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Do WWF – Brasil
O WWF-Brasil vem construindo junto aos setores privado e governamental um método que aponta os locais menos impactantes do ponto de vista socioambiental para a construção de hidrelétricas na Amazônia e outros biomas. Logo, causam grande surpresa as declarações públicas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre a necessidade de se reduzir o Parque Nacional do Juruena (MT/AM) para a construção das usinas de São Simão Alto e Salto Augusto Baixo.
Está claro que o possível sacrifício de um patrimônio de todos os brasileiros foi comunicado unilateralmente pelo setor elétrico, sem um debate amplo e democrático sobre alternativas de locais para os empreendimentos, de fontes variadas para a geração de energia, quanto aos impactos na área protegida e nas comunidades em seu entorno.
Ambos os reservatórios inundariam mais de 40 mil hectares no Parque Nacional do Juruena e nos parques estaduais Igarapés do Juruena e Sucunduri, e nas terras indígenas Escondido, dos Apiakás do Pontal e de nativos isolados. As barragens afetariam, ainda, a sobrevivência de 42 espécies de animais ameaçadas ou que só existem naquela região, além de todas as corredeiras do rio Juruena, inviabilizando processos ecológicos vitais para peixes migratórios, por exemplo. Como se vê, a região tem alta complexidade socioambiental e de licenciamento, e não baixa como alega a EPE.
Infelizmente, a ameaça sobre o Parque Nacional do Juruena está associada a uma lógica perversa que tenta enfraquecer e transformar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em vítima frente a modelos antigos de desenvolvimento. Projetos no Congresso Nacional propõem a redução, a mudança de status ou a desafetação de 11 unidades de conservação na Amazônia, somando 50 mil quilômetros quadrados. O país já perdeu mais de 45 mil quilômetros quadrados de área protegida nos últimos 30 anos. A tendência é de acirramento dessas pressões, bem como do desmatamento da Amazônia e da emissão de gases que ampliam o aquecimento global.
Criar parques nacionais e outras unidades de conservação exige pelo menos estudos técnicos e consultas públicas. Já a possível redução ou desafetação dessas áreas por medidas precárias e simplistas como projetos de lei e medidas provisórias ameaça gravemente a biodiversidade, comunidades locais, interesses sociais mais amplos, a segurança jurídica e a integridade do próprio SNUC.
Por tudo isso, a geração de energia deveria ser discutida de forma mais ampla e transparente, realmente alinhando interesses dos diferentes setores da sociedade. Afinal, o Brasil tem os elementos e as informações para promover um desenvolvimento econômico mais inteligente e realmente sustentável, integrando o capital natural como ativo indispensável nesse processo, nos planos setoriais e estratégias de desenvolvimento regional, nos programas de aceleração do crescimento, nos planos de investimentos, nos subsídios e incentivos econômicos e fiscais.
Com quase 2 milhões de hectares, o Juruena é o quarto maior parque nacional do país. Ele representa 2,5% da área abrangida por unidades de conservação federais na Amazônia Legal e 5,3% das áreas protegidas como parques nacionais na região. O parque faz parte do Programa Arpa e representa cerca de 4% da área total de unidades de conservação apoiadas pela iniciativa. Situado ao norte de Mato Grosso e sudeste do Amazonas, ocupa uma posição estratégica no chamado Arco do Desmatamento, garantindo a conectividade ambiental das áreas protegidas vizinhas e entre a floresta Amazônica e o Cerrado.
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Conselho Nacional de Política
Conselho Nacional de Política Energética é “chapa branca” :
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7321
Em nota pública divulgada (em 17/12/2013), várias organizações da sociedade civil denunciam que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) está totalmente fechado para a participação social. Fato este que descumpre um decreto da Presidência da República, que prevê a participação de um representante da sociedade civil e um representante da universidade brasileira, especialistas em matéria de energia, e “obstrui um importante canal de diálogo entre o governo e a sociedade brasileira sobre um tema da maior relevância para o país”.
Questionando a própria legitimidade do Conselho, as organizações afirmam: “Como entidades da sociedade civil que acompanham e sofrem as consequências de empreendimentos prioritários do governo – como a construção de Belo Monte e outras grandes barragens na Amazônia, e a expansão do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) – podemos afirmar que a atual política energética, estabelecida por decisões do CNPE, não leva em conta, efetivamente, as consequências sociais e ambientais dos projetos, em contraste com as diretrizes do próprio Conselho”.
Leia abaixo a nota na íntegra:
NOTA AO GOVERNO E À SOCIEDADE BRASILEIRA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA:
ONDE ESTÁ A SOCIEDADE CIVIL?
Consta na agenda oficial do Ministério de Minas e Energia, em sua página na internet, a previsão de realização, de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 17 deste mês.O que é este conselho e o que será decidido nesta reunião? Quem vai decidir?
Essas dúvidas têm razão de existir. Afinal, a grande maioria dos brasileiros provavelmente nunca ouviu falar do CNPE!
Em decretos presidenciais de 2000 e 2006 – que regulamentaram a lei que criou o CNPE em 1997 – existe a previsão de participação de um representante da sociedade civil e um representante da universidade brasileira, especialistas em matéria de energia.Entretanto, estas duas cadeiras encontram-se vagas há anos, descumprindo-se um decreto do Presidente da República e, obstruindo um importante canal de diálogo entre o governo e a sociedade brasileira sobre um tema da maior relevância para o país.
