sendo, apenas político e tático, e em minha modesta opinião, alçará as ruas, a depender, é claro, da força que a mobilização política concreta do PT tiver. Do contrário, sem reação à altura, algo que não vem ocorrendo por prudência que a partir de hoje já não mais se justifica, retrocederemos institucionalmente ao patamar de países como Honduras e Paraguai.
Pelo menos, o Parlamento
Pelo menos, o Parlamento hondurenho fez alguma coisa; aprovou a destituição de magistrados… Por aqui, tá tudo junto e misturado.
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/25958/
Este caso não é apenas do PT
Este caso não é apenas do PT e a reação a ele não deve se ater às ruas. Este caso é de todos os democratas do país. De todos os artistas e intelectuais, de todas as pessoas com responsabilidade social e que se ponham a pensar sobre o futuro de seus filhos e netos. A reação ao que está a acontecer é dever de todo brasileiro consciente, que não queira seu país entregue às hordas de lneonazistas e de lobões.
Entregar a relatoria das
Entregar a relatoria das prestações de Contas do PT ao GILMAR MENDES, foi no mínimo uma brincadeira de mau gosto do Ministro Tófoli, toodos nós sabemos que o Ministro Gilmar Mendes, é DIREITA RADICAL, jamais faria um relatório com isenção, o que está em luta no Brasil atualmente é uma luta da Direita Radical, temendo a continuidade da esquerda no poder, e como os grandes Empresários da Mídia, não querem perder o poder, plantam notícias, criam factóides e o bobo do povo é apenas massa de manobra, mas os inocentes não sabem de nada. Lutamos para exterminar a corrupção, mas me perdoem o PSDB é muito mais corrupto que o PT, FHC, que o diga. A cocaina no helicoptero do Perrela, abafado, o Aeroporto na fazenda do titio, justificado pelo TCMG, o avião do Eduardo Campos, de onde saiu o dinheiro, abafado, o Mensalão das Minas Gerais, abafado, então enquanto a mídia for dominada pela DIREITA é muito difícil pensar em Justiça neste País. Vamos apurar a Petrobrás e vamos punir, mas vou ter o prazer de ver que existem muitos Tucanos envolvidos, se a mídia deixar.
Incrível: golpe tenta enfiar Dirceu na Lava-Jato
Publicado em 08/12/2014
No Conversa Afiada
Dirceu recebeu
da Camargo por dentro
e pagou Imposto de Renda
Golpe tenta enfiar Dirceu na Lava-Jato
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A partir da revista da Globo, a Época, e disseminada por todo o PiG, saiu a informação que precede o Golpe dos “técnicos do TSE“:
Dirceu teria recebido uma fortuna da Camargo no exterior entre 2010 e 2011.
Recebeu R$ 500.000,00.
Emitiu nota fiscal eletrônica e declarou ao Imposto de Renda.
Está tudo na declaração dele, a que o Judicário brasileiro tem acesso desde que foi condenado sem prova no mensalão (o do PT, porque o tucano dissolveu-se no fosso aberto entre Joaquim Barbosa e o PiG).
O trabalho de Dirceu não tem nada secreto.
Nem nada a ver com a Petrobras.
Quem tem a ver com a Castelo são os tucanos gordos que adormecem na gaveta no ministro Barroso.
Paulo Henrique Amorim
sempre o número cabalistico….
A fixação pelo 13 é tão grande que os golpistas correm o risco de terem que pagar direitos autorais ao Zégallo !!!
Perderam, playboys…perderam…
Certamente o PT tem uma cópia
Certamente o PT tem uma cópia “autenticada” destas contas…
MIRAGENS E REFLEXOS
Então, tá. A Folha produz a armação, ao divulgar opiniões de técnicos anônimos do TSE, e este jornal repercute como revérbero, ao divulgar a notícia com uma manchete que amplifica o alcance do factóide. E claro que a imprensa não lembra de ressaltar o fato de que a pena prevista na legislação para eventuais gastos acima do limite legal não é de perda de mandato, mas sim de pagamento de multa, no montante de 5% a 10% do excesso verificado, conforme artigo 18, § 2º, da Lei 9.504 de 1997, com redação dada pela Lei 11.30/2006. E a mídia também não lembra de observar que se está muito longe de caracterizar abuso de poder econômico, nem lembra que, mesmo em tal hipótese, a legislação prevê apenas inelegibilidade transitória e não perda de mandato.
