Andre Motta Araujo
Advogado, foi dirigente do Sindicato Nacional da Indústria Elétrica, presidente da Emplasa-Empresa de Planejamento Urbano do Estado de S. Paulo
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Por que o Brasil não é respeitado nos BRICS, por André Araújo

Por André Araújo

O conceito de grandes países continentais que se destacam entre os emergentes não nasceu de um economista do Goldman Sachs, Jim Williamson, que apenas usou o conceito como uma categoria de mercados financeiros. O conceito geopolítico muito mais sofisticado é dos historiadores Paul Kennedy, Emilly Hill e Robert Chase em um celebre artigo publicado na revista FOREING AFFAIRS. 

Como os economistas de mercado não tem cultura e nem interesse em Historia e Geopolítica, disseminaram o acrônimo BRICs do Jim Williamson como se fosse uma grande novidade, esquecendo que o conceito não é dele e sim de três grandes historiadores de muito maior envergadura e profundidade, que viam nesses grandes países uma expressão de grandeza especial entre os países fora do eixo europeu-norte americano.

O Brasil é o único dos quatro BRICs que está no mundo ocidental e sua projeção geopolítica é muito menor do que Rússia, China e Índia por poucas e boas razões.

1. O Brasil, único entre os quatro, se atrelou de forma subserviente ao sistema financeiro americano e se havia alguma dúvida a nomeação de um executivo de banco americano com vida, carreira e fortes ligações com os EUA no Ministério da Fazenda, é prova dessa situação de dependência completada com outro figurante, como presidente do Banco Central, que tem tênue ligação com o Brasil, uma vez que é nascido em outro País e terminou sua educação nos EUA, onde montou sua carreira acadêmica, depois se vinculando ao sistema financeiro privado imune à crise profunda da economia brasileira.

Enquanto isso, os três Ministros da Fazenda dos demais BRICs são elementos profundamente enraizados no sistema político de seus respectivos países, sendo expressão do circulo do poder interno. Caso de Alexey Ulyukaev da Russia, Zhou Xiaochuan da China e Arun Jaitley da India. Nasceram e construíram suas carreiras dentro do ambiente desses Estados, não tem nenhuma ligação privada com Wall Street.

Na mesma situação de perfil nacional, se encontra a economista e servidora publica de carreira de Estado Elvira Nabiulina, o presidente do Banco Central da Rússia, Lou Jinei, o presidente do Banco da República Popular da China (banco central) e Urjit Patel, presidente do Banco de Reserva da Índia (banco central). Patel é o nome de uma das famílias mais importantes da Índia que está na raiz profunda do Poder indiano, grupo que caminha desde a independência como líder de seu projeto nacional até agora vitorioso, a Índia é hoje campeã mundial de crescimento.

O Brasil preferiu entregar o total de sua economia a dois senhores ligadíssimos ao mercado financeiro americano, o que demonstra uma subserviência que apequena qualquer País que se pretenda grande e com um Estado poderoso a representá-lo. Os dois comandantes da economia brasileira têm condições de, em 24 horas se mudaram para o exterior: um tem residência em Nova York, outro tem um sólido passaporte de cidadão nato em outro País, cuja língua oficial é a sua língua materna. Portanto, são tênues suas vinculações profundas com o Brasil, são cidadãos globais que não tem seu destino dependente do Estado brasileiro, estão de passagem pelo Brasil, como poderiam estar em Montreal.

Um País que coloca sua economia em subordinação completa ao sistema internacional não pode ser respeitado por Estados fortíssimos com Governos que mandam de forma inconteste em seu território, sem nenhuma possibilidade de ser emparedados por mídia, judiciários ou legislativos. Enquanto isso, o Brasil se apresenta com um governo que a qualquer momento pode ser derrubado por um juiz, uma capa de revista ou pelo tribunal eleitoral por um voto desgarrado. Quanto vale um Estado com essa vulnerabilidade e essa fragilidade perante fortalezas nucelares de diplomacia dura e determinada como Índia, China e Rússia?

2. Acordos de cooperação judiciária são, por definição, instrumentos de cessão de porções de soberania e seu valor deve ser medido pelo que dão em troca desse preço alto e perigoso de se misturar jurisdições, pendendo sempre para o lado mais forte.

