FMI critica orçamento de Portugal

Jornal GGN – O Fundo Monetário Internacional (FMI) criticou a política econômica e orçamentária de Portugal e disse que os riscos de calote estão subindo. Os técnicos do fundo dizem que o orçamento aprovado “não parece suficientemente ambicioso” e preveem que o déficit fique 0,7 pontos acima do previsto pelo governo.

Do Público de Portugal

FMI diz que os riscos para a capacidade de Portugal pagar a dívida estão a subir

Por Sérgio Aníbal

OE para 2016 criticado por não ser suficientemente ambicioso. Fundo defende mais medidas de controlo dos salários e pensões.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que o Orçamento do Estado português “não parece suficientemente ambicioso”, prevê que o défice fique 0,7 pontos acima do previsto pelo Governo e avisa que os riscos para a capacidade do país pagar a sua dívida ao FMI, embora ainda sejam geríveis, estão a subir.

No terceiro relatório de monitorização pós-programa relativamente a Portugal tornado público esta sexta-feira, os técnicos do Fundo não poupam nas críticas feitas ao rumo da política económica e orçamental seguida em Portugal desde que a troika saiu do país em Abril de 2014 e, especialmente, aos planos delineados pelo actual Governo para os próximos anos.

Uma das principais preocupações têm a ver com o Orçamento do Estado para 2016. O FMI diz que o documento “não parece suficientemente ambicioso para colocar a dívida pública numa trajectória firme de descida, contendo riscos significativos de execução”.

É por isso que, de acordo com os cálculos do FMI, o défice público português em 2016 irá ser, não de 2,2% como previsto pelo Governo, mas de 2,9%, no limite da regra dos 3% imposta pela União Europeia para um país sair do procedimento por défice excessivo.

Mas para além do défice nominal, o incumprimento de Portugal estende-se também à evolução dos saldos orçamentais estruturais. O Fundo calcula que o saldo estrutural primário (que também não inclui a despesa com juro) se irá deteriorar em 0,5 pontos em 2016. Este resultado parece ficar longe da meta do Governo de reduzir o défice estrutural em 0,3 pontos.

Em relação à evolução da economia, o Fundo é também bem mais pessimista que o Governo, apontando para um crescimento de 1,4% este ano (contra 1,8% do Executivo), prevendo-se um novo abrandamento nos anos seguintes.

Outra vez salários e pensões

O Fundo volta a defender que, para cumprir as metas orçamentais, o Governo tem de adoptar mais medidas e que estas terão de incidir nos salários e nas pensões. “Reformas na despesa são necessárias para conter as pressões dos salários da função pública e das pensões, que representam 25% do PIB”, diz o Fundo que vê as medidas adoptadas no OE para estas áreas como um recuo no caminho desejado. As mudanças orçamentais recentemente adoptadas vão prejudicar o equilíbrio da economia, com o foco a transferir-se da melhoria da competitividade para o apoio a sectores não exportadores”.

Perante este cenário, ao avaliar a capacidade de Portugal para cumprir com o pagamento da dívida que tem face ao FMI, os técnicos desta instituição apresentam um discurso muito prudente. Avisam que nos mercados “novas reversões de política ameaçariam a confiança dos investidores” e dizem que embora “se espere que os riscos para a capacidade de Portugal pagar ao Fundo seja gerível no cenário base”, estes “estão a subir”.

Com base na opinião dos técnicos que estiveram na missão a Portugal no início do ano (liderados por Subir Lall), o conselho executivo do FMI (liderado por Christine Lagarde) fez a sua avaliação da situação portuguesa. Elogia “o compromisso das autoridades portuguesas em relação à sustentabilidade orçamental e da dívida”, mas destaca “a importância de desenvolver planos de contingência para garantir que os objectivos do orçamento de 2016 são cumpridos, racionalizando a despesa pública para conter as pressões provenientes dos salários da função pública e das pensões e manter as almofadas orçamentais”.

Portugal responde

O Governo já reagiu às críticas do FMI. Num comunicado publicado esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, é destacado o facto de o FMI dizer que as metas orçamentais não foram cumpridas no ano passado, assinalando-se também que o facto de “algumas das deficiências estruturais que o FMI identifica na economia portuguesa não terem sido resolvidas durante o Programa de Ajustamento”.

Em relação às previsões do FMI para 2016, o Ministério das Finanças defende que estas “não encontram apoio nos desenvolvimentos verificados desde Janeiro, como sejam a rigorosa execução orçamental dos primeiros dois meses do ano, as colocações de dívida bem-sucedidas e o reforço dos indicadores de confiança das famílias e das empresas”. “O Governo reafirma o seu empenho para alcançar as metas traçadas, através da execução rigorosa do Orçamento do Estado para 2016”, conclui o comunicado.

Redação

3 Comentários

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  1. O FMI criticando a condução

    O FMI criticando a condução econômica dos países é como a MAFIA criticando as politicas de segurança pública.

  2. Pronto!

    Serra. Gilmar e Aécio em Portugal só podia dar em intervenção do FMI. Não dou uma semana para o atual governo português cair.

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