O efeito desejado é
O efeito desejado é sutil: criar um clima anti-PT, assim como foi com o Mensalão. Se a verdade não é suficiente para manchar o que eles consideram inimigo, então não tem problema: vão na base da mentira e na omissão mesmo.
Vamos todos às ruas defender a democracia
Lula vai às ruas defender a democracia
http://www.megacidadania.com.br/lula-vai-as-ruas-defender-a-democracia/
dezembro 8, 2014 – Slider – no comments
É momento de irmos às ruas defender a soberania da vontade popular.
Lula e a cúpula petista decidiram organizar um ato político nesta quarta-feira, dia 10/12, em Brasília.
A informação é da jornalista Tereza Cruvinel e foi publicada no Brasil 247.
Até que enfim
Parece que, finalmente, o PT quer mostrar sua cara. PT é povo, e com povo não se brinca. Não se brinca com meu voto, com minha vontade de eleger um projeto, seja ele vencedor ou não. Chega do matusalem do FHC, já senil, querendo desestabilizar o governo. Chega de discursos do tal Aécio, incapaz de comparecer ate em eventos que ele mesmo convoca. Chega da chaga do Serra. (Estes dois últimos já sabem que perderam terreno para o Alckimim (muito mais esperto)). Chega de folha, Veja, Globo, ou os heróis minuto com claras ligações com golpistas
Isso aí, povo na luta, povo na rua. Mas POVO, não meia dúzia de arrigementados em gabinetes de partidos políticos, como a “vovó” aposentada ou pseudo líderes (com extensas fichas criminais) de facções que, escondidas atrás do “on-line”, só preparam mais um 71 para os incautos.
Doação irregular só na cabeça dos “técnicos” do Gilmar
Doação “irregular” a Dilma foi igual às feitas a Aécio e a Eduardo/Marina
8 de dezembro de 2014 | 19:42 Autor: Fernando Brito: http://tijolaco.com.br/blog/?p=23600
Ficamos sabendo pelo Estadão que o principal “senão” feito pelo TSE é a doação da Gerdau Aços Especiais à campanha de Dilma – R$ 5 milhões – o que estaria em desacordo com o limite de 2% do faturamento da empresa.
Diz o jornal:
“Em despacho na noite dessa sexta-feira, 5, Gilmar Mendes pede à Receita Federal com urgência dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas. Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas à Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República. “
Duas repórteres para escrever a matéria e não têm a capacidade de pesquisar na internet as coisas mais básicas?
Como sou um velhinho generoso, ajudo as meninas.
O faturamento da Gerdau, ano passado, foi de “apenas” R$ 40 bilhões, ela poderia, em tese ter doado R$ 800 milhões.
Mesmo que possa ser a empresa X ou Y do grupo a doadora, R$ 5 milhões cabem com folga em qualquer 2% que se calcule.
A menos que…. ah, sim, o que esteja excedendo o limite seja o total de doações feitas pela Gerdau a candidatos.
E eles doaram “pra dedéu”, meninas, para gregos e troianos nesta campanha…
Querem só alguns exemplos, tirados da página oficial do TSE?
O comitê financeiro de Aécio Neves, por exemplo, recebeu os mesmos R$ 5 milhões, como consta dos recibos C45000800000BR000083 e C45000800000BR000218, devidamente registrados no TSE. E o comitê presidencial do PSB recebeu R$ 4 milhões, registrados no recibo C40000800000BR000052. A unica diferença existente é meramente formal, a doação ser feita ao candidato ou ao comitê financeiros do candidato, uma vez que só este pode realizar despesas.
Ou será que foi o segundo megadoador listado, a Minerações Brasileiras Reunidas, que faturou, em 2012 (2013 não achei rapidamente na web) R$ 735 milhões?
Engraçado, porque a MBR também doou R$ 460 mil para o PSDB Nacional, mais R$ 440 mil para o DEM, mais R$ 500 mil para o PSDB de Minas, além de R$ 500 mil para a direção nacional do PSB de Eduardo campos e Marina Silva.
