Manutenção da redução da conta de luz passa por decreto e nov

Ao menos duas saídas serão usadas pelo Governo Federal para “driblar” a perda de validade, na próxima segunda-feira (3), da Medida Provisória (MP) 605/2013, que viabilizaria a redução das tarifas de conta de luz em todo o Brasil. De imediato, o Planalto vai editar, paliativamente, um decreto para manter os efeitos da medida que não chegará a ser votada no Senado por decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O decreto será substituído quando os efeitos da MP 605 forem inseridos no corpo de outra MP, a 609/2013, que desonera a cesta básica e que ainda tramita no Congresso.

Com isso, o governo federal e a base aliada no Congresso Nacional ganham pouco mais de um mês para tratar da questão da redução da tarifa de energia, uma vez que a MP 609 perde a validade apenas no dia 3 de julho. A manutenção da baixa nas contas de luz, que permitiu desconto médio de 20,2%, foi anunciada no começo do ano em cadeia nacional de rádio e tevê em pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, é uma das plataformas que serão usadas durante a campanha para a reeleição, no ano que vem.

A edição do decreto foi anunciada no começo da tarde desta quarta-feira (29) pela ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, que na ocasião explicou que a inserção dos efeitos da MP 605 na MP 609 foi uma sugestão feita pelo colégio de líderes do Congresso – proposta prontamente aceita pelo Governo. A proposta surgiu durante o encontro realizado no fim da manhã por lideranças partidárias no gabinete do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), ocasião onde os parlamentares também levantaram a necessidade de se agilizar a tramitação da PEC 70/11, que disciplina os ritos das MPs no Congresso Nacional.

A proposta original da Medida Provisória 605/2013 era o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar os descontos nas contas de luz das indústrias e dos consumidores residenciais. Com a já certa perda de validade da medida, o decreto virá para antecipar os efeitos da proposta, que também constarão na MP 609/2013. Prevendo a desoneração das cesta básica com vistas a reduzir os preços ao consumidor, a MP 609 foi aprovada esta semana na Câmara. Agora, os parlamentares tentarão agilizar a votação da medida para evitar o que aconteceu com a MP 605.