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Por Assis Ribeiro
Do Portal da Copa 2014
Fifa pediu suspensão do Código de Defesa do Consumidor, diz ministro
Segundo Orlando Silva, entidade quis suprimir direitos do torcedor no texto da Lei Geral da Copa
Ministro do Esporte revelou ofensiva da Fifa para alterar Lei da Copa (crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil)
Da redação – São Paulo
A Fifa quer que o governo brasileiro suspenda o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor e o Código do Consumidor durante a realização do Mundial de 2014. Só assim a entidade poderá ajustar a Lei Geral da Copa, objeto de atrito entre o governo e a Fifa, de acordo com seus interesses. A revelação foi feita pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, em entrevista nesta sexta-feira (30) ao programa “Arena SporTV”.
A chave do conflito reside na questão das meias entradas para estudantes e idosos. Como a federação internacional de futebol quer liberdade absoluta para estabelecer os preços dos ingressos e vetar quaisquer tipos de desconto, a entidade presidida por Joseph Blatter chegou a propor ao governo brasileiro que interrompesse temporariamente o Código de Defesa do Consumidor e os dois estatutos, do Idoso e do Estudante, durante a Copa, segundo o ministro do Esporte.
“Há uma decisão do governo brasileiro de não suspender o Estatuto do Idoso. Deverá haver um acordo com a Fifa. A divergência existe, mas não é tão grave. Podemos chegar a um acordo sem suspender o Estatuto do Idoso”, disse, para depois acrescentar que a questão dos descontos para estudantes ainda precisa transitar nas “câmaras estaduais”, uma vez que é regida pela legislação de alguns estados brasileiros.
Mesmo diante da ofensiva da Fifa, Silva confia na resolução do problema na base da conversa. “Temos confiança de que o diálogo vai encontrar uma saída. Não é questão de soberania, é discussão de direitos sociais”, afirmou, para também assegurar que a relação entre o país e a federação internacional de futebol “é melhor do que muitos imaginam”.
A Lei Geral da Copa já gerou indisposições entre a presidente Dilma Rousseff e a Fifa. A chefe de estado teria, inclusive, prometido “conversa franca” com a entidade a respeito do projeto da norma, que tramita na Câmara dos Deputados.
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