Não veremos a constituição assassinada no centro do Roda Viva?

A primeira coisa que vi hoje pela manhã foi a reação imensa da imprensa à participação de Fernando Haddad no programa Roda Viva. A segunda, foi o resultado do teste feito por Jair Bolsonaro. Ao que parece o presidente contraiu a pandemia antes ou depois de ter ido à festa na Embaixada dos EUA.

O único ponto de contato entre esses dois fatos é a obsessão da imprensa com aquilo que chamarei aqui o “um”, o grande personagem público capaz de atrair a atenção dos jornalistas ou que eles utilizam para mobilizar os corações e mentes dos leitores/espectadores.

Esse “um”, que tiraniza a consciência dos jornalistas, obrigando-os a prestar atenção ao que ele disse ou não disse, a maneira como algo foi dito e até mesmo às expressões faciais e posturas corporais do locutor da mensagem, ocupa o centro do fazer jornalístico. O “um” pode despertar desprezo ou simpatia, pode ser retratado de maneira positiva ou negativa, mas ele nunca pode ser ignorado.

A atividade jornalística está, em grande medida, a serviço do “um” inclusive e principalmente quando ele cometeu um crime capaz de ser utilizado para concentrar a atenção do público quando não é possível falar de outro personagem público. A relação entre crime e política não é necessária e nem sempre existe, mas ela se transforma numa realidade semiótica. Afinal, a convertibilidade recíproca entre os sistemas significantes (e até linguísticos) daquele “um” para este “um” pode ocorrer sem alterar de maneira importante o fazer jornalístico.

Não por acaso, o jornalismo é obsedado pela ideia de fazer aquele “um” colapsar no outro “um”. O político criminoso é um produto jornalístico perfeito. Ele reúne em si todas os significantes. No momento em que transita de uma esfera de ação para a outra, ele preenche as condições para continuar a ser objeto do fazer jornalístico. Esse “um” se arrependeu? Ele cumprirá a pena? Ele será inocentado? Ele ressurgirá na arena política depois de cumprir sua punição?

O perigo da criminalização da política é inevitável. Assim como o jornalística identifica seu fazer com a necessidade de explorar à exaustão o “um” ele também pode identificar o “um” com a arena em que ele se destacou. No momento em que a criminalização da política se torna uma realidade a impossibilidade de distribuir justiça passa a ameaçar a sociedade como um todo.

Nós todos vimos como o STF ficou “acoelhado” antes, durante e depois do julgamento do Mensalão. Isso ocorreu com intensidade redobrada durante o processo do Triplex. Condenado prévia e preventivamente pelo tribunal da imprensa, Lula não podia ser absolvido pelo Judiciário.

O imóvel ficava em São Paulo, então um novo tipo de competência territorial (inspirado no conceito medieval de competência papal “ad urbi et orbi”) teve que ser manufaturado para possibilitar sua manutenção em Curitiba. Um crime não prescrito pela legislação teve que ser inventado por Sérgio Moro para permitir a condenação desse “um” jornalisticamente rejeitado (a prática de atos inespecíficos). Os conceitos de posse e propriedade eram benéficos à tese defensiva, então o Judiciário foi obrigado a construir outro (o da atribuição do imóvel ao réu, como se ele pudesse ser culpado pelo ato unilateral da construtora). A inimizade evidente entre o juiz e seu objeto sacrificial foi ignorada, pois o herói lavajateiro havia se tornado tão infalível quanto os Papas da Idade Média.

Lula foi massacrado, condenado e preso injustamente. Ele suportou o que nenhum homem deveria ser obrigado a suportar: ver a morte de seu neto, uma criança inocente, ser comemorada na imprensa e até por autoridades do sistema de justiça. Enquanto aquele “um” descia ao inferno, o outro (refiro-me obviamente a Sérgio Moro) fazia sua ascensão triunfal na hierarquia institucional. O juiz de primeira instância foi premiado com o Ministério da Justiça em virtude de ter neutralizado o principal adversário eleitoral de Jair Bolsonaro.

A imprensa comemorou tanto a prisão de Lula quanto a promoção de Sérgio Moro. O resultado inevitável pode ser visto por qualquer observador atento: o sistema constitucional brasileiro ficou em frangalhos. E somente agora, quando nosso país oscila entre uma ditadura aberta e uma tirania velada, o STF ficou em condições de admitir que o processo do Triplex foi uma farsa grotesca comandada por um juiz que não tinha qualquer isenção para julgar seu inimigo.

Não vi o Roda Viva com Fernando Haddad. Qual é a relevância de uma TV educativa que deseduca a população desde que começou a apoiar o golpe de estado contra Dilma Rousseff? A doença de Jair Bolsonaro também não me interessa. O mito sobreviverá ao COVID-19 para continuar a ameaçar a liberdade de imprensa? Os jornalistas não merecem colher todos os frutos podres da tirania que eles mesmos plantaram?

Quero saber o que as empresas de comunicação farão para se redimir. Foram elas que criminalizaram a política e que transformaram Sérgio Moro no “um” juiz com poderes excepcionais para, proferindo decisões juridicamente absurdas, destruir seu inimigo político, solapar soberania popular e fragilizar os pilares fundamentais de uma Constituição que foi conquistada com sangue e lágrimas após duas décadas de ditadura militar.

No centro das minhas preocupações está apenas uma coisa: aquilo que os jornalistas tiraram de cena. O sistema constitucional está quase morto. Ele tem sido ventilado pelo isolamento diplomático imposto ao tirano e por um punhado de juízes e juristas que se recusam a normalizar o absurdo do processo do Triplex desde que ele começou.

Não acredito que a anulação da condenação imposta a Lula seja capaz de tirar o Brasil do buraco em que ele foi enterrado. Por mais que seja justa e juridicamente correta, essa decisão será contestada nas ruas pelos fanáticos ligados a Jair Bolsonaro. Além disso, a imprensa brasileira não conseguirá perdoar o STF por indiretamente condená-la em razão dela ter ajudado Sérgio Moro a construir uma farsa processualmente monstruosa e politicamente tóxica.

É um fato inquestionável que a imprensa ajudou a destruir a Constituição de 1946. Quase todos os jornais da época comemoraram o golpe de 1964 dizendo que a democracia havia sido restaurada. O golpe de 2016 foi mais suave, mas nem por isso menos destrutivo. O que restava do regime democrático de 1988 foi sacrificado com a fraude do Triplex que garantiu a eleição de Jair Bolsonaro. Os jornalistas que realizaram a façanha de assassinar a Constituição Cidadã estão satisfeitos?

A liberdade de imprensa é indispensável. Mas a responsabilização das empresas jornalísticas e dos jornalistas pelos abusos políticos que eles cometeram não deve ser esquecida.

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