O Brasil é campeão em acordos de cooperação judiciária feitos sem saber, bem porque ou para que, a impressão que dá é que grupos dentro do País acham bonito assinar esses acordos, cujos resultados práticos para o Estado brasileiro são até agora negativos. Mas uma coisa é assinar um Acordo com o Uruguai, outra muito diferente e assinar com os Estados Unidos, País que não costuma vender barato sua assinatura em acordos.

O Brasil aceitou com absoluta normalidade a JURISDIÇÃO dos EUA sobre suas empresas, algo aberrante e completamente discutível à luz do Direito Internacional. Por que o Departamento de Justiça dos EUA pode processar a PETROBRAS por corrupção ocorrida no Brasil envolvendo corruptos e corruptores brasileiros? Por que o Departamento de Justiça pode processar a EMBRAER por corrupção ocorrida na Índia, na Republica Dominicana e na Arábia Saudita, multando a EMBRAER em US$ 206 milhões, já reconhecidos e pagos? Qual a jurisdição americana sobre empresas brasileiras sobre fatos que não ocorreram nos EUA? Porque o Brasil deve aceitar essa jurisdição? Por que não se debate esse assunto Estado a Estado?

Esse acordo foi aprovado por decreto legislativo sem a mínima discussão sobre suas consequências, alcance, salvaguardas, quem negociou, e por que o fez. Não é um acordo normal, até agora só os EUA ganharam com esse acordo, em um único caso onde o Brasil poderia invocar a seu favor o Acordo não o fez ou não pode, o caso dos pilotos do Legacy, situação que causou a morte de mais de cem brasileiros, os pilotos fugiram para os EUA e obviamente jamais cumprirão a pena a que foram condenados no Brasil. Para que serve ao Brasil esse acordo? Mas serve aos EUA que arrecada centenas de milhões de dólares em multas sobre empresas brasileiras sobre fatos ocorridos fora dos EUA.

O fato do Estado nacional brasileiro aceitar essa jurisdição nos desqualifica totalmente como potência ou como um Estado nacional forte. Alguém pode imaginar a Rússia, a Índia e a China aceitarem jurisdição americana sobre suas empresas fora dos Estados Unidos?

E a coisa é ainda muito pior: o Departamento de Justiça indicou e aprovou advogados americanos para fazerem uma investigação DENTRO da Petrobras, pelo que esta empresa pagou ou vai pagar quase US$ 160 milhões de honorários a advogados americanos, só para investigar corrupção dentro da estatal. Os escritórios são Gibson, Dunn de Los Angeles e Baker Mackenzie de Chicago, que há dois anos vasculham a contabilidade e os arquivos da Petrobras com carta branca, tudo visto como normal pelo Governo brasileiro.

O Acordo de Cooperação Judiciaria Brasil EUA, de 2001, no seu artigo 3º, item I, letra b), reza que quando o caso de uma investigação afeta o “interesse essencial” do País contratante, esse País pode retirar o caso do âmbito do acordo. Há, portanto, cláusulas de salvaguarda do interesse essencial pelo qual o Brasil poderia retirar os casos Petrobras e Embraer, empresas de interesse nacional, do âmbito da jurisdição do Acordo.

Quanto à própria jurisdição americana invocada pelo Departamento de Justiça ela é AMPLAMENTE DISCUTÍVEL, como qualquer tema de Direito Internacional.

A Lei FCPA jamais poderia ser aplicada à Petrobras porque esta não está sob jurisdição americana sob nenhum ponto de vista e, ainda se fosse aplicável, o Governo Brasileiro tinha OBRIGAÇÃO de discutir essa jurisdição duvidosa e afrontosa usando seu poder político e diplomático. Esses temas estão sempre em cima da mesa para serem discutidos, em Direito Internacional ninguém pode invocar um direito por si só exigindo obediência fora de suas fronteiras, a menos que use força militar ou sanções. Nem o Conselho de Segurança da ONU tem jurisdição sobre o mundo, e suas decisões podem ou não serem obedecidas, há países como Israel que jamais tomam conhecimento dessa jurisdição internacional.

Os EUA são refratários à jurisdição estrangeira, não fazem parte de Cortes internacionais e requerem imunidade jurídica em países com os quais tem Tratado de Cooperação militar.

