TSE confirma eleições manuais em 2016, e alerta para “grave lesão à ordem”

Voto impresso ou fiscalizado a celular, pesadelo dos fraudadores

Os novos smartphones tornam praticamente impossíveis as fraudes nas apurações, pois a fiscalização será ferrenha.

Parece até que os atuais eleitos estão com medo de novas eleições. Será ?

diárias do Toffoli

Corta metade das diárias do Toffoli que dá!

Cadê os fatos?

O que fizeram com as urnas da eleição de 2014? Teriam sido convenientemente sucateadas? Foram elas amontoadas para apodrecer no sótão de tribunais eleitorais?

Senhores e Senhoras jornalistas: essa gigantesca licitação merece, exige, IMPLORA por mais e melhores informações !!!

Sem falar no estarrecedor tom mafioso da nota do TSE.

curiosamente nenhum pais desenvolvido

adotou eleições eletronicas…

Não deveriam existir

Não deveria existir superior tribunal eleitoral e seus tribunais regionais.

A justiça é uma só, para que justiça eleitoral?

A máquina da justiça eleitoral possivelmente emprega uma boa quantidade de burocratas e requisitados bem comissionados, privilégios, ajudas de custos, veículos e inúmeros palácios espalhados pelo país, como é praxe no poder judiciário, além de alguns deuses e semi-deuses, poderosos donos da verdade que jamais podem ser contrariados.

Além das funções de justiça eleitoral, esse órgão estranhamente também responde pela administração e grande parte da normatização do processo eleitoral, exercendo igualmente funções consultivas, sem dúvida um poder e tanto.

E hilariamente (com que isenção?) ainda julga ações judiciais contra atos que ela própria tenha praticado.

Mas quanto custa isso tudo?

E com qual autoridade e legitimidade agem?

ADMINISTRAÇÃO E CONTENCIOSO ELEITORAL

EM PAÍSES SELECIONADOS

Alemanha

A administração do processo eleitoral cabe ao Diretor Eleitoral Federal e à Comissão Eleitoral Federal. O Diretor Eleitoral Federal é nomeado pelo Ministro do Interior e escolhe os outros seis membros da Comissão Eleitoral Federal. Há, em cada Estado, um Diretor Eleitoral Estadual e uma Comissão Eleitoral Estadual, e, em cada Distrito, um Diretor Eleitoral e uma Comissão Eleitoral Distrital, escolhidos pelos Governos Estaduais. A recepção dos votos é feita pela Mesa Eleitoral, normalmente escolhida pelos Municípios.

O contencioso eleitoral é decidido pela Corte Constitucional Federal, sendo que o Parlamento é, em última instância, o juiz da qualificação dos eleitos, no caso das eleições federais.

Argentina

A Câmara Nacional Eleitoral é responsável pelo Registro Nacional de Eleitores e, por intermediário dos juízes eleitorais, pela coordenação das Juntas Nacionais Eleitorais, encarregadas da recepção e contagem dos votos em cada província e na Capital Federal. Cabe, entretanto, à Direção Nacional Eleitoral, órgão do Ministério do Interior, prover a infra-estrutura para as eleições. As eleições provinciais e locais, por sua vez, são regulamentadas em cada província.

A Câmara Nacional Eleitoral, composta por três juízes, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado, atua como segunda instância dos feitos eleitorais, que são decididos, em primeira instância, pelos juízes eleitorais. Esses juízes, um em cada província e na Capital Federal, são magistrados federais de carreira designados para atuar no campo eleitoral.

Chile

Exercida pelo Serviço Eleitoral, órgão autônomo, cujo Diretor é nomeado pelo Presidente da República, com aprovação do Senado.

Compete ao Tribunal Qualificador Eleitoral composto de 3 juízes da corte suprema, 1 advogado e 1 ex-Presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado. Existem, ainda, Tribunais Eleitorais Regionais em cada Região do País.

Estados Unidos

A administração das eleições, mesmo as federais, é considerada matéria de responsabilidade dos Estados. Há uma grande diversidade em seu desenho, refletindo a forte característica federativa daquela nação. Como regra, cada Estado possui um administrador chefe das eleições, normalmente o respectivo Secretário de Estado. A coleta e contagem dos votos cabem aos condados que, via de regra, usam a estrutura dos Estados para fazer isso. Existe, ainda, a Comissão Federal de Eleições – FEC, encarregada de gerir o financiamento público federal das eleições, composta de seis membros nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de seis anos, renovado um terço a cada dois anos. Essa Comissão, muitas vezes, presta assessoria aos Estados em matéria de financiamento eleitoral.

O contencioso eleitoral cabe aos tribunais ordinários federais e não há nenhuma especialização na área jurisdicional. O Congresso, entretanto, permanece como juiz último da verificação dos poderes.

