STF recebe primeiro recurso contra lei da Ficha Limpa

BRASÍLIA – Chegou na noite desta quinta-feira o primeiro recurso contra a Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL), que teve seu mandato cassado, entrou com mandado de segurança para obter o registro de sua candidatura para as eleições de 3 de outubro deste ano. Os advogados de Gratz pedem que seja reconhecido seu direito líquido e certo de participar de convenções partidárias e se tornar candidato.

No mandado de segurança, os advogados afirmam que Gratz é “uma das maiores lideranças políticas do estado e o maior representante da oposição ao poder absoluto do governador Paulo Hartung” e que por este motivo é vítima de perseguição política desde 2002.

Relator do mandado de segurança, o ministro José Dias Toffoli deu na noite desta quinta-feira seu parecer, afirmando que não é de competência do STF julgar o pedido. O caso deverá ir agora para o Tribunal Superior Eleitoral.

 

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/06/24/stf-recebe-primeiro-recurso-contra-lei-da-ficha-limpa-916975418.asp

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