O operador  brasileiro do Acordo de Cooperação Judiciária com os EUA é EXCLUSIVAMENTE o Ministério da Justiça, não são juízes ou procuradores. Nada pode ser feito no âmbito desse acordo sem autorização do Ministério da Justiça, mas jamais se soube que algum Ministro da Justiça do Brasil tenha se apresentado em Washington a favor da Petrobras ou da Embraer, por quê? Porque aceitam como natural a jurisdição americana sobre nossas empresas.

É muita submissão para qualquer país que se respeite e é por isso que o Brasil não é respeitado nos BRICs, um País que aceita sem questionar soberania estrangeira sobre suas empresas, vai ser visto como?

Então, um País que se submete a Wall Street porque nomeia duas figuras desse “circulo”, um que mora em Nova York, outro estrangeiro nato, para conduzir sua economia, e um País que aceita alegremente e até com orgulho a jurisdição americana sobre suas empresas de interesse nacional NÃO tem como ser respeitado, um Governo que pode ser derrubado por uma rede de TV, um juiz de 1ª instancia ou uma capa de revista não vai ser visto como controlador de um Estado nacional forte como é Russia, Índia e China, onde ninguém desafia o Poder executivo com ou sem democracia. Um Estado é um ente superior.

Há uma ironia na avaliação das grandes potências sobre os países emergentes que estão entrando no cenário mundial após a reconfiguração do mapa geopolítico pós Guerra Fria.

Enquanto os intelectuais e movimentos sociais elogiam a democracia mais plena possível, os Governos das grandes potências respeitam os Estados com poder concentrado e definido, com estratégias e projetos claros e seguros, porque o Governo está solidamente no Poder.

Um Estado dilacerado, com o Poder executivo contestado continuamente pelos demais poderes perde estatura internacional e torna-se um Estado fraco e não respeitado. Enquanto os acadêmicos e mídia criticam a ditadura chinesa, os Governos respeitam profundamente o Poder chinês, incontestado, ditatorial e com claro projeto de País.

Enquanto os círculos liberais da academia e da mídia têm críticas intelectuais ao Politburo chinês, uma caixa preta de poder, à oligarquia que governa a Índia desde a Independência e ao poder mafioso na Rússia, as chancelarias ocidentais tem uma admiração reverencial

pelo poder autoritário desses três grandes Países e não tem nenhum respeito pelo poder fragmentado e acuado do governo do Brasil, onde corporações judiciárias desequilibram a governabilidade do Poder executivo, criando no Brasil uma inédita fragmentação de poder em um grande País.

Algo que não acontece, por exemplo, em outros emergentes de ranking imediato ao do Brasil como México, Colômbia, Algeria, Indonésia, onde não há remotamente uma situação de cerco ao Poder executivo como tem o Governo brasileiro, emparedado por procuradores e juízes, não sendo obviamente esses países purificados de corrupção.

O enfraquecimento do Poder central no Brasil leva à extraordinária perda de valor das cartas que o Governo brasileiro pode apresentar nos foros internacionais, afinal o que se governa se não controla sequer sua policia? Não me refiro ao Governo atual, e sim ao Governo do Brasil como instituição política em rampa descendente desde a Constituição de 1988. Por reação ao Governo Militar, enfraqueceu extraordinariamente o Executivo, a Constituição que necessita de reforma para concentrar o Poder na Presidência como acontece em todos os grandes Países, tal qual fez a França com a Constituição da 5ª Republica, que acabou com a “malaise” política que vinha desde o fim da Guerra.

Se o Poder Central se enfraqueceu com a Constituição de 88, ele se esfacelou com o Governo Lula, que nunca teve controle do País e essa realidade se evidenciou com toda a força no processo do Mensalão, quando o Governo foi pautado primeiro pelo Congresso e depois pelo Supremo Tribunal, sem reagir ou porque não quis ou porque não pode, culminando com a neutralização do Ministério da Justiça e com o empoderamento extraordinário das corporações judiciárias, hoje maiores geradoras de normas do que o Congresso e o Executivo, transformando-se no verdadeiro poder central no País.

Na geopolítica a Democracia é um valor relativo e o Poder é um valor absoluto. Bate-se palmas para a Democracia, mas se respeita mesmo é o Poder.

