Eletrobras pode ser privatizada este ano, afirma Paulo Pedrosa

 

 

Jornal GGN – A privatização da Eletrobras, companhia nacional que responde por um terço da geração de energia e controla 50% dos reservatórios do país, pode acontecer ainda neste ano. A informação é do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, segundo o jornal Estado de S.Paulo.

 

Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado ele comentou que a previsão é que o Conselho de Administração aprovará a desestatização no início do segundo semestre e o pagamento da venda de R$ 12,2 bilhões para a União pode acontecer até o final deste ano. 

 

“A privatização da Eletrobras vai ocorrer no momento em que a União oferecer um pacote de alternativas e a Eletrobras, por meio de seu conselho, com voto dos minoritários, para não haver abuso de poder econômico, topar e aceitar esse contrato com a União Então a Eletrobras assinará o contrato com a União e, a partir daí, vai fazer a emissão para captar recursos e pagar a União”, explicou.

 

“Esse pagamento pode acontecer até 28 de dezembro, último dia útil para fazer o crédito na conta da União. Agora, a alteração da contratação pode acontecer no início do segundo semestre”, completou.

 

O secretário-executivo também confirmou que o novo contrato que a União irá oferecer para a Eletrobras traz entre seus dispositivos proibir que um acionista detenha mais do que 10% do controle, colocando o compromisso de que a empresa será uma corporação, estabelece também o regime de produção independente, incluindo gestão de risco do negócio e a mudança no prazo de correção do pagamento da indenização devida às transmissoras controladas hoje pela estatal. 

 

Em fevereiro de 2017 a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou o pagamento de R$ 62,2 bilhões às concessionárias de transmissão de energia por investimentos feitos antes de 2000 e que não foram pagos via tarifa.

 

“Uma vez que o contrato seja aceito e aprovado, a operação será feita, e a partir daí são questões operacionais corriqueiras do mundo empresarial, como a emissão, captação de recursos e pagamento para o governo” afirmou Pedrosa completando que, além da privatização da Eletrobras, o governo pretende aprovar um novo marco regulatório para o setor elétrico ainda em 2018.

 

Sobre a possibilidade de resistência no Congresso, Pedrosa avaliou que não será tão difícil a adesão de parlamentares: “São projetos [privatização da Eletrobras e novo marco para o setor] que dependem de maioria simples, que precisam de 257 congressistas para abrir votação e depois ter um voto a mais. É situação que politicamente muito mais simples. Todas as pesquisas que temos no Congresso e na sociedade apontam que o tema está maduro. Hoje a sociedade entende que o modelo anterior está esgotado e que a privatização é favorável”

 

A privatização da Eletrobras, encaminhada para o Congresso no final de janeiro, também foi incluída entre as 15 pautas da agenda alternativa apresentada pelo governo nesta segunda-feira (19) em substituição a reforma da Previdência, que teve aprovação inviabilizada por conta da intervenção militar no Rio e também enfrentava dificuldades para conseguir votos suficientes no Congresso ainda em fevereiro. 

 

 

Assim como fez com a Previdência, o governo estuda um plano de comunicação para desestatizar a Eletrobras. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, chegou a participar de uma reunião com a Secretaria-Geral, de Moreira Franco, para alinhavar a estratégia de comunicação.

 

Coelho Filho pondera que o decreto federal de intervenção no Rio não irá atrapalhar o processo de privatização da companhia de energia na Câmara, defendendo a desestatização da Eletrobras agora como a principal pauta econômica do governo para este ano. 

 

A Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) tem se manifestado contra a venda da companhia brasileira. Em nota divulgada em meados de janeiro, a organização destacou que, ao contrário das notícias propagadas de que, para sobreviver, a companhia depende de mais aportes do governo, números registrados no último ano provam o contrário, que a empresa é competitiva.

 

“Segundo declaração do atual CEO da empresa, houve uma melhora de 70% na posição do caixa no último ano. Os resultados da empresa em termos de lucros e geração de caixa são bem melhores do que no passado recente”, pontuaram reforçando o valor estratégico da Eletrobras:

 

“A Eletrobras está presente em todos os Estados do país, controla 50% dos reservatórios do país, um terço da geração e 48% das linhas de transmissão. Por isso, é fundamental que esse debate seja feito, acima de tudo, com honestidade”.

 

A proposta de privatização da Eletrobras inclui a venda de empresas como Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte e Eletrosul. E, em 8 de fevereiro, mesmo sob protestos, a assembleia virtual da Eletrobras aprovou a privatização de seis outras distribuidoras de energia: EletroAcre, Boa Vista Energia, Ceron (Rondônia), Amazonas Distribuidora de Energia, Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas). 

 

Vale lembrar que, em novembro passado o governo havia estipulado um valor simbólico de R$ 50 mil para cada uma dessas empresas e, na assembleia virtual, ficou decidido que a Eletrobras irá assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas dessas empresas. Somados aos R$ 8,5 bilhões em dívidas de encargos dos fundos setoriais de energia, portanto, a Eletrobras assumirá cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras vendidas.

 

Em 2016, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma indenização de R$ 18 bilhões, já descontados imposto de renda, para a companhia em decorrência do ônus da Lei 12.783. Portanto, esse recurso de indenização que o governo ainda pago para a companhia será revertido no pagamento de compromissos que será obrigada a assumir nas transações construídas pelo Planalto a fim de concluir o processo de privatização. 

 

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