O argumento fraco de Trump contra a China, por Yu Yongding

no Project Syndicate

O argumento fraco de Trump contra a China

por Yu Yongding

Tradução de Caiubi Miranda

PEQUIM – Ninguém ganha em uma guerra comercial. Mesmo assim, o presidente dos EUA, Donald Trump, parece determinado a entrar em um relacionamento assim com a China, a quem ele culpa por causar o déficit comercial dos EUA, violar as regras da Organização Mundial do Comércio e usar práticas desleais para adquirir tecnologia estrangeira. Enquanto a maioria dos economistas fica chocada com a ignorância de Trump sobre como as escalas de comércio funcionam, em termos gerais, muitos concordam com suas acusações sobre propriedade intelectual (PI). Mas a evidência que sustenta esses argumentos também é fraca, na melhor das hipóteses.

 A secção de pesquisa comercial chamada 301 lançada pela administração Trump no ano passado acusou a China de aquisição de tecnologias estrangeiras que utilizam restrições de licenciamento discriminatórias, acordos de transferência de tecnologia injustos, investimento de saída dirigido, redes de computadores comerciais não autorizadas, intrusões em redes comerciais, roubo de PI cibernético. “O peso da evidência”, conclui o relatório, mostra que a China usa restrições à propriedade estrangeira para obrigar as empresas dos EUA a oferecer suas tecnologias a entidades chinesas.

Mas o argumento, claramente, não é tão sólido quanto o relatório pinta. Para começar, como as empresas chinesas não precisam de capital – graças à excessiva poupança crônica da China -, o acesso a tecnologias estrangeiras é a principal motivação para atrair investimentos estrangeiros diretos. De acordo com as regras da OMC, eles são livres para buscar transferência de tecnologia de seus parceiros externos em uma base comercial e voluntária.

Felizmente para a China, as empresas estrangeiras estão mais do que dispostas a entrar em seu mercado, particularmente para o tratamento preferencial que oferece ao investimento direto. Na verdade, ao longo de décadas, as empresas nacionais e estrangeiras têm igualmente aceito voluntariamente a estratégia chinesa de “acesso ao mercado em troca de tecnologia”, o que exigiu investidores estrangeiros “importados” e tecnologia avançada em troca de entrar no mercado chinês.

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Além das desvantagens que podem ser vistas nessa estratégia, a realidade é que empresas estrangeiras – entre elas, empresas cem por cento estrangeiras e parceiros estrangeiros de empresas chinesas – se beneficiaram enormemente de seus investimentos na China. Um relatório do Banco Mundial de 2006 colocou a taxa média de retorno das multinacionais estrangeiras na China em 22%. De acordo com um relatório compilado pelo Conselho de Conferências das Empresas Mundiais, a taxa média de retorno do capital para as multinacionais dos EUA na China em 2008 foi de 33%.

Dito isso, o lucro antes de juros e impostos de empresas estrangeiras na China estava piorando desde 2009, mas em 2017 a situação melhorou. Esta é uma questão que o governo chinês deveria considerar seriamente. Em qualquer caso, ninguém pode dizer que as empresas estrangeiras foram obrigadas a operar no mercado chinês. O argumento de que as empresas norte-americanas foram forçadas a transferir sua tecnologia para a China é, portanto, irrelevante.

Na verdade, esse argumento nunca foi apoiado por evidências persuasivas. Enquanto o Representante de Comércio dos EUA (USTR), que compilou o relatório da Seção 301, diz que eles conduziram muitas pesquisas, todos os participantes são anônimos, e seus comentários são basicamente rumores – a menos que sejam admissíveis em um tribunal de justiça. E, mesmo se fossem considerados válidos, esses argumentos não provariam decisivamente que forçar as empresas estrangeiras a transferir sua tecnologia é uma prática predominante na China.