Assim, o CNPE que se reúne em 17 de dezembro é um conselho exclusivamente governamental, “chapa branca”. Além disso, as Atas e Resoluções do Conselho deixam claro que grande parte de suas decisões é tomada ad referendum, isto é, apenas carimbando uma decisão já tomada por seu Presidente, o Ministro de Minas e Energia. Enquanto isso, a sociedade civil e a universidade brasileira, por não terem representantes no CNPE, não são sequer informadas sobre as decisões que são tomadas a portas fechadas.
É muito grave o não preenchimento dessas duas vagas. Mesmo em número insuficiente, a presença desses representantes da sociedade indicaria uma abertura mínima para a participação de pessoas e organizações que poderiam levar para a mesa de debates e decisões questões da maior relevância, que ajudariam o Conselho a cumprir sua missão.
É importante lembrar que as diretrizes que devem orientar a atuação do CNPE incluem, entre outras: a proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia; a identificação das soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País; o estabelecimento de diretrizes para programas específicos, inclusive dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas.
Como entidades da sociedade civil que acompanham e sofrem as consequências de empreendimentos prioritários do governo – como a construção de Belo Monte e outras grandes barragens na Amazônia, e a expansão do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) – podemos afirmar que a atual política energética, estabelecida por decisões do CNPE, não leva em conta, efetivamente, as consequências sociais e ambientais dos projetos, em contraste com as diretrizes do próprio Conselho.
Também contrariando suas diretrizes, o CNPE tem menosprezado propostas inovadoras da sociedade civil e de empreendedores do setor privado em áreas estratégicas, como a eficiência energética e a conservação de energia; o aproveitamento do potencial quase infinito da energia solar, por meio da inovação tecnológica e o fomento a cadeias produtivas nacionais; as propostas de políticas para estimular, em bases sustentáveis e com justiça social, a ampliação de escala de outras fontes renováveis não convencionais, como a eólica, a biomassa e o movimento natural das águas sem barramentos, assim como a descentralização da produção e do consumo, evitando riscos e custos da produção centralizada, em mãos de grandes empresas.
O não preenchimento das vagas no CNPE reflete uma preferência política do atual governo de tomar decisões sem dialogar com a sociedade civil. Esse planejamento centralizado facilita a prática de priorizar o atendimento de interesses de grandes empreiteiras que são parceiras prediletas do setor elétrico do governo (Eletrobras, EPE), “campeões nacionais” como Eike Batista, e grupos políticos, cujas campanhas eleitorais são financiadas generosamente pelos principais beneficiários da atual política energética.
Não é legítimo, nem lícito que o CNPE tome decisões estratégicas sobre a política energética sem abrir o diálogo e sem contar com a contribuição da sociedade civil. De fato, a atual política energética está sendo imposta à sociedade, em nome de necessidades definidas a partir de critérios discutíveis, favorecendo as “necessidades” de determinados grupos econômicos.
Junto com as políticas de mineração, indústria e transporte, o modelo de produção, distribuição e consumo de energia é um tema estratégico para o país, envolvendo escolhas sobre a utilização de recursos naturais e territórios que afetam a vida de gerações presentes e futuras. Por isso, devem ser objetos de processos transparentes e democráticos de tomada de decisão, garantindo os interesses públicos.
Com certeza, a presença de representantes da sociedade civil e da academia no CNPE – que devem ser indicados por redes representativas e não pelo Governo, em maior número do que o previsto no decreto – levaria para a mesa do Conselho contribuições importantes para superar vícios da atual política energética e avançar no aproveitamento de oportunidades para efetivar uma política energética brasileira à altura dos desafios do século 21, pautada em princípios de transparência e participação democrática, respeito aos direitos humanos, justiça social, sustentabilidade ambiental e eficiência econômica.
Assim, as organizações da sociedade civil, abaixo identificadas, manifestam interesse em abrir um diálogo com o governo a fim de definir medidas práticas para superar os obstáculos ao efetivo funcionamento do CNPE. Como primeiro passo, nos dispomos a contribuir para a definição de um processo de consulta a redes da sociedade e da academia brasileira, objetivando a indicação de nomes para preencher as cadeiras vagas no Conselho.
Brasília, 17 de dezembro de 2013
Assinam:
1. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
2. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
3. Associação Alternativa Terrazul
4. Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
5. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
6. Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém
7. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
8. Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
9. Conservação Internacional – CI/ Brasil
10. ECOA – Ecologia e Ação
11. FASE
12. FBOMS (Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento)
13. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
14. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
15. Fundação Avina
16. Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
17. Greenpeace – Brasil
18. Grupo de Defesa da Amazonia – GDA
19. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
20. Instituto Centro de Vida – ICV
21. Instituto de Estudos Socioeconomicos – INESC
22. Instituto Humanitas, Pará
23. Instituto Madeira Vivo
24. Instituto Mais Democracia
25. Instituto Socioambiental – ISA
26. International Rivers – Brasil
27. Marcha Mundial do Clima
28. Movimento de Mulheres do Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu
29. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
30. Movimento Ecossocialista de Pernambuco-MESPE
31. Movimento Gota D’Água
32. Movimento Tapajós Vivo – Santarém
33. Movimento Xingu Vivo para Sempre
34. Mutirão Pela Cidadania
35. Operação Amazônia Nativa – OPAN
36. Projeto Cidade Verde, Cidadania Ativa/ FE- UNB
37. Rede Brasileira de Ecossocialistas
38. Rede Cearense de Juventude (RECEJUMA)
39. Rede Sustentabilidade
40. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri/AC
41. SOS Clima Terra