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Foto: Divulgação
da Terra de Direitos
Violência no contexto eleitoral brasileiro é denunciada à ONU e à OEA
Na manhã desta quinta-feira (25), organizações da sociedade civil brasileira e internacionais enviaram um informe à Alta Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) Michelle Bachelet e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em que manifestam preocupação quanto à escalada de violência relacionada ao contexto das eleições presidenciais no Brasil e aos ataques feito pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL) aos movimentos sociais e ativismos.
“A expressão livre e plural está cerceada, gerando um clima de medo e intimidação. A violência tem tomado proporções preocupantes manifesta em discursos de ódio e ataques concretos, em sua maioria destinados a grupos minoritários (mulheres, população LGBTTI, população negra, povos indígenas, quilombolas e nordestinos/as)”, afirma o documento.
Além das denúncias de ameaças, agressões e assassinatos, em decorrência de divergências de posicionamentos políticos, a maior parte promovida por apoiadores de Jair Bolsonaro, o informe discute como a disseminação de fake news e declarações as de Jair Bolsonaro e seus apoiadores contra o Estado democrático de direito põem em xeque a democracia brasileira e violam os compromissos de Direitos Humanos internacionalmente assumidos pelo Estado brasileiro.
O documento também apresenta um compilado de manifestações públicas do candidato do PSL que incentivam a violência, humilham minorias e legitimam práticas contrárias aos direitos humanos. Traz ainda declarações em que o político questiona a legitimidade das eleições e instituições brasileiras – afirmando que as urnas eletrônicas estariam sendo fraudadas por seu concorrente e que não se conformaria com resultado distinto de sua vitória, instaurando um clima de insegurança e medo.
Fake news
Outro ponto que se destaca no documento-denúncia é a difusão de notícias falsas e difamatórias no contexto eleitoral. Para as organizações, as instituições brasileiras não têm respondido de forma diligente às denúncias referentes às declarações que violam direitos humanos, às agressões ocorridas por motivação política e à difusão de notícias falsas e difamatórias.
Pedidos
Como providências, são solicitados à ONU e à CIDH um pronunciamento público condenando a violência demonstrada nos diversos casos e um pedido de manifestação formal para que as instituições brasileiras garantam o direito à liberdade de associação e expressão política diante das ameaças ao Estado democrático de direito.
Acesse as denúncias internacionais:
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BRASIL ENFRENTA ESCRAVIZAÇÃO MODERNÓIDE
Parte II
ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E GEOPOLÍTICOS
Algumas das principais consequências nefastas da política econômica pretendida pela candidatura de extrema direita estão relacionadas com a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários.
O discurso de Bolsonaro e de seus auxiliares alega que tais direitos constituem uma carga anacrônica, excessiva e desnecessária, que a redução desta carga insuportável para os empresários e empreendedores seria um requisito para aumentar a geração de empregos e promover o crescimento da economia, bem como que o modelo ideal seria uma informalidade quase absoluta e, portanto, selvagem, no mercado de trabalho.
As suposições toscas e infundadas acima referidas indicam com clareza o equivocado caráter elitista, excludente e recessivo da visão de economia adotada pela candidatura fascistóide de extrema direita que concorre à presidência do Brasil neste segundo turno de 2018.
Bolsonaro sugere a criação de uma carteira de trabalho verde e amarela, com a qual os trabalhadores poderiam ser contratados com dispensa de alguns ou mesmo de todos os direitos da legislação trabalhista. É fácil notar que o crescimento do desemprego e da informalidade, a cruel precarização das relações de trabalho, resultante da possibilidade de contratação de trabalhadores sem carga horária definida, nem 13º, nem férias, etc., trariam como resultado inescapável significativa redução da renda do trabalho.
A redução da renda do trabalho, conjugada com a retirada de direitos previdenciários e o definhamento/extinção de projetos sociais, provoca a perda de poder de compra das famílias, e com isso gera a diminuição da demanda agregada, do ritmo de atividade e dos níveis de arrecadação, bem como o aumento do desemprego e da recessão.
Agrava o quadro, e muito, o fato de que, com a perniciosa redução da renda do trabalho impulsionada pela opção econômica da candidatura de extrema direita, os trabalhadores deixam de ter condições para arcar com planos de saúde privados, bem como de pagar escolas particulares.
E este aumento da demanda por serviços públicos tende a colidir com a redução dos gastos e investimentos estatais em educação, saúde, etc.
A reforma tributária alardeada por Bolsonaro caminha na contramão do entendimento de que a progressividade da tributação é fator importante para a redução das desigualdades, o avanço da justiça social, a estabilidade e o crescimento da economia. Além de apontar para o crescente aumento do déficit público, resultante tanto da decorrente perda de arrecadação, da ordem de dezenas de bilhões, quanto do aumento dos gastos com a segurança pública e com o empoderamento do militarismo beligerante.
No discurso distorcido da candidatura de extrema direita, o agravamento da crise fiscal seria compensado com a privatização de estatais e a venda de patrimônio público, o que coloca a perspectiva de conflitos de interesse, visto que os dirigentes da equipe econômica do candidato fascistóide possuem antigas e estreitas ligações com o grande capital financeiro, nacional e internacional, ávido para lucrar com aquisições a preço vil e com negócios lesivos aos interesses da população brasileira.
