Comissão decide a vinculação dos royalties de petróleo à edu

Os Estados produtores de petróleo perderam parte significativa de suas receitas com a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff à Lei dos Royalties e foram ao Supremo Tribunal Federal reivindicar os seus direitos sobre os contratos de exploração já em andamento.A destinação de 100% dos royalties sobre a produção de petróleo à educação
não resolve o problema desses Estados, de recompor receitas. A reunião de hoje pode esclarecer para onde convergem os interesses dos Estados que foram prejudicados pela derrubada do veto.
Abaixo, informações sobre a reunião de amanhã sobre a MP dos Royalties. Comissão retoma na terça discussão de relatório sobre MP sobre royalties Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória 592/12,
retomará nesta terça-feira (23) a discussão do relatório da medida, que
vincula receitas do petróleo à educação. A discussão foi iniciada na
terça-feira passada (16), mas o presidente da comissão especial, senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB), concedeu vista coletiva ao parecer do deputado
Carlos Zarattini (PT-SP).

A nova reunião foi marcada para terça com o compromisso de que os
líderes negociem com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a
inclusão da MP na pauta do Plenário desta quarta-feira (24).

A MP foi editada à época dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12). Com a rejeição do veto pelo Congresso, há dúvidas sobre a validade de alguns artigos da MP, que poderia ser prejudicada.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que liderou o pedido de vista,
afirmou que o correto seria esperar uma decisão definitiva do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre a lei dos royalties, questionada por
parlamentares fluminenses.

Já o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) não concorda a determinação de
que 100% dos recursos sejam destinados à educação. “Poderíamos destinar
metade para a educação e o restante distribuídos entre saúde e
infraestrutura. Não adianta insistirmos na tese que não será aprovada no
Plenário”, afirmou. Segundo ele, os deputados estão em contato com suas
bases e sabem das necessidades. “Não há respaldo para que tudo vá para
educação”, acrescentou.

Pelo texto da MP, os contratos já firmados e os futuros contratos de
concessão são tratados de forma diferente mas, com a derrubada do veto,
não há mais a distinção.

Além da vinculação à educação de 100% das receitas com os royalties do
petróleo dos novos contratos, também está prevista na medida a
destinação de 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal para a
educação.

A reunião da comissão mista será realizada às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

Ver original