Já a outra empresa apontada como suspeita, a Solar Participações SA, doou, entre outros, para o senador Pedro Taques, paladino da moralidade, e nada menos que R$ 500 mil, pelo recibo 000120300000MT000198 e para o tucano Tasso Jereissati, que levou muito mais que a candidata petista: nada menos que R$ 1,5 milhão, pelo recibo 004560500000CE000015. E o PDDB nacional também ganhou: R$ 575 mil , nos recibos P45000200000BR000362 e P45000200000BR000150.
Paro por aqui, mara não enfadar meus parcos leitores.
Se a razão é ter-se excedido o limite legal, é obvio que a culpa não pode caber ao candidato, mas à empresa.
Imagine o prezado amigo ou a dileta amiga recebendo uma doação e dizendo ao doador: quero uma cópia de seu imposto de renda, antes de aceitar.
– O quê?
– Sim, é que preciso saber se estou dentro de seu limite de faturamento e você vai me dizendo aí para quem mais você doou…
– Como?
– Lamento, se você não fizer isso, eu recuso sua doação.
– Hã?
– Hã, nada, vai me passando o seu balancete aí, senão dê o fora.
Porque se a responsabilidade pelo suposto “excesso” é do candidato, é de todos os candidatos e comitês que receberam doações.
Qual deles vai ser “culpado”?
Quem sabe tiram no palitinho?
Francamente, é com isso que os tais “técnicos do TSE” e Gilmar Mendes querem anular o voto da população e “melar” as eleições?
Ah, menos, não é?
Até para ser golpista é preciso trabalhar mais um pouquinho…
PS. O Comitê Financeiro da campanha de Dilma fez um esclarecimento, que reproduzo abaixo. Certinho, bonitinho, como compete a um Comitê Financeiro. o problema do PT não é a contabilidade, é a política.
Nota à imprensa
Em relação à divulgação do parecer da Assessoria Técnica do TSE que opina pela desaprovação das contas de campanha do PT, esclarece-se:
1) até o presente momento, não tivemos acesso ao parecer técnico elaborado pelo TSE;
2) os aspectos questionados são de natureza formal. Em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas. A campanha Dilma Rousseff seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas;
3) toda a arrecadação e gastos de campanha foram rigorosamente informados à Justiça Eleitoral, não havendo questionamento que subsista a uma verificação atenta dos 245 volumes de documentos apresentados. Grande parte dos questionamentos encontram suas respostas nos documentos apresentados ao próprio TSE;
4) as questões apontadas no parecer para justificar a desaprovação, conforme divulgadas pela imprensa, são meramente formais e estão relacionadas exclusivamente às datas de lançamento das prestações de contas parciais – gastos realizados em julho informados em agosto; gastos realizados em agosto informados na prestação de contas final – ou seja, questões que não comprometem a verificação integral das contas. Importante ressaltar que a prestação de contas seguiu rigorosamente a legislação em vigor;
5) deve-se salientar ainda que o rigor da Assessoria Técnica em relação às questões formais apontadas não encontra amparo legal nem na própria jurisprudência do TSE;
6) por fim, espera o Partido dos Trabalhadores e a Coligação “Com a força do povo” que o Tribunal Superior Eleitoral, em nome da segurança jurídica, não altere deliberada e casuisticamente sua orientação anteriormente firmada.
Coordenação Financeira da Campanha Dilma Rousseff
Excelente comentário
A ideia é mobilizar a opinião pública e pautar a imprensa. Desculpem o termo, mas pra imprensa e o GM que se dane a verdade e o envolvimento dos outros partidos na questão.
Está claro que se a rejeição de contas por suposta irregularidade em doações fosse usada como fim e não como um meio, talvez tirássemos algo de positivo ao final. Mas o caso é somente manchar mais o PT e atribuir a pecha de corrupção exclusivamente à sigla.
O faturamento da Gerdau: R$ 40 bilhões ano.
“Ficamos sabendo pelo Estadão que o principal “senão” feito pelo TSE é a doação da Gerdau Aços Especiais à campanha de Dilma – R$ 5 milhões – o que estaria em desacordo com o limite de 2% do faturamento da empresa.” (do Tijolaço) http://tijolaco.com.br/blog/?p=23600
Gilmar não sabe que a Gerdau faturou em 2013 inacreditáveis R$ 39.863.037.000,00, e 2% disso seriam R$ 797.260.740,00 (isso mesmo, quase 800 milhões)? Até 30.09.2014, a Gerdau já faturou incríveis R$ 31.702.543.000,00.