Por outro lado, a forte participação de representantes do agronegócio, das indústrias de mineração e petroleiras estrangeiras e do grande capital financeiro, no apoio político, e talvez também no financiamento da campanha eleitoral de Bolsonaro, assim como a aproximação deste com expoentes do movimento direitista globalizado, aponta para os riscos de intensificação da subserviência temerária aos interesses estrangeiros, em particular de países reacionários, como Taiwan, Estados Unidos e Israel.
Desta maneira, resultam potencializados os fatores de ampliação da devastação do meio ambiente no Brasil, por força do primitivismo das idéias do ex-militar candidato a presidente e das relações da extrema direita com o capitalismo selvagem e com o imperialismo predatório.
As mencionadas relações políticas assimétricas, de teor oligopolista e neocolonial, caracterizadas por fortes laços de dependência e subserviência, geram a expectativa de que, caso a tentativa de mudança de regime descrita na primeira parte do presente ensaio tivesse sucesso, a extrema direita tomasse o poder e viesse a governar o país, haveria assombrosa tendência à expansão dos desequilíbrios ambientais, ao sucateamento da indústria nacional e ao aniquilamento da produção científica brasileira.
Desse modo, é inexorável a contundente conclusão de que o projeto político da candidatura de extrema direita representa uma terrível ameaça à estabilidade política e econômica, ao equilíbrio ecológico e à paz social.
Estas questões reforçam as evidências da necessidade imprescindível de eleger Haddad, que tem um programa de governo voltado para a aceleração do crescimento econômico por meio da ampliação da renda do trabalho e dos programas sociais de amparo e assistência à população carente, através das parcerias estratégicas com países do BRICS, bem como com outros países em desenvolvimento e periféricos, além da reativação de diversas obras públicas de infraestrutura – que se encontram interrompidas, ou que não chegaram a sair do papel –, e do reinício dos investimentos em energias renováveis, ciência, tecnologia e inovação.
Nesta medida, resta evidente que a política econômica de Haddad tem como principal prioridade a geração de emprego e renda, possui coerência e consistência firmes, visto que visa alavancar o desenvolvimento sustentável, tendo como carro chefe a exploração das reservas de petróleo do pré-sal, associada com a defesa dos interesses da nação e as exigências de conteúdo nacional, para alavancar a geração de emprego e renda, o crescimento da indústria, a pesquisa científica e a inovação tecnológica.
À luz das evidências referidas nas duas partes do presente ensaio, resulta patente a vital necessidade de impedir que o resultado das eleições presidenciais seja determinado por um esquema de fraude eleitoral, caracterizado pela evidente e insofismável manipulação da opinião pública, bem como pela decorrente distorção da vontade popular, que constitui flagrante violação da liberdade de voto.
Ao tempo em que resulta evidenciado também o fato de que eleger Haddad presidente é indispensável, para impedir a implantação de uma ditadura fascistóide e sanguinária, defender a democracia e o estado democrático de direito, garantir a paz social e resguardar a dignidade humana, restaurar e ampliar os direitos sociais, bem como para proteger a diversidade cultural, o meio ambiente, a fim de promover, com inteligência, equilíbrio e justiça, o desenvolvimento sustentável, inclusivo e civilizatório.
REFERÊNCIAS
1. Bolsonaro e a pá de cal nos direitos dos trabalhadores. https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/bolsonaro-e-a-pa-de-cal-nos-direitos-dos-trabalhadores-brasileiros
2. As pessoas não sabem que votam contra si ao votarem em Bolsonaro https://www.cartacapital.com.br/economia/as-pessoas-nao-sabem-que-votam-contra-si-ao-votarem-em-bolsonaro
3. Arranjo econômico de Bolsonaro só beneficia quem já ganha dinheiro. https://www.cartacapital.com.br/revista/1025/arranjo-economico-de-bolsonaro-so-beneficia-quem-ja-ganha-dinheiro
4. Reforma tributária de Bolsonaro provocaria rombo de R 27 bilhões. https://br.financas.yahoo.com/noticias/reforma-tribut%C3%A1ria-bolsonaro-provocaria-rombo-102000973.html
5. Militarismo com neoliberalismo tragédia para a economia. https://www.cartacapital.com.br/economia/militarismo-com-neoliberalismo-tragedia-para-a-economia
6. Bolsonaro e o apoio de Steve Bannon o sabotador de democracias. https://www.redebrasilatual.com.br/eleicoes-2018/bolsonaro-e-o-apoio-de-steve-bannon-o-sabotador-de-democracias-1
7. Mesmo ignorado por Trump plano de Bolsonaro pró EUA ameaça o Brasil. https://www.cartacapital.com.br/revista/1026/mesmo-ignorado-por-trump-plano-de-bolsonaro-pro-EUA-ameaca-o-brasil
8. Economistas lançam manifesto pela Democracia. https://jornalggn.com.br/noticia/economistas-lancam-manifesto-pela-democracia-0
9. Bolsonaro Governo de banqueiros para banqueiros. https://www.conversaafiada.com.br/economia/bolsonaro-governo-de-banqueiros-para-banqueiros
10. Planos de Bolsonaro para o meio ambiente deixam entidades em alerta. https://www.huffpostbrasil.com/2018/10/14/planos-de-bolsonaro-para-meio-ambiente-deixam-entidades-em-alerta_a_23560889/?ncid=yhpf