produtos
O Governo Federal vai editar um decreto como forma de garantir que sejam mantidos os efeitos da Medida Provisória (MP) 605/2013, que perderá a validade na próxima segunda-feira (3) sem que seja votada no Senado. O anúncio foi feito no início da tarde desta quarta-feira (29) pela ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman. Pelo decreto, o Planalto vai viabilizar o repasse de recursos às concessionárias para que elas possam absorver os custos pelo uso de termelétricas, que encarecem o preço da energia elétrica no país.
A ministra não explicou, contudo, se a redução da conta de luz concedida à população desde o começo do ano, quando passaram a valer os efeitos da MP, terão de ser ressarcidos às concessionárias, uma vez que a medida perderá a validade. Antes do pronunciamento da chefe da Casa Civil, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, também já havia declarado que a redução das tarifas seria mantida mesmo sem a MP – porém ele não havia dado detalhes sobre como o Gooverno manteria a redução.
A Medida Provisória 605/2013 previa usar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para essa a compensação junto às concessionárias, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não votará a Medida Provisória que autoriza essa transferência. Isso porque a Câmara aprovou o texto-base da medida apenas na tarde de terça-feira (28), inviabilizando o rito de dois dias entre a aprovação na Câmara e a leitura do texto no Senado, uma vez que quinta-feira (30) é feriado nacional.
Além disso, a leitura do texto seria um descumprimento da promessa feita por Renan há duas semanas, quando o Senado votava a MP 595/2012, a MP dos Portos, no último dia de sua validade constitucional. Na ocasião, Renan prometeu em plenário não pautar MPs com menos de sete dias para a perda da validade. Apesar dos protestos da base governista no Senado, durante a sessão de terça-feira, o presidente disse que não voltaria atrás. Hoje, Calheiros reiterou que “não há como rever a decisão”.
A redução da conta de luz foi concedida pela presidente Dilma Rousseff no começo do ano e anunciada em cadeia nacional de rádio e tevê. A medida – uma das plataformas para a campanha da reeleição – permitiu desconto médio de 20,2% sobre as tarifas dos consumidores.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Enquanto isso, aqui nas Minas
Enquanto isso, aqui nas Minas do Aécio, a cada cinco minutos uma rádio faz propaganda da Cemig e diz que Minas Gerais tem a energia mais barata do país graças à isenção de impostos pelo governo estadual.
Veja este vídeo no YouTube:
http://www.youtube.com/watch?v=tRUX-cKAFD0&feature=youtube_gdata_player
Enviado via iPad