Íntegra do parecer do TCE sobre investimento em Minas em saúde e educação

Jornal GGN – Durante a gestão de Aécio Neves e Antônio Anastasia (PSDB) em Minas Gerais, o estado não investiu o mínimo obrigatório em saúde e educação, estabelecido pela Constituição Federal. A informação foi da candidata à reeleição, Dilma Rousseff, no debate realizado pela Band, na última terça-feira (14). 

Depois da afirmação, os documentos desapareceram do site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Como foi uma afirmação feita pela candidata, quando os documentos deixaram de ser exibidos no site do TCE de Minas, a campanha de Dilma disponibilizou os citados documentos no site da campanha. 
 
Um deles, que é o Termo de Ajustamento de Gestão para obrigar o governo de Minas Gerais a investir o mínimo constitucional em saúde, que equivale a 12% da arrecadação de impostos, e em educação, que representa 25% da arrecadação, pode ser lido na íntegra, a seguir:

TCE-MG Acordao – Tribunal Pleno Processo n_ 862943 Natureza_ Termo de Ajustamento degestao.pdf

Leia também: TCE de Minas Gerais retira relatório sobre saúde do site, após ser citado em debate

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

Leia também:  Não cortem nosso futuro, por Pedro Gorki

12 comentários

  1. Excelente Nassif! Parabéns!!

    Excelente Nassif! Parabéns!! Como a imprensa mineira está amordaçada com uma bucha de dinheiro, é necessário buscar esta informação em outros órgãos. Vamos ver se a Dilma irá usar a informação que o conteúdo do Post foi retirado do site do TCE-MG.

    • Braga, acho que,

      Braga, acho que, infleizmente, não amordaçam só com $ não. Teve até blogueiro preso (não se ainda está)

  2.  
    Então, o rapaz além de

     

    Então, o rapaz além de vadio farrista e inútil parlamentar, é um inveterado violador da  verdade???

    Ai…me vejo na obrigação de perguntar, onde diabos este senhor enfia a cara de pouca vergonha, quando repete o estribilho dissonante, em que ousa solfejar : “meu governo em Minas Gerais foi absolutamente honrado e transparente”. Vá ser cara de pau assim na baixa da égua!  Ou,  da Pqp…

    No proximo debate, seria interessante a presidenta aplicar um corretivo neste energúmeno. Cobrando transparência na prestação de contas e divulgação das verbas canalizadas por sua irmã jornalista, quando prestava serviço gracioso, não remunerado, justo no estratégico orgão do Estado de Minas Gerais encarregado de alocar e distribuir verbas publicitárias. Que generosidade da santa irmã do aécio. Fazendo trabalho voluntário, em? Hummm…intendí.

    Como se sabe, por curiosíssimo desígnios, é norma nas administrações de tucanos e de seus parceiros udenistas, o bombeamento via propinoduto publicitário de volumosos recursos públicos, direto para desaguar nos cofres, digo, na estação de tratamento das empresas de comunicação, que por acaso, são de propriedade de parentes, quando não, propriedades do próprio governante. Como no caso do honrado (KKKK)(?) senhor Aécio do aeroporto, proprietário de emissoras de rádio e de jornais.

    Imagino o que não fazem de trambiques. Em Savador também temos um netinho esperto, herdeiro de práticas similar. Não é por menos que, tanto o Lula como o professor Claudio Lembo, pessoas tão diversas, se referem a essa elite de merda, com o mesmíssimo, e justo desdém.

    Orlando

     

     

  3. muito bom, para que o eleitor perceba…

    que não pode haver outro tipo de tranquilidade para tucanos, senão aquela que eles compram e pagam com a indicação para cargos de perpétua escravidão

    depois alegam em suas campanhas que estão tranquilos porque são competentes

    são por coisas assim que passei a acreditar que se houver a mínima possibilidade de fraudar a eleição , no sub-sistema de recolhimento e contagem de votos, com certeza fraudarão

    esqueçam as urnas, impossível, e se acontecer, será porque o prejudicado não exigiu que o sub-sistema fosse lacrado imediatamente após a constação do resultado final

  4. é certo que vai usar…

    como já comentei…piolho a gente descobre é na cabeça

    não é no braço, na mão ou no dedo…………………o faz e desfaz, 2 por 1, só pode acontecer na cabeça

  5. a grande mídia sequer pensou

    a grande mídia sequer pensou empublicar isso.

    vê-se então que aécio é mesmo falacioso

    e inventor de escabrosas mentiras.

    confirmadas e reiteradas por esse consórcio

    tucano-grande mídia-interesses economicos mercadistas.

  6. Alguém leu o texto do TAG.

    Alguém leu o texto do TAG. Uma novidade: Não fala em Aécio. Não é relativo ao período de Aécio. Não trata de qualquer irregularidade. É na verdade uma adequação pelo que passou a prever a LC 141/12, que regulamentou a EC 19. A procuradora ao final de sua manifestação diz:

    “Ademais, não vislumbramos ilegalidades aparentes que pudessem ensejar a intervenção do MP de Contas, por meio de medidas de interesse da justiça, da administração ou do erário, com afinalidade de defender a ordem jurídica”

    Quando se diz que está havendo apelação nessa reta final de eleição estamos falando de acusações como esta.

    • A constituição é de 1988.
      Se

      A constituição é de 1988.

      Se o governante não aplicou o aprovado e se resguardou com a desculpa de falta de refumentação por lei complementar é porque “saúde e educação” não são suas prioridades,

      Isto é o que interessa.

       

    • continue tentando

      ora, se foi feito o TAG é porque havia alguma coisa errada, ou seja, o indice mínimo constitucional não estava sendo cumprido pela administração anterior ao Anastasia

  7. + comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome