TSE libera autofinanciamento em campanhas eleitorais

 
Jornal GGN – Os candidatos às eleições poderão usar recursos próprios em suas campanhas. Esta é a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resolução publicada que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. O texto foi publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico. Assim, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos podem lançar mão de recursos próprios em suas campanhas.
 
No texto, uma trava. O candidato pode se autofinanciar até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre. A Resolução em questão é a de número 23.553, e teve relatoria do ministro Luiz Fux, que ocupa a presidência do TSE.

 
Segundo o texto, os limites ficam assim: para Presidência da República o máximo é de R$ 70 milhões; para governador variam de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado; Senado, de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado; deputado federal, limite de R$ 2,5 milhões; deputado estadual ou distrital, limite de R$ 1 milhão.
 
As doações ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior à eleição. O candidato poderá doar bens próprios, mas só poderão ser utilizados na campanha quando demonstrado já integrar o patrimônio em período anterior ao pedido de registro da candidatura.
 
A resolução permite doação ou cessão temporária de bens e serviços. As doações poderão ser feitas também por internet. Doação bancária deverá constar o CPF do doador. Doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 deverão ser realizadas por meio de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.
 
A resolução trouxe uma novidade, que é a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para que isso ocorra, a plataforma deverá ter cadastro na Justiça Eleitoral. Serão exigidos o recibo da transação, identificação obrigatória com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações. 
 
As informações de doações e doadores deverão estar na internet com atualização a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.
 
O tema autofinanciamento já está na roda desde dezembro do ano passado, quando o Congresso derrubou o veto de Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Os parlamentares entenderam que isso favoreceria os candidatos com maior poder aquisitivo.
 
Como a derrubada do veto ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia trazer insegurança e disputa jurídica, coube ao TSE editar norma com as regras. O TSE tem até 5 de março para confirmar todas as normas para as eleições deste ano.
Grita
O PSB tentar reverter esta norma do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF), pois entende que autofinanciamento beneficia os candidatos mais ricos. Segundo o advogado do PSB, Rafael Carneiro, a decisão do TSE coloca em risco “a paridade de armas no processo eleitoral e a própria democracia”.
 
Com informações da Agência Brasil e Brasil 247
 
 

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14 comentários

  1. Enquanto o povo samba nas

    Enquanto o povo samba nas ruas, os vagabundos de toga fizeram um grande acordão “com o STF com tudo” para liberar geral a corrupção sistêmica do sistema eleitoral utilizando um eufemismo pseudo-jurídico : autofinanciamento eleitoral. 

  2. Capitalismo, sócio eterno da corrupção…

    É a Justiça eleitoral golpista ajeitando para que os mais ricos continuem usufruindo dos cofres públicos e das decisões políticas.

    Pode financiar o autofinanciamento pelo BNDES, como fazem Dória e Huck?

    (Não, não sugiro que só o comunismo salva. Mas acho que sequisermos ter um país melhor seria bom pensarmos em ser um tiquinho mais socialistas, pelo menos no que diz respeito ao que é público. Mesmo que tenhamos sido criados para achar lindos os ricos.)

  3. Isso só prova o desespero e a
    Isso só prova o desespero e a falta de opção das elites.

    Estão tentando viabilizar qualquer um que consiga barrar um candidato de esquerda.

    Atitude escrota, patética.

    Se o Aécio Neves não tivesse feito a besteira que fez, hoje estaria no páreo em condições de ganhar em 2018. Duvido que o TSE aprovaria candidados avulsos.

    Desespero das elites.

  4. O juizeco de piso disse que

    O juizeco de piso disse, em suas infindáveis viagem para prestação de contas do golpe aos americanos, que fazer caixa 2 pode, que roubar pode, desde que a grana não seja usada em campanhas eleitorais….agora tá liberado,,,,que blz….e ae juizeco, não vai chamar o Fux às falas….triste Brasil…

    Nos EUA, Moro diz que caixa 2 é “pior do que corrupção”, na Globo…

    https://oglobo.globo.com/brasil/nos-eua-moro-diz-que-caixa-2-pior-do-que-corrupcao-21183122

  5. Fux e TSE acabam de reinventar o caixa 2.

    Afinal de contas o que é auto -financiamento, além do favorecimento aos mais ricos. Em breve o TSE, voltando aos tempos da monarquia e ou república, dirá que quem pode votar são apenas os que tem um nível superior ( de dinheiro é claro).

  6. truques primários.

    Empresas, supostamente, não podem financiar campanhas eleitorais. Qualquer OAS da vida pode vender um imóvel de R$ 5 milhões por um milhão para um candidato que lhe favoreça depois. Aí, outra empresa picareta compra o imóvel pelo valor de mercado, cinco milhões de reais. A diferença aumenta o patrimônio do político corrupto (pleonasmo?) e ele mete bronca com esse dinheiro, sobrando mais para se autofinanciar. Mauricinhos como o o João Agripino Dória Jr. e o inacreditável Luciano Huck, mais o maior ladrão de merenda escolar do Brasil podem se dar muito bem.  Fux fuxdeu o povo brasileiro.

  7. Dinheiro Público

    Dinheiro público para politico arrumar emprego.

     

    qual é a outra profissão que tem esta barbada?

  8. O que se vê desde que eleição

    O que se vê desde que eleição é eleição são candidatos gastando do próprio bolso – ficando mais “pobre” – e, no ano seguinte, sua declaração de renda nem faz cócegas do que foi gastado. Ou seja, gasta, gasta e gasta e sempre continua como sempre. Haja ladroeira oficializada pelo fux-desde-sempre-golpista-ladroeiro-paizeco.

  9. + comentários

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