Brexit: Conselho Europeu aceita prorrogar saída do Reino Unido da União Europeia

Líderes do bloco concordaram em ampliar prazo para definição do Brexit em três meses, mas britânicos precisam apresentar até 12 de abril qual será o destino do país: se desistem ou não da saída, e se participarão da eleição do Parlamento Europeu.

Foto: JESSICA TAYLOR / UK PARLIAMENT / AFP)

Jornal GGN – O Conselho Europeu aceitou o pedido para adiar a saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit. A solicitação foi apresentada nesta quinta-feira (21) pela primeira-ministra britânica, Theresa May.

A previsão anterior era 29 de março e agora passa para o dia 22 de maio, porém sob a condição que o país apresente até 12 de abril seu destino em relação ao bloco e se irá participar da eleição prevista entre os dias 23 e 26 de maio, quando serão escolhidos os membros do Parlamento Europeu.

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Em uma coletiva após a decisão de conceder o adiamento ao Reino Unido, ratificada pelos 27 membros do bloco, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, ressaltou que caso o país não decida seu destino até 12 de abril a “opção de uma extensão mais longa se tornará automaticamente impossível”, acrescentando que, até essa data, “todas as opções continuam na mesa: um acordo, sem acordo, uma extensão maior ou a revogação do artigo 50”.

Esse dispositivo legal do Tratado de Lisboa estabelece que um país que queria deixar a União Europeia deve notificar o Conselho dois anos antes. O Reino Unido deu início ao processo em 29 de março de 2017.

Segundo informações da BBC News, Tusk também declarou que o acerto no Conselho foi possível porque May concordou com o passo do bloco e ainda pontuou a decisão como uma conquista dos líderes europeus que conseguiram criar uma atmosfera “muito melhor” do que ele mesmo esperava levando a situação a uma esfera “mais realista”.

O debate em torno das regras de separação são necessários para definir vários pontos que vão desde a passagem de pessoas, até produtos e comercialização de energia para dentro do Reino Unido após sua saída da UE. Para May não tem sido fácil estabelecer as regras. As duas propostas apresentadas pela primeira-ministra foram desaprovadas no Parlamento britânico.

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Ainda nesta semana, May planejava encaminhar a terceira proposta à votação no Congresso, mas foi impedida pelo presidente da Casa John Bercow, alegando que o Legislativo irá deliberar sobre o assunto se for substancialmente diferente das duas propostas anteriores.

Na quarta-feira (20) May fez um discurso na sede do governo britânico apelando à população: “Vocês estão cansados de disputas internas, jogos políticos e procedimentos obscuros, dos parlamentares falando de nada além do Brexit, quando vocês têm preocupações reais com as escolas de seus filhos, nosso sistema público de saúde, crimes”.

Entenda

Em 2016, 51,9% da população do Reino Unido decidiu pelo Brexit. Na ocasião a maioria esmagadora da população de Londres, Escócia e Irlanda do Norte votou contra a saída do Reino Unido. Mas o interior conseguiu prevalecer na disputa.

Uma pesquisa feita em dezembro de 2018 pelo YouGov mostrou que 49% dos britânicos acham que a saída da UE foi um erro. Outro levantamento feito pelo mesmo instituto apontou que 64% dos eleitores são favoráveis a um novo referendo.

O governo e o Legislativo do país têm, entretanto, a possibilidade de permanecer na União Europeia simplesmente cancelando a decisão popular, isso graças a uma porta aberta deixada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Em dezembro, a Corte determinou que um país pode frear o processo de saída a qualquer momento, antes de 29 de março, cancelando o artigo 50 do Tratado de Lisboa unilateralmente. Até então somente uma decisão envolvendo os outros 27 países do bloco poderia cancelar a força desse artigo.

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Mas essa é uma possibilidade reduzida, considerando que a maioria dos governistas no Reino Unido chegaram ao poder comprometidos com o Brexit.

Enquanto isso a primeira-ministra Theresa May continua sendo fritada pelo Parlamento.

Na primeira vez que sua proposta foi negada ela sofreu uma derrota recorde: 202 dos 432 parlamentares negaram o pacote de saída.

Isso levou May a sofrer uma moção de desconfiança (também chamada de “moção de censura”), um processo onde, formalmente, todos os parlamentares votam se confiam ou não “no governo”.

May sobreviveu ao processo por 325 votos a 306 graças aos deputados do Partido Conservador (ligados à primeira-ministra) e do Partido Unionista Democrático (DUP), maior legenda da Irlanda do Norte e responsável pela manutenção da maioria parlamentar do governo.

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