Justiça determina paralisação imediata do Complexo Petroquímico do Rio

A Petrobras informa, em comunicado, que a justiça anulou as licenças ambientais emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e determinou a paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). 

Em julho do ano passado, o presidente da Petrobras e autoridades do governo fluminense se reuniram para discutir as pendências referentes ao licenciamento ambiental do emissário e dos oleodutos de suprimento de derivados do complexo.

A decisão do judiciário se baseou em um pedido do Ministério Público. Como o INEA é um órgão do estado do Rio de Janeiro e, portanto, vinculado ao governo fluminense, parceiro da Petrobras no empreendimento, as licenças não poderiam ser concedidas apenas por este órgão. Para a continuidade das obras será necessária a manifestação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). 

O complexo está sendo construído no município de Itaboraí, que fica a 45 km da capital fluminense. O objetivo principal do projeto é que, em uma mesma área industrial, sejam produzidos derivados de petróleo e produtos petroquímicos de primeira e segunda gerações. Para a Petrobras, o complexo tem a importante missão de ajudara companhia a diminuir a importação de combustíveis.

A companhia já está cumprindo a decisão.  

Leia mais na reportagem da Agência Brasil:

Decisão anula as licenças emitidas pelo órgão ambiental estadual

A Petrobras informou, em nota, no final da noite desta terça-feira, que uma decisão da Justiça determinou a suspensão imediata das obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), anulando as licenças ambientais emitidas pelo órgão ambiental estadual. A nota da estatal informa em apenas duas linhas a decisão da Justiça.

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“A Petrobras informa, que foi intimada, no início da noite de hoje (14) de sentença que anula as licenças ambientais emitidas pelo órgão ambiental estadual [Instituto Estadual do Ambiente – Inea] para as obras do Comperj, implicando em paralisação imediata das obras. A Petrobras informa ainda que está avaliando as medidas cabíveis”.

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