Castas Profissionais e Herança Educacional, por Fernando Nogueira da Costa

Juntei a esse estudo da herança cultural das castas uma análise da grande desigualdade educacional no Brasil, decorrente da incapacidade da sociedade oferecer reais oportunidades aos filhos dos mais pobres e menos escolarizados de suas respectivas gerações.

Castas Profissionais e Herança Educacional

por Fernando Nogueira da Costa

As castas de natureza ocupacional se aliam para governar. No atual governo miliciano-militarizado, além do Poder das Armas da Casta dos Guerreiros (da Farda), apoiavam-no o Poder Econômico da Casta dos Mercadores (do Colarinho Branco) e a parte evangélica do Poder Religioso da Casta dos Sábios-Sacerdotes (da Batina ou do Púlpito).

O Poder Midiático da Casta dos Sábios-Jornalistas (da Pena ou do Microfone) já estava em dissidência, assim como tinha rachado o Poder Judiciário da Casta dos Sábios-Juristas (da Toga). O Poder Político ou Legislativo da Casta dos Oligarcas (da Gravata) tornou o Poder Executivo da Casta dos Sábios-Tecnocratas (do Terno-e-Gravata) refém do fisiologismo do “Centrão”, isto é, o baixo clero ao qual o capitão reformado tão bem conhece…

Esses “rachas” ou fraturas nas alianças entre castas no bloco de poder ocorrem, periodicamente, quando uma tenta impor suas respectivas lógicas de ações às demais. Elas se distinguem por seus Éthos culturais, caráter moral, hábitos, crenças, costumes. Então, há reação política às tentativas de subjugação absoluta.

Para análise das configurações dinâmicas emergentes das interações desses diversos componentes de um sistema complexo, temos de entender os conflitos de interesses, devido às distintas visões ideológicas do mundo. A casta dos guerreiros segue a lógica militar de coragem, fama, glória, violência, vingança, etc. Por sua vez, a casta dos mercadores adota a lógica de mercado, defendendo valores como liberalismo, empreendedorismo, competitividade, eficiência em custos/benefícios, etc.

A lógica paroquial (paternalismo, localismo, etc.) é adotada pela casta dos oligarcas regionais, bem como a lógica familiar (respeito, herança, etc.) é própria da casta dos oligarcas dinásticos e clãs. Essas duas subcastas compõem o Poder Político profissional e dominam o Congresso Nacional, há décadas, apesar da derrota eleitoral de muitos membros do establishment na última eleição, especialmente do PMDB golpista.

Há inúmeras subcastas dos classificados, historicamente, como “sábios”. A lógica religiosa (conservadorismo em costumes, moralismo, etc.) é própria da casta dos sábios-sacerdotes. A lógica de especialista (educação, titulação) é adotada pela casta de sábios-tecnocratas. Esta é pragmática, pois os governantes eventuais passam, eles ficam…

A lógica de artista e artesão (autonomia, auto expressão, liberalismo cultural, habilidade, criatividade, etc.) se refere à casta de sábios-criativos. Soma-se, geralmente, à lógica cívica (civis, políticos, sociais, econômicos e das minorias) da casta dos sábios-educadores. Esta detém Poder Educacional, aquela tem Poder de Celebridade: do superstar ao YouTuber. Ambas, quando se aliam com a lógica corporativa (igualitarismo, ceticismo quanto ao livre-mercado) da casta dos trabalhadores organizados, configuram a socialdemocracia à europeia ou o social-desenvolvimentismo latino-americano.

Érica Fraga e Fernanda Brigatti (FSP, 28/03/2021) publicaram oportuna reportagem sobre o problema social brasileiro na área de Educação. Informam: a chance de um filho repetir a baixa escolaridade de sua família no Brasil é o dobro da probabilidade de isso ocorrer nos Estados Unidos.

Em média, quase 6 em cada 10 brasileiros (58,3%) cujos pais não tinham o ensino médio completo em 2014 – último ano para o qual há dados, ou seja, no fim da Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014) – também pararam de estudar antes de concluir esse ciclo. Entre os americanos, esse percentual cai à metade, para 29,2%. Já a média na OCDE, grupo com quase quatro dezenas de nações ricas e emergentes, era de 33,4%.