Finlândia

A administração do processo eleitoral está a cargo do Ministério da Justiça. Cada circunscrição eleitoral conta com uma Comissão Eleitoral Distrital, encarregada de homologar as listas de candidatos elaborada pelos partidos políticos. A estrutura ainda conta com uma Comissão Eleitoral em cada Município e com as mesas eleitorais.

O contencioso eleitoral é decidido pelo Poder Judiciário, inexistindo justiça eleitoral especializada.

França

Cabe às prefeituras (mairies) a administração das eleições, desde a elaboração das listas eleitorais até a recepção e processamento dos votos. As correção das listas é checada mediante um fichário geral de eleitores elaborado pelo Instituto Nacional da Estatística e dos Estudos Econômicos. O Governo Nacional é responsável, entretanto, pelas despesas decorrentes do processo eleitoral.

A atividade jurisdicional, em senso estrito, cabe ao juiz da eleição e, em segunda instância, à Corte de Cassação, sendo, entretanto, o Conselho Constitucional, composto por nove membros, três escolhidos pelo Presidente da República, três pelo Presidente da Assembléia Nacional e três pelo Presidente do Senado, encarregado de decidir, em última instância, sobre a qualificação dos eleitos, nas eleições para o parlamento.

Itália

A administração eleitoral é feita a partir dos governos locais ou comunais, encarregados do recrutamento eleitoral, havendo, junto a cada comuna, uma comissão composta por representantes políticos locais, que fiscaliza essa ação. Essa fiscalização é também feita pela Junta Comunal. Os trabalhos de recepção e contagem dos votos são feitos pela Comissão Eleitoral Comunal, fiscalizada pela Comissão Eleitoral Circunscricional, presidida sempre por um magistrado, o Presidente da Corte de Apelação.

O contencioso é decidido pelas Cortes de Apelação, em primeira instância, e pelo Tribunal de Cassação, não havendo justiça especializada em matéria eleitoral. Nas eleições para o Parlamento, esse órgão é, em última instância, o juiz da qualificação dos eleitos.

Uruguai

As tarefas de recepção e contagem dos votos são feitas pelas Juntas Eleitorais Departamentais, compostas, em cada Departamento, por 5 membros escolhidos pela Corte Eleitoral, e pelas Comissões Receptoras de Votos, designadas pelas Juntas Eleitorais Departamentais. A administração das atividades eleitorais no período que medeia as eleições é feita pelo Escritório Nacional e pelos Escritórios Departamentais Eleitorais, subordinados à Corte Eleitoral.

Compete à Corte Eleitoral, que, apesar de exercer as atividades jurisdicionais, não integra o Poder Judiciário. É um órgão autônomo, composto por 9 membros, 5 dos quais eleitos pelo Congresso por dois terços de votos e 4 indicados pelos partidos políticos, sendo 2 pelo que obteve o maior número de votos e 2 pelo seguinte na ordem de votação. Os membros da Corte Eleitoral não têm mandato, mas, normalmente, servem em períodos coincidentes com a legislatura.

Trecho de estudo feito a pedido do senador Roberto Requião: http://www.votoseguro.org/textos/SenadoEstudoSistemasEleitorais.odt

Muito menos deveria existir esse autoritarismo ratasquera e atrasado de obrigar, mediante chantagem de não concessão de passaporte ou de emprego público e outras ameaças, o cidadão a votar, isso só existe em lugares atrasados.

Isso sim é uma grave lesão.

Lesão ao direito individual.

Sanções a quem prefere não votar (não votar é um gesto político, talvez por isso temido) só são aplicadas em certos lugares abaixo da linha do equador,  embora exista o voto chamado de compulsório em alguns (pouquíssimos e inexpressivos)  países do primeiro mundo, mas sem aplicação de sanções.

A qualidade média dos políticos eleitos pelo voto obrigatório é bem conhecida, basta analisar o congresso, não só o de hoje, o de sempre.

Não serão esses que irão acabar com essa excrecência autoritária.

Deve ser muito interessante e lucrativo para alguns, certamente.

E  tanto faz se de x em x anos o voto, seja no papel, eletrônico, com ou sem impressão, identificação mediante documento ou digital, se vai demorar 2 horas ou 2 dias para o resultados dos pleitos, o que interessa é a qualidade e legitimidade dos eleitos, uma eleição que não tenha um preço absurdo, e que não permita o tráfico de interesses em doações privadas.

Eu já desconfiava, mas agora

Eu já desconfiava, mas agora tenho quase certeza: a abstenção será o grande vencedor das próximas eleições no Brasil. Aliás, como tem sido no mundo todo: na Grécia, em Portugal…

Judiciário também é
Judiciário também é Governante! Não pode simplesmente lavar as mãos e dane-se o governado. Que falta de senso crítico. Ficou feio pro Judiciário. Entreguem seus cargos, mas não se eximam da responsabilidade.