As acusações no relatório da Seção 301 sobre investimentos chineses no exterior – a saber, que a China usa “capital do governo e redes de investidores altamente opacas para facilitar aquisições de alta tecnologia no exterior” – são igualmente fracas. O USTR supõe que o governo chinês não apenas tenha uma estratégia de investimento claramente definida, mas também que um exército de empresas compatíveis esteja disposto a realizá-las.

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No entanto, o American Enterprise Institute relata que 2.005-2.016, as empresas chinesas fizeram exatamente 202 investimentos, incluindo fusões e aquisições nos Estados Unidos, e apenas 16 deles, para um total de 21.000 milhões de dólares estavam em setores de tecnologia. Os investidores chineses gastaram muito mais do que 94 bilhões de dólares em imóveis nos Estados Unidos entre 2013 e 2016.

A distribuição setorial do investimento pelas empresas chinesas no exterior indica que não existe um mecanismo de mercado efetivo que levaria as empresas chinesas a investir racionalmente. Pelo contrário, as empresas estão tomando decisões de investimento independentes – e muitas vezes irracionais -, que geralmente levam a grandes perdas.

A questão final levantada pelo relatório da Seção 301 está relacionada ao roubo de PI cibernética e informações comerciais confidenciais que, de acordo com os Estados Unidos, são perpetradas pelo governo chinês. O relatório reconhece que, desde 2015, quando a China e os EUA concordaram que não “iria realizar ou intencionalmente apoiar roubo cibernético de propriedade intelectual, incluindo segredos comerciais ou outras informações confidenciais de negócios para obter vantagem comercial” -o número de incidentes detectados de espionagem cibernética chinesa diminuiu . No entanto, algumas autoridades dos EUA insistem que isso provavelmente reflete uma mudança para ataques mais centralizados, mais exercitados e mais sofisticados por um número menor de atores.

A verdade é que a China vem fazendo um progresso marcante na proteção dos direitos de propriedade. Como Nicholas Lardy, do Instituto Peterson de Economia Internacional, “pagamentos de taxas e royalties da China, usando tecnologia estrangeira subiram nos últimos anos, atingindo quase 30.000 milhões de dólares no ano passado, quase quatro vezes do que nos últimos dez anos “. Lardy continua: “A China provavelmente está em segundo lugar globalmente em termos da magnitude das taxas de licença pagas pela tecnologia usada dentro das fronteiras nacionais”.

Parece evidente que o relatório da Seção 301 foi baseado em rumores, imaginação e meias-verdades. A questão óbvia é como a administração Trump pode basear uma decisão política com tantas consequências quanto as tarifas comerciais – que poderiam desencadear uma guerra comercial catastrófica – com evidências tão fracas. A resposta óbvia é que o relatório tinha como objetivo justificar a política, em vez de informar.

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Isso não significa que as questões levantadas pelo relatório da Seção 301 sejam uma mera invenção, ou que a conformidade da China com seus compromissos com a OMS tenha sido impecável. Pelo contrário, a China pode fazer muito para melhorar sua conformidade com os padrões da OMS, especialmente no que diz respeito à abertura de seu setor de serviços financeiros e ao fortalecimento das proteções de PI.

Mas as questões relacionadas ao comércio devem ser abordadas dentro da estrutura da OMC, e os Estados Unidos teriam que usar os mecanismos de resolução da agência para tratar de suas queixas. Na ausência dessa estratégia pelo governo Trump, a China deveria considerar o lançamento de uma nova rodada de negociações da OMC em cooperação com Austrália, Canadá, União Européia, Japão, México e Nova Zelândia. O multilateralismo deve ser preservado, com ou sem os Estados Unidos.

A guerra comercial de Trump não conseguirá forçar a China a abandonar sua aspiração de alcançar as economias avançadas. A China está pronta para travar uma guerra de atrito. Infelizmente, ambas as partes – assim como o resto do mundo – incorrerão em enormes perdas no processo.

 
 

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