AESEL: Eletrobras, ferramenta estratégica para a retomada da economia

Economistas estimam um déficit para 2020 da ordem de R$ 750 bilhões, enquanto o valor previsto pelo governo a ser arrecadado com uma eventual privatização da Eletrobras é de R$ 16 bilhões – ou seja, uma ínfima parcela do rombo fiscal desse ano.

Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras – AESEL

Eletrobras, ferramenta estratégica para a retomada da economia

No momento em que o Brasil se depara com aquela que poderá ser a maior recessão de sua história, com consequências dramáticas para a população após a perda de milhares de vidas e milhões de empregos provocada pela pandemia da Covid-19, é urgente lançar um ambicioso programa de investimentos públicos. Com sua história de serviços prestados ao país em quase 60 anos de existência, a Eletrobras, empresa controlada pelo Governo Federal, reúne todas as condições necessárias para jogar papel de destaque na retomada da economia e se tornar uma mola propulsora do desenvolvimento nacional.

  1. A Eletrobras possui know how acumulado na realização das maiores obras de infraestrutura elétrica do país; 2. apresenta situação econômico-financeira bastante saudável, com relação Divida Líquida / EBITDA reduzida e elevado potencial de alavancagem para novos projetos; 3. tem experiência em parcerias com a iniciativa privada, que são estratégicas e podem ajudar a dinamizar toda a cadeia produtiva do setor elétrico; 4. possui mais de R$ 12 bilhões em caixa e uma extensa carteira de projetos em transmissão e geração de energia limpa que podem, além de gerar desenvolvimento, emprego e renda, consolidar o Brasil como referência mundial em geração de energia limpa, contribuindo para reduzir seu preço no país.

Para cumprir o papel para o qual está vocacionada, gerando empregos e levando desenvolvimento a diversas regiões do país no pós-pandemia, porém, a Eletrobras não pode e nem deve ser privatizada. Se, antes da pandemia, a proposta de privatização da Eletrobras já não apresentava nenhum ganho para o país, na atual conjuntura torna-se ainda mais descabida e anacrônica. Vivemos um novo cenário, e no “novo normal” do setor elétrico as estatais terão grande protagonismo.

Antes de tudo, porém, é preciso aposentar velhas convicções e rebater argumentações que não se sustentam. Por exemplo, a de que a privatização da companhia ajudará a aliviar o déficit fiscal. Economistas estimam um déficit para 2020 da ordem de R$ 750 bilhões, enquanto o valor previsto pelo governo a ser arrecadado com uma eventual privatização da Eletrobras é de R$ 16 bilhões – ou seja, uma ínfima parcela do rombo fiscal desse ano.

Mesmo o valor estimado de R$ 16 bilhões é questionável. Pelo Projeto de Lei 5877/19, que trata da privatização da Eletrobras, deverá ser descontada do total a ser arrecadado pelo Tesouro a quantia de R$ 3,5 bilhões relativas à dívida que a União tem com a Eletrobras por conta de saldos na Conta de Consumo de Combustíveis dos sistemas isolados. Da previsão de R$ 16 bilhões, portanto, iriam efetivamente para os cofres do tesouro apenas R$ 12,5 bilhões.

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O valor a ser arrecadado numa eventual privatização da Eletrobras se refere à emissão de ações, necessária para o pagamento de bônus de outorga pela chamada descotização das Usinas Hidrelétricas, que hoje estão no regime de cotas. Essa descotização, que certamente elevará o preço da energia para o consumidor, vai gerar algo que se chama de Renda Hidráulica, que vem a ser a diferença auferida pela empresa que opera usinas já amortizadas, mas que vende energia como se ainda tivesse que arcar com os custos de sua construção. Pelo projeto de privatização, para auferir essa renda extra a nova Eletrobras privatizada terá que pagar o bônus de outorga à união.

Há outros problemas no cálculo dos R$ 16 bilhões, que foi levantado considerando o preço médio da energia no mercado livre no ano de 2019, que era cerca de R$ 200/MWh. Com a pandemia o consumo de energia caiu, e em maio o preço de referência da energia no mercado livre chegou a ficar abaixo dos R$ 40/MWh. A perspectiva é de que o preço da energia no mercado livre permaneça bem abaixo do verificado em 2019 ainda por alguns anos, a depender da extensão da crise econômica. Ou seja, é certo que o valor a ser arrecadado com a eventual privatização da Eletrobras ficará bem abaixo do projetado pelo governo em 2019 – e se ela ocorrer em 2020, ou mesmo em 2021, dificilmente a União arrecadaria mais do que R$ 10 bilhões.

É bom lembrar que a empresa apresentou lucro de mais de R$ 23 bilhões nos últimos dois anos, e que deverá injetar nos cofres da União, só a título de dividendos, cerca de R$ 1,25 bilhão este ano.  A partir dessa constatação, a primeira pergunta que deve ser feita é: vale a pena vender a maior empresa do setor elétrico da América Latina para arrecadar o equivalente a cinco dias do déficit fiscal do presente ano?