No tabuleiro do Poder global cada um apresenta suas cartas e o Brasil não tem cartas para apresentar, um Estado vassalo, fragmentado e submisso não tem cacife para o jogo mundial.

Andre Motta Araujo

Advogado, foi dirigente do Sindicato Nacional da Indústria Elétrica, presidente da Emplasa-Empresa de Planejamento Urbano do Estado de S. Paulo

65 Comentários

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  1. cartesiano

    Lucido, logico, irretocável, cruel ao expor esta realidade, mas apontando os caminhos do resgate.

    Sobra-me a chacota afinal quem tem uma primeira dama bonita recatada e do lar a ser tratada com o respeitoso cor de rosa quando mencionada?

  2. por que…

    ANÃO DIPLOMÁTICO. Vamos culpar a quem? Vejam nossas polítcas? Nossas ideologias? Nossass figuras públicas? Toscas, um bando-de maria-vai-com-as-outras. Qual é o projeto de Brasil, fora se agarrar aos favores do orçamento público? Um gignte mundial que se enxerga como uma republiqueta. Pobre país limitado. 

      1. Percebi ironia no comentário

        Percebi ironia no comentário do Lucinei, tanto que esquerdolândia está entre aspas. Achei que diante deste excelente texto do André Araújo ele lembrou dessa expressão, muito usada pelo AA quando criticava os “esquerdopatas”.

         

  3. Excelente artigo!!

    Concordo com o André,

    Nenhum país se sustenta sem um poder central efetivo. O Lula e a Dilma nunca tiveram o poder real do Brasil. O Lula, como grande negociador, ainda conseguia dar a impressão que mandava e manter o barco andando. A Dilma, como não sabe negociar, e não tinha o poder efetivo, foi apeada. O problema é que nenhuma das forças que se apresenta está em condições de governar o Brasil. O Judiciário é mestre em tomar decisões palacianas, mas não assume as consequências das suas decisões. Os juízes, em todas as esferas, chamam para si o bonus do poder, que é tomar as decisões, mas não assumem o ônus, que é reponder por estas decisões. Esta fórmula, não vai durar. Ou eles assumem de vez o poder com alguém como o Moro, o que é pouco provável, ou o poder deles terá que ser reduzido a uma fração ínfima do que é hoje.

    Acabei de assistir uma entrevista com o Eugênio Aragão ao Paulo Henrique Amorim. Ele vai direto à essência do problema. Um promotor no início de carreira ganha hoje o dobro de um professor titular ou de um general de 4 estrelas. Uma situação desta não poderá durar por muito tempo. Novamente, ou eles assumem de vez o poder, como fez a KGB na Russia, ou o poder deles terá que ser reduzido.

  4. O Brasil é um pais em que um

    O Brasil é um pais em que um juíz pode mandar suspender um serviço como whatsapp e prejudicar dezenas de milhões de pessoas com o pretexto de prender bandidos – que enquanto isso riem usando outro sistema de mensagem gratuito. Não há país democrático em que isso ocorra. Agora isso ocorre porque a história política do Brasil é a história feita por uma elite que nunca teve um projeto de país, que vivia do trabalho escravo e que hoje vive do rentismo do mercado financeiro com juros que até um agiota ficaria corado de vergonha de cobrar. É de lascar que o período em que houve um projeto de país foi o dos militares – a demonstração cabal de que a elite civil do país é uma lástima. Houve figuras históricas que tiveram projeto de nação e a implementaram – Vargas e JK – mas são ações individuais, vistas como aberrações e que por isso pagam um preço alto ( o suicídio de Vargas e o exílio de JK ). O Brasil figura há tempos entre as 10 maiores economias do mundo.Fico pensando em que posição não estaríamos se contássemos com uma elite de verdade. Mas isso é um pensamento inútil. Do jeito que está, não me surpreenderei que daqui um tempo curto não exista literalmente o país Brasil. Na hora em que isso virar de vez uma Grécia, não duvido que venha uma onda separatista que ganhe força e vença – o Rio Grande do Sul reune requisitos pra isso. E o marco zero desta grécia dos trópicos veio com o anúncio dos cortes no Rio. 

