Num dia de infâmia, a Folha furou o teto da mediocridade

A Folha publicou um editorial bizantino comparando Jair Bolsonaro a Dilma Rousseff para exigir o respeito ao teto de gastos. O autor do texto esqueceu, entretanto, dois detalhes importantes. A lei foi votada num contexto de absoluta normalidade sanitária e o Brasil está sendo assolado pela pandemia. Há uma diferença entre a Lei e o dogma religioso.

O debate proposto pela Folha (preservação do teto de gastos x sua revogação) parece moderno. Todavia, ele já era conhecido pelos romanos.

Tito Lívio escreveu e divulgou sua obra prima no século I dC. Dos 142 livros originais apenas 35 chegaram até nós. A edição brasileira de “Ab Urbe Condita Libri”, feita pela Paumape em 1990, tradução de Paulo Matos Peixoto, tem 6 volumes de aproximadamente 400 páginas cada.

O livro registra a história de Roma desde a fundação, narrando os conflitos internos, as vitórias e derrotas militares, conquistas territoriais, mudanças na estrutura política da cidade, etc… Tito Lívio também faz referências aos costumes, religião, política e cultura jurídica do povo romano.

Os debates sobre a Lei Ópia ocorreram ao fim da II Guerra Púnica. Esta Lei, que havia sido aprovada no início da guerra contra o exército cartaginês de Aníbal Barca, proibia as mulheres romanas de comprar e usar objetos de luxo e de dirigir carroças pelas ruas de Roma. O debate sobre o teto de gastos com luxo foi provocado pelas próprias mulheres, que começaram a exigir a revogação da Lei Ópia bloqueando as ruas da cidade eterna.

Os principais lances da disputa foram narrados por Tito Lívio. Ele reproduz os discursos que teriam sido feitos no Senado pelos representantes das duas facções.

Catão, o velho, sustentou a necessidade de preservação da Lei Ópia com vários argumentos. Dentre os quais podemos destacar os seguintes:

“Tal como é necessário conhecer as doenças antes dos remédios, as paixões nascem antes das leis destinadas a refreá-las. O que provocou a lei Licínia sobre o máximo de cinco jeiras de terra senão a paixão desenfreada das pessoas em ampliar suas propriedades? O que engendrou a Lei Cíncia sobre as doações e presentes senão o fato de a plebe já começar a ser tributária do Senado e a pagar-lhe foros?” (História de Roma, Tito Lívio, volume IV, Paumape, São Paulo, 1990, p. 367)

Um pouco mais adiante, se referindo especificamente a questão do luxo, Catão diz o seguinte:

“Querei vós, quirites, inspirar a vossas esposas semelhante rivalidade, para que as ricas aspirem ao que nenhuma outra possa conquistar e as pobres, não querendo ser desdenhadas em virtude dessa diferença, façam esforços que ultrapassem seus meios? Ai está, a partir do instante em que começarem a achar vergonhoso o que não é, não considerarão mais vergonhoso o que deveria sê-lo. Aquela que puder comprará com sua fortuna; aquela que não puder pedirá ao marido. Infeliz do marido, quer ceda quer não ceda… pois então verá dado por outro aquilo que não deu.” (História de Roma, Tito Lívio, volume IV, Paumape, São Paulo, 1990, p. 367)

O defensor da revogação da Lei Ópia foi Lúcio Valério. O principal argumento que ele utilizou para defender sua tese foi teórico:

“Se leis votadas não para um tempo, mas para todos os tempos, em vista de interesses permanentes, não devem, confesso, ser ab-rogadas – salvo as que a experiência condenar ou se tornarem inúteis pela situação dos negócios públicos -, ao contrário, as leis reclamadas por determinadas circunstâncias eu as considero, por assim dizer, mortais e sujeitas a mudar com as próprias circunstâncias. As leis votadas durante a paz são, o mais das vezes, ab-rogadas pela guerra; as votadas durante a guerra, pela paz; enfim, tal como na condução de um barco esta manobra serve em tempo bom, aquela em plena tempestade.” (História de Roma, Tito Lívio, volume IV, Paumape, São Paulo, 1990, p. 367)

Um pouco adiante, Lúcio Valério faz a seguinte ponderação:

Nem magistraturas, nem triunfos, nem insígnias, nem recompensas guerreiras ou butim podem ser concedidos às mulheres; a elegância, as tinturas, as roupas, eis as insígnias das mulheres, eis oque faz sua alegria e sua glória, eia o que nossos ancestrais chamaram a elegância feminina. Em caso de luto, que tiram elas senão a púrpura e o ouro? Findo o luto, que voltam a usar? Para as ações de graças e as preces públicas, que envergam a mais a não ser uma roupa de maior destaque?” (História de Roma, Tito Lívio, volume IV, Paumape, São Paulo, 1990, p. 367)

A Lei Ópia foi abolida pelo Senado de Roma e Catão partiu para a Espanha. Para felicidade geral das romanas, elas puderam voltar a comprar e ostentar objetos de luxo.

O debate entre Catão e Lúcio Valério resume de maneira magistral os principais argumentos que podem ser levantados em qualquer tempo para preservar ou não uma Lei.

Os defensores da Lei que se quer revogar sempre invocarão a tradição e farão referência aos fundamentos que levaram à discussão e aprovação da mesma. Também usarão o medo do desconhecido para evitar mudanças que consideram indesejadas. Aqueles que defendem a modernização da legislação, a revogação de uma Lei que consideram ter se tornado irrelevante ou prejudicial, farão alusões às necessidades impostas pelas novas circunstâncias e sustentarão que novas Leis também podem se tornar inúteis. E, sobretudo, procurarão demonstrar os prejuízos que a Lei a ser revogada tem causado a sociedade ou a parte dela.

Ao aderir iracionalmente à manutenção do teto de gastos com saúde a Folha segue o argumento de Catão, o velho. A saúde é um luxo e as necessidades sanitárias da população não podem ser atendidas pelo Estado. Morra quem morrer, o teto deve ser preservado.

O editorialista só esqueceu de um detalhe importante. A economia e o Estado entrarão em colapso se a pandemia não for controlada. E já ficou evidente que ela não ficará sob controle se o Estado se recusar a gastar mais recursos com a saúde.

A saúde não é um luxo. Ela é tão indispensável quanto a vida. Foi por isso, aliás, que as mulheres romanas renunciaram ao luxo durante a II Guerra Púbica.

A guerra contra a pandemia não pode ser travada com a preservação do teto. Esse fato deve se impor quando debatemos a necessidade ou não da revogação da Lei que o criou em circunstância diferentes para atender necessidades distintas das que se apresentam nesse momento.

O neoliberalismo é o ópio do jornalismo brasileiro. Infelizmente a Folha continuará se drogando. Mas a posição do jornal não deve envenenar o debate público. Aliás, a julgar pela natureza perversa e abusiva da comparação entre Dilma Rousseff (uma presidente humanitária) e Jair Bolsonaro (genocida convicto denunciado na ONU) a Folha não está em condições de debater nenhum assunto importante para o Brasil.

No limite, o editorial da Folha é um caso de polícia. O jornal desdenhou o direito à vida ao preferir incentivar o governo brasileiro a abandonar uma parcela da população a própria sorte colocando em risco o restante da população. Não compete à Folha escolher se o teto será ou não revogado.

Além disso, ao alimentar os devaneios neoliberais de um presidente genocida, o editorialista da Folha corre o risco de se tornar co-responsável pelo trágico resultado previsível da manutenção de uma Lei que deve ser revogada. O teto da mediocridade foi furado e a conduta do editorialista da Folha não foi culposa.