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Jornal GGN – A Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos votou, na terça-feira (3), pela prorrogação, por dez anos, do Undetectable Firearms Act (Ato de Armas de Fogo Não Detectáveis, em tradução livre). O ato, que está previsto para expirar na próxima segunda-feira (9), é uma lei de 1988 que proíbe uso de qualquer arma que possa passar por detectores de metal. A prorrogação da lei acontece em virtude da preocupação dos congressistas com a fabricação de armas de fogo feitas totalmente de plástico por meio da tecnologia de impressão 3D.
Acostumados com tragédias no país, envolvendo armas de fogo e escolas, os norte-americanos começaram a ficar temerosos de que a impressão 3D daria a criminosos uma oportunidade sem precedentes para contrabandeá-las e entrar com elas em estabelecimentos sem que sejam detectadas. A disponibilidade de impressoras 3D, assim como projetos para a fabricação de armas, está aumentando rapidamente à medida que a tecnologia se populariza.
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Tanto o Senado como o o presidente Barack Obama ainda precisam aprovar a prorrogação de vigência da lei. No entanto, o deputado Howard Coble, autor da proposta, acredita que isso não deve ser um problema. “O fato de que a reautorização deu prova de que há apoio bipartidário esmagador para esta lei”, afirmou o parlamentar, em comunicado à imprensa. A lei original não faz qualquer referência direta à impressão 3D, mas como tais armas geralmente são feitas de plástico, elas fatalmente se adequariam à norma.
A prorrogação da lei veio acompanhada de uma proposta de reforma, que obrigaria armas de plástico a conterem peças feitas de metal e que não poderiam ser removidas nem mesmo para limpeza. A proposta de alteração na lei é apoiada por outros parlamentares, como o deputado Steve Israel e o senador Chuck Schumer (ambos democratas pelo estado de Nova York). Coble chegou a recomendar ao Senado que aprovasse apenas a prorrogação da lei original por conta da proximidade com a data de perda de validade, mas recuou.
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Manter a lei como está
Nem todos, contudo, concordam com mudanças. Especialista em direito de uso de armas, George Mocsary, afirma que a lei antiga funciona bem e não deve ser alterada. “Não há necessidade de adicionar componentes para torná-la [a lei] mais difícil para o proprietário de armas e fabricantes de armas”, afirmou, em entrevistas. A National Rifle Association, organização que defende o uso de armas para cidadãos, principalmente nas regiões onde a caça é tradição, divulgou comunicado afirmando que vem trabalhando há meses para “frustrar” qualquer tentativa de reforma na lei antiga.
A discussão pode acabar levando a lei à perda da validade, já que as propostas de mudança no ato original podem levar mais tempo para tratar do assunto no Congresso, sobretudo por conta do lobby pró-armamento que possui presença no Senado norte-americano. Especialistas afirmam que uma proposta que contenha mudanças na lei, e não apenas sua prorrogação, tem poucas chances de ser aprovada antes da expiração do ato em 9 de dezembro.
Com informações do Mashable.com
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Em tradução errada
“A Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos votou, na terça-feira (3), pela prorrogação, por dez anos, do Undetectable Firearms Act (“Ato de Não Detecção de Armas de Fogo”, em tradução livre).”
Em tradução livre não; em tradução errada. O correto seria “Ato de Armas de Fogo Não Detectáveis”.