Se o filho brasileiro pertencer a grupos populacionais menos favorecidos, a distância é ainda maior. Entre o estrato 20% mais pobre da população brasileira, 80,8% dos filhos, cujos pais não tinham o ensino médio completo, repetiram essa tradição familiar. No grupo dos 20% mais ricos do país, esse percentual era de 32,6%, um pouco abaixo da média da OCDE.

Se o pai tem ensino superior completo ou mais, pelo menos 70% dos filhos obterão essa graduação. Esse percentual está acima do norte-americano (61%) e da OCDE (65%).

O contraste entre brancos e negros brasileiros também é significativo. Entre os filhos de pais pretos e pardos sem terminarem o ensino médio, 64% não avançaram além disso. Nas famílias brancas, essa proporção era de 51,6%.

Esse conjunto de dados é parte de um estudo do IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social). Ele situou as transformações educacionais ocorridas entre gerações brasileiras dentro do contexto internacional.

A grande desigualdade educacional no Brasil, decorrente da incapacidade da sociedade oferecer reais oportunidades aos filhos dos mais pobres e menos escolarizados de suas respectivas gerações, leva à mobilidade educacional ainda baixa entre os nascidos em famílias menos favorecidas. Ajuda a perpetuar a alta disparidade de renda e riqueza.

A democracia, após 21 anos de ditadura militar, trouxe melhor bem-estar social aos brasileiros, porque oito em cada dez brasileiros nascidos na década de 1980 estudaram mais em relação aos seus pais. Entre 51 nações de renda média alta – grupo ao qual o Brasil pertence –, a relação é de seis em cada dez pessoas.

A parcela dos brasileiros, nascidos na década de 1980, hoje com o ensino médio completo, é 66,6%. É quase o triplo dos 23,4% registrados entre seus pais. Quando a mesma comparação é feita com o ensino superior, esses percentuais são menores, respectivamente, 26% e 11%, embora esteja acima do dobro.

Um estudo de caso, através da análise dos resultados do ENADE-2018, da Área de Ciências Econômicas, retrata o estado atual de seus estudantes e futuros membros dessa subcasta. Aliás, costumeiramente, ela é fraturada entre neoliberais ortodoxos e desenvolvimentistas heterodoxos, ou seja, há influentes sub da sub

O ENADE 2018 foi aplicado aos estudantes dos Cursos de Bacharelado com expectativa de conclusão do curso até julho de 2019 ou com 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES (Instituição de Ensino Superior) concluída até o final das inscrições do exame. Contou com a participação de estudantes de 195 cursos.

Destaca-se a predominância das Instituições Públicas de Ensino com 100 (51,3%) dos 195 cursos de Ciências Econômicas avaliados. A região Sudeste concentra 85 cursos ou 43,6% do total nacional. A região Sul tem 49 ou 25,1%, a região Nordeste 34 ou 17,4% do total, a região Centro-Oeste 16 ou 8,2% e a Norte, 11 ou 5,6% do total.

A região Nordeste apresenta a maior proporção de cursos em Instituições Públicas (76,5%). Em contrapartida, a região Sudeste apresenta a maior proporção de cursos em Instituições Privadas (67,1%). Nessa região, encontra-se também a maior quantidade de cursos em Instituições Públicas do país, com 28 dentre os 100 dessa categoria.

Em quase todas as regiões, também, se observa o predomínio de cursos em Instituições Públicas: 72,7% na região Norte, 68,8% na região Centro-Oeste e 55,1% na região Sul. A exceção é a região Sudeste com, apenas, 32,9% dos cursos em Instituições Públicas.

Considerando-se a Modalidade de Ensino, constata-se: a quase totalidade dos cursos – 187 dos 195 – oferece Educação Presencial. Os oito cursos (4,1%) na Modalidade de Ensino a Distância estão nas regiões Sudeste (cinco) e Sul (três).

Dos 195 cursos de Ciências Econômicas avaliados no exame, 143, equivalentes a 73,3% do total, eram oferecidos em Universidades. As Faculdades apresentaram 28 cursos (14,4% do total), e os Centros Universitários ofereceram 24 (12,3% do total).

