STF derruba liminar que impedia privatização da Eletrobras

Ministro Alexandre de Moraes acatou pedido da Câmara dos Deputados e AGU, para quem 1ª instância usurpou a competência do Supremo
 
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(Foto Agência Brasil)
 
Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, cassou na tarde desta sexta-feira (02) a liminar que suspendia os efeitos da Medida Provisória 814/2017, que permite a privatização da Eletrobras. 
 
A decisão havia sido tomada em 11 de janeiro pelo juiz federal de Pernambuco, Claudio Kitner, atendendo uma ação popular ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014.
 
Na ocasião, Kitner afirmou que o governo federal não justificou a urgência da MP  “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”. Na decisão desta sexta, Moraes acatou o pedido da Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) que recorreram ao STF para derrubara a liminar. 
 
“Julgo procedente o pedido, determinando a cassação da decisão liminar proferida na Ação Popular (…), bem como sua extinção; restabelecendo, por consequência, a plena eficácia do art. 3º, I, da Medida Provisória 814/2017. Oficie-se, com urgência, a autoridade reclamada e a Presidência da Câmara dos Deputados. Publique-se. Int.”, determinou.
 
A AGU alegou que o juiz, de 1ª instância, tomou posse de uma competência do Supremo, “consistente no exercício do controle abstrato de constitucionalidade de ato normativo federal [se referindo a MP]”. Em outras palavras, apenas o STF teria poder de questionar a medida provisória por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
 
Entenda 
 
No dia 26 de janeiro, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entregou ao STF uma outra ação pedindo a suspensão imediata da MP 814, mas ainda não foi avaliada. A medida provisória derruba uma lei do setor elétrico que proíbe a privatização da Eletrobras e de subsidiárias da companhia, dentre elas Furnas, Eletronorte, CGEE e Eletrosul. 
 
O governo Temer corre para vender a companhia com o argumento de trazer mais dinheiro ao caixa da União e cumprir a meta fiscal. Ainda em janeiro, o governo formalizou e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras, em regime de urgência. Junto com a MP em vigor, terá portanto as condições necessárias para iniciar o processo de desestatização. 
 
A privatização da companhia é considerada por especialistas um erro estratégico para o Brasil. A Eletrobras controla hoje 50% dos reservatórios do país, um terço da geração e 48% das linhas de transmissão. 
 
Leia também: 
 
Temer propõe privatizar Eletrobras sem apresentar estudos de viabilidade
 
Eletrobras: números desmentem Valor e Correio Brasiliense
 
*Com informações do Estado de S.Paulo 
 
 
 
Redação

9 Comentários

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  1. Humm… Logo veremo$ o

    Humm… Logo veremo$ o juri$ta participando de $eminário$ na Europa. E vai viajar com dinheiro público. 

    Ou pode u$ar avião da Fab para tran$portar a$ mala$. 

    E viva o Lemann do Vem pra rua. Somando e dividindo a ca$$ação da liminar é a  transformação exata do Lemman de homem mais rico do Brasil para um dos mais ricos do mundo.

    Alguém ainda acredita que o $TF vai julgar a prisão em segunda instância antes de prender o Lula?

  2. Como cantaria Jair Rodrigues

    Como cantaria Jair Rodrigues na DISPARADA

     

    Prepare o seu bolsão

    Pra conta que vai Chegar

    Não venha com privatização

    Não venha com privatização

    A fatura não vai te agradar

     

  3. Foi prá isso que deram um

    Foi prá isso que deram um sumiço no Teori….. as “forças ocultas” não brincam em serviço…triste Brasil que, de pais que tinha tinha tudo para ser uma grande potência desenvolvida e idustrializada, volta a ser colônia de paises que sabem defender o próprio interesse nacional: por aqui é essa rapinagem desde maio de 2016, quando Dilma teve o posto tomado por uma quadrilha de posse do Congresso Nacional e Instituições convertidas em organizações criminosas.

  4. Parabéns ao golpistas sabem
    Parabéns ao golpistas sabem usar o poder.

    Podemos não gostar , mas os caras são bons nas armações, falcatruas, mentiras e destruição do estado nacional.

    E o melhor para eles, sem reação nenhuma por parte da população. Ainda tem um luxuoso apoio do judiciário.

    Os caras mandam bem . Só espero que a esquerda aprenda como se governa.

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