A cara de pau de Gilmar está
A cara de pau de Gilmar está tão desmoralizada, q o Estadão lanca o factoide contra Dilma na capa, usa o nome de Mendes como o acusador, “esquecem” o manjado primeiro nome, Gilmar, nem a foto escrachada da figurinha carimbada eles colocam. He, he, he……..
Um Golpe de Estado com as figuras patéticas de Gilmar, FHC e Aecim com seus aeroportos suspeitíssimos não pode vingar na sexta economia do Mundo. Vai ser ridicularizado pelo Mundo como merece.
Os milicos tomam em dois tempos, com apoio da população. Vai ser um horror.
gente do céu, pensei um absurdo…
algo capaz de destruir completamente a confiança no TSE…………………………………..
impossível! não pode ser! é o mesmo que destruir o próprio TSE
pensei em provas produzidas fora da documentação apresentada pelo partido
seria a primeira vez de alguém ser condenado pelo que ignorava ser ilegal?
socorro, Cristiana de sobrenome bonito…
diga que estou maluco mesmo
diga que é impossível
diga que não seriam tão canalhas
diga que não há como aceitar tal absurdo
só não diga que este absurdo já aconteceu no STF e maioria não percebeu
Caro Nassif e demais
O
Caro Nassif e demais
O técnicos anônimos do Gilmar, em nada são diferentes dos 46 auxiliares do Joaquim Barbosa, cuja única função, era procurar meios, de colocar sempre o PT em evidências negativas.
O método da bandidagem, em nada é diferente.
Saudações
Grande Avelino…saudações, aquele abraço!!!
comentários diretos, precisos e sucintos
Punição exemplar para os golpistas.
Quando anistiou os golpistas de Jacareacanga e Aragarças, JK deixou o caminho livre para o Golpe de 64.
Quem conspira contra a democracia deve ser punido de modo exemplar para que não haja novas conspirações no futuro.
Infelizmente, até agora, a Presidente não teve em relação aos atuais conspiradores contra a democracia no Brasil a mesma coragem que teve nos porões da Ditadura Militar.
Assistiu passivamente a mídia ser treinada e conspirar, abrigada no novo IBAD, agora, Instituto Millenium. Viu, de forma bovina, arruaceiros profissionais treinados por ONGs (como até o velho “Estadão” denunciou) ligadas a CIA (esta informação, o “Estadão” omitiu) literalmente incendiarem o Brasil em 2013, a conver$ão do PSB ao neoliberalismo, as manobras inconstitucionais do Judiciário no “julgamento” do suposto “mensalão”.
Enquanto isso, porta-voz mudo, HIBernardo bajulando a mídia golpista, “lerdo” Cardoso levando “bolas nas costas” do comitê tucano da PF, e o improvável golpe passa a ser possível.
Exigimos de Dilma coragem para que a velha acomodação brasileira não prevaleça desta vez.
Punição exemplar para os golpistas! Sem contemplação!
… Não foi por obra do
… Não foi por obra do acaso o fato de o indefectível Ricardo Noblábláblát ter escrito um artigo (08/12/2014) em que “condena de forma veemente e peremptória o golpe – a partir de uma intervenção militar!” Contudo, no mesmo texto, aceita, digamos, de bom grado ‘o golpe do impeachment’! Para o Noblábláblát, “golpe é golpe, impeachment não é golpe: é impeachment!” Dá pra entender?! Mais clarodo que as considerações tácitas do Noblábláblátsomente a sorte (sic)do “supremo” gilmar!