Os estudantes da Área de Ciências Econômicas eram, em sua maior parte (72,3%), do sexo Masculino. A média das idades de cerca de 6 mil concluintes/ano é 25,7 anos na modalidade Presencial e 35,6 anos na modalidade a Distância. Entre eles, 60,8% dos estudantes se declararam de cor Branca (37,2% do sexo Masculino e 23,6% do sexo Feminino). Os de Cor Parda corresponderam a 26,6% e cor Preta, 7,8% do total.

Em relação à faixa de renda mensal familiar declarada pelos estudantes de Ciências Econômicas, a faixa de renda familiar mensal modal (23,8%) para os estudantes de Educação a Distância foi a de 10 a 30 SM (R$ 9.540,01 a R$ 28.620,00). Para os de Educação Presencial, a faixa de renda familiar mensal modal foi a De 1,5 a 3 SM (R$ 1.431,01 a R$ 2.862,00), com 18,5% do total. As demais foram próximas dessa.

Somando-se os percentuais totais das três faixas de renda mais elevadas (acima de 6 SM ou R$ 5.724,01), obtém-se o correspondente a 45,5% dos estudantes de Educação a Distância e 36,9% dos estudantes de Educação Presencial. No extremo oposto da renda familiar, respectivamente, 7,9% e 15,1% dos estudantes dos cursos a Distância e Presenciais declararam a renda familiar ser a de até 1,5 SM (até R$ 1.431,00).

Quanto à existência de renda e sustento, entre os concluintes da Modalidade a Distância, a alternativa mais frequente foi a “Sou o principal responsável pelo sustento da família” (31,7%). Já entre os concluintes de cursos Presenciais, a classe modal foi a “Tenho renda, mas recebo ajuda da família ou de outras pessoas para financiar meus gastos” (30,6%).

A proporção de respondentes com “gastos financiados por programas governamentais” (PROUNI, FIES) foi maior entre os alunos de cursos Presenciais (7,8%) contra 5% nos cursos a Distância. Em contrapartida, os declarantes de ser “o principal responsável pelo sustento da família” foi maior entre os do ensino a Distância: 31,7%, classe modal contra 5,3% nos cursos Presenciais.

Os concluintes das duas modalidades de ensino apresentaram distribuições diferentes para o grau de escolaridade do pai. Pai com o Ensino Fundamental: 1º ao 5º ano, entre os alunos de Educação a Distância, eram 31,7%, e entre os de Educação Presencial, 17,9%. Esta foi a escolaridade modal para a Modalidade de Ensino a Distância. Para a Modalidade de Ensino Presencial, a escolaridade modal foi a Ensino Médio, com 31,6%.

A segunda alternativa de resposta com maior frequência, para estudantes de Educação a Distância, foi a Ensino Médio, com 24,8% dos concluintes dessa modalidade. Para os de Presencial, foi Ensino Superior (Graduação) com 19,5% e Pós-graduação com 11,1%.

A má notícia é, até o início de março de 2021, o ingresso de novos alunos em Faculdades privadas estava em queda de 23,9%, na comparação com o ano passado. O PROUNI, programa de bolsas de estudo do governo federal, também encolheu: a oferta de vagas ficou 34% menor e o número de novos bolsistas caiu 38%. A retração nas novas matriculas foi percebido até no Ensino a Distância com recuo de 8,9%.

A tendência geral de retração é relacionada à perda de renda com a crise econômica desencadeada pela pandemia e à postergação do ENEM, adiando a decisão de boa parte dos estudantes. As notas do Enem servem de base para a entrada em Universidades federais e para o acesso a programas como PROUNI (descontos de 50% a 100% nas mensalidades a alunos carentes) e FIES (crédito educacional) nas Faculdades particulares. Ambos são importantes programas de inclusão social no Brasil – e heranças benditas da Era Social-Desenvolvimentista!


Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Bancos e Banquetas: Evolução do Sistema Bancário com Inovações Tecnológicas e Financeiras” (2021). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected]

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