O outro argumento utilizado para justificar a privatização da empresa é o de que ela precisaria investir R$ 15 bilhões por ano para manter sua atual participação no setor elétrico brasileiro. Nos dias de hoje, fica claro que esse número está absolutamente superestimado, pois foi levantado tendo por base um cenário de referência elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) antes da pandemia, com crescimento médio anual do PIB de 2,5% entre 2019 e 2029. Além disso, na dinâmica do setor elétrico, as empresas nunca entram com 100% de capital próprio nos empreendimentos, mas sim com cerca de 30%, sendo o restante vindo de financiamentos bancários, debêntures, etc. Historicamente, a Eletrobras tem participado de novos empreendimentos em parceria com o setor privado, o que diminui ainda mais a necessidade de capital próprio.

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Diante disso, fica claro que a Eletrobras, sem ser privatizada, terá, sim, capacidade de manter e até mesmo aumentar sua participação no setor elétrico brasileiro. O que nos leva a uma segunda pergunta que deve ser feita: sendo a Eletrobras privatizada, que garantia haveria de que a empresa faria os investimentos necessários ao desenvolvimento do país, ainda mais em um período de incertezas como o que se avizinha? Hoje, a Eletrobras é uma empresa estatal, com total capacidade para realizar novos investimentos, sem necessitar de recursos do Tesouro para isso. Basta um comando do governo federal.

Além disso, com 30% da geração de energia do país e 45% do sistema de transmissão, a Eletrobras atua como importante ferramenta de regulação de mercado. Vende a energia mais barata do país através de suas usinas cotizadas e, historicamente, participa dos leilões de geração e transmissão, forçando sempre os preços para baixo, evitando que a energia brasileira fique ainda mais cara. É aí que surge uma terceira pergunta: qual a vantagem para o país, e para sua população, em ter uma única empresa privada controlando um terço da geração de energia e quase a metade do sistema de transmissão?

Em qualquer lugar do mundo, o sistema elétrico é pouco suscetível à concorrência, e ainda mais em um país onde a base do sistema é a hidroeletricidade. A Eletrobras, por seu tamanho, é o que se chama de price maker, ou seja, uma empresa capaz de distorcer os preços. Hoje estatal, a companhia usa esse poder no sentido de reduzir os preços. Mas quem pode garantir que uma Eletrobras privada, controlada pelo capital estrangeiro não atuará justamente no sentido inverso, manipulando a oferta de energia e seu preço? A crise da Enron na Califórnia, no ano 2000, nos dá uma boa pista para a resposta.

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No passado, a Eletrobras foi ferramenta fundamental para que o país e o povo brasileiro pudessem superar várias crises. A falta de energia para a industrialização nos anos 50 e 60, os choques do petróleo nos anos 70 e o racionamento do início dos anos 2000 são alguns exemplos dessa atuação em nome dos interesses da coletividade. Mais uma vez, a companhia está pronta para ajudar o Brasil a vencer a crise.

Como? Por exemplo, investindo em obras para expansão do setor elétrico brasileiro, com a substituição de grande parte das termoelétricas, que produzem energia cara, por mais energia hidrelétrica, eólica e solar. Esse investimento pode não se justificar para empresas privadas, voltadas para resultados de curto prazo, mas pode ser uma prioridade para uma empresa como a Eletrobras, que tem o interesse público como principal motivação. O Brasil pode realizar um ambicioso programa de investimentos em energias renováveis, visando a redução do preço da energia, a contribuição no enfrentamento do aquecimento global, a ativação de toda a cadeia de fornecedores do setor e a geração de milhares de empregos num momento em que eles são mais necessários que nunca.

Para se ter uma ideia, uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de 20 MW gera mais de 5.000 empregos diretos e indiretos na fase de construção. No caso da energia solar, somente no que se refere aos empregos diretos, o potencial é de 30 empregos por MW instalado. Trata-se de empregos de qualidade, na construção civil e em áreas tecnológicas, sem falar na oportunidade de reativar toda uma extensa cadeia de produção de insumos no setor eletroeletrônico e metal mecânico, entre outros.

Temos que levar em conta também que, por pior que seja a recessão pela qual passamos hoje, o país voltará a crescer e o investimento em infraestrutura elétrica precisa ser feito, a fim de antecipar necessidades energéticas e evitar um desabastecimento.

São, portanto, muitas as razões para que, em vez de vender a preço módico esse orgulho da engenharia brasileira, o país lance mão de toda a capacidade acumulada pela Eletrobras em décadas de trabalho para gerar mais desenvolvimento, emprego e renda para os brasileiros.

Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras – AESEL

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1 comentário

  1. Excelente artigo. Mas os mercadores do patrimônio público não estão preocupados com os interesses e o futuro do Brasil. Comandados pelo interventor nomeado pelo mercado parasita, Paulo Guedes, apressam-se em realizar o saque das nossas empresas mais importantes. Afinal, é para isso que foram colocados no poder.

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