Talvez tenha chegado a hora
Talvez tenha chegado a hora de fazer do limão a limonada. Caso se confirme o golpismo via Gilmar Dantas com auxílio da mídia golpista, não podemos deixar barato. Será a grande oportunidade para denunciar a farsa, envolvendo a mídia, alguns ministros do STF, o tucanato e seus afins. Não restará outra alternativa a Dilma e a Lula que não seja convocar a população brasileira para garantir a democracia ameaçada. É um caso, caso se confirme o golpismo, de convocação da população em defesa da legalidade e contra o golpismo. Será a melhor oportunidade para se exigir o Impeachment de Gilmar Dantas via Senado, e exigir também o fim do monopólio da mídia golpista, com as devidas cassações das concessões de rádios e TVs e prisões de seus proprietários – quem participa de golpe não pode ficar solto, pois contraria a carta constitucional e a vontade majoritária da população brasilera. Somente por estas possibilidades é que eu acho que a direita não se arriscará a tanto. A possibilidade de se provocar uma revolta popular, que de forma alguma é previsível para qualquer lado – e não pense a mídia que ela ficará imune, não desta vez – é grande. Por isso ainda penso, cá com meus botões, que tudo não passa de um jogo de cena para garantir mais privilégios para alguns, para chantagear o governo, desgastá-lo ao máximo. Eles sabem que se continuarem apertando, não demorará muito para que a população seja convocada para as ruas pelos movimentos sociais, pelas lideranças de esquerda, pelos milhões que votaram em Dilma e que não aceitam que ela seja derrubada no tapetão. Os alvos são claros: a mídia golpista, Gilmar Dantas e outros personagens ligados ao golpismo. Querem conquistar o governo federal? Trabalhem para ganhar as eleições. Fora disso, é brincar com fogo.
Esses técnicos
Eu não sei se isso já foi publicado aqui no BLOG, mas o tais técnicos do TSE já rejeitaram as contas de Lula em 2006 e Dilma em 2010.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/111236/Veja-recoloca-faca-no-pesco%C3%A7o-de-Lewandowski.htm
Ou seja, nada novo. No caso de Lula, dois ministros ainda votaram pela rejeição (foi 5 x 2). O placar, no caso de Dilma, foi mais folgado. Entretanto, creio q em nenhuma das duas ocasiões o relator votou pela rejeição, como acontecerá agora. A probabilidade de rejeição, portanto, aumenta.
Entretanto, antes que se descabelem, é preciso dizer que essa é apenas uma das peças de um pretenso golpe, e nem de longe a mais importante. Para cassar diploma por rejeição de contas é preciso descobrir algo muito, muito relevante. Nada dessas imprecisões formais que se está discutindo.
Se a rejeição for decidida pelo TSE, o que parece improvável, mas não impossível, ela será provavelmente apenas mais um pingo no oceano de desgaste que a mídia e o judiciário impõem ao PT todos os dias. A diplomação terá lugar de qualquer jeito e a vida vai seguir seu curso, com investigações minuciosas sobre a constituição de cada uma das empresas fornecedoras da campanha por pelo menos uns seis meses.
No mais, a quarta-feira, dia da apresentação do relatório de Gilmar, não será para os fracos do estômago. Esperem discursos grandiloquentes sobre quadrilhas e organizações criminosas saindo como baba da boca de Gilmar e alguns dos seus colegas. Eu apostaria num placar apertado pela aprovação com ressalvas, 4 x 3. Nem eu nem ninguém no PT (a não ser os inimigos pessoais dele) acredita q Toffolli vai secundar uma maluquice dessas. Se ele de fato fraudou o sorteio das contas para Gilmar, o que é uma acusação gravíssima, não foi para derrubar a presidente, mas provavelmente para mostrar o quanto ela – e o PT – está na mão dele.
A ver.
Excelente
Onde eu assino?
TOMEM-LHES AS ÁGUIAS!
Nas batalhas de antigamente, e creio que até hoje, seja uma legião, ou os regimentos, ou mesmo exércitos inteiros que perdiam seus estandartes sofriam a pior humilhação imposta pelos inimigos. As tropas de César que desembarcaram na Britânia (Inglaterra) recusavam-se a descer dos navios até que o porta estandarte pulou na água, obrigando todos os demais a seguí-lo, pois se ele fosse capturado, a legião ficaria humilhada. Depois que o governo vencer o 3º turno, a prorrogação e a cobrança de pênaltis, será hora de impor aos raivosos adversários a derrota definitiva, tomando-lhes as Bandeiras, os símbolos, os estandartes.
BANDEIRAS DA DIREITA. Algumas delas encontram eco nos medos e anseios da Classe C, que precisa ser reconquistada pelo governo, especialmente a do Centro-Sul do país. O governo pode se apossar de algumas delas como já fez antes? Como fazê-lo? É importante debater a questão? É o que o texto do link abaixo procura fazer: refletir a respeito.
http://reino-de-clio.com.br/Pensando%20BR5.html