    1. Concordo

      Concordo contigo na maioria dos pontos, mas com relação a Grecia, que aqui no Brasil virou sinonimo de estado falido(o que é verdade visto do ponto de vista “Contábil”),mas não me consta que existam favelas na Grecia nem a miseria Brasileira ou que voce seja assaltado e morto se sair a noite na rua…….A Grecia é um estado europeu em crise, mas a educação pubica e gratuita para todos funciona normalmente apesar da crise e o sistema de saude tambem é para todos e publico(graves problema nestes ultimos tempos).O salario minimo na Grecia é de 684 €(Euros…)Não me parece que nossa situação seja muito melhor…..

  5. Eu começo a acredtar que o

    Eu começo a acredtar que o golpe de 2016 foi o início do fim do brasil como nação que tinha algum respeito.

    A partir de agora seremos por tempo indefinido uma república de bananas para bananas.

    Nao sei se daqui a 20 anos nossas fronteiras serão as mesmas. Não digo que seremos invadidos, embora possamos já ter sido porque temos entre nós um preposto dos eua chamado rede globo.

    Penso que nos desintegraremos internamente de modo que o que era UM país poderá se dividir em VÁRIOS.

     

     

     

  6. 3)

    3) A completa subserviência do Estado Brasileiro aos sistemas de informação norte americanos, amplamente avisada pelos “whistleblowers” como Edwar Snowden, e consolidada agora com a determinação de adquirir mais e mais produtos e serviços de empresas colaboradores com a NSA, CIA e o Estado Norte Americano, em detrimento de opções em software de código aberto e auditáveis, que podem ser desenvolvidos, aperfeiçoados e operados por brasileiros.

     

    Onde a Russia de Putin bane produtos e serviços Microsoft ‘et caterva’ de sua administração pública, a China e Índia desenvolvem seus sistemas com base no software de código aberto, Italianos, ingleses, alemães e franceses, vão pelo mesmo caminho, o brasil de temer (minúsculas mesmo) adquire exatamente o oposto.

     

    Se sua espinha dorsal de informação e comunicação está comprometida, o cancer ja éstá em metástase.

  7. Parabéns pelo Texto, André.
    Parabéns pelo Texto, André. O Brasil é um curral de uma elite que pensa pequeno, porque ganha muito ao nos manter assim. É emblemático que todos que tentaram tirar o país desse curral, são massacrados. Sejam imperadores como D. Pedro II, Empresários como Barão De Mauá ou lideres políticos como Vargas ou Lula. É difícil ser levado a sério. Imagine um país que tenha um serra como um ministro da RE.
    Caso você tenha referência sobre o artigo da FOREING AFFAIRS, envia-nos, por favor.

  8. Andre temo….

    que ainda pior. Que todos esses movimentos são propositais e conjurados.

    Aliás, esse foi motivo único, do enorme endividamento brasileiro que passou em 1967 de US$ 7,9 bi para 120 bilhões de dólares em 1982 e que gerou as duas décadas perdidas. 

  9. A falta de respeito internacional do Brasil

    Prezado Andre,

     

     

    Ha muito não lia um artigo tão esclarecedor, sobre os motivos da falta de respeito internacional pelo Brasil. Concordo totalmente com seu comentário, e acrescentaria mais, essa submissão brasileira aos desejos (qualquer um) dos EUA, está infelizmente enraizada na população brasileira. Exemplo disso, basta dar uma lida nas colunas de leitores do PIG, qualquer um, a viralatisse da classe média brasileira salta aos olhos, são capazes de defender primeiramente os interessos americanos em detrimento de seus próprios, como se isso fosse a coisa mais natural do mundo.

  10. “…..fortíssimos com

    “…..fortíssimos com Governos que mandam de forma inconteste em seu território, sem nenhuma possibilidade de ser emparedados por mídia, judiciários ou legislativos.”

    E se escândalos no governo começarem a aparecer na mídia, faz o que? Fecha o jornal? Se o legislativo votar leis contra autoritarismo do governo, fecha o Congresso? Ou destitui o juiz que ousou ir contra o Poder Central?

    Issa encaixa perfeitamente em regimes como a “ditabranda” brasileira de 64 ou no regime chavista da Venezuela atual…

     

    1. Na India há um “”centro de

      Na India há um “”centro de poder”” representado por alas do Partido do Congresso. Ou esse centro manda ou não manda.

      Quando não manda mais o chefe do centro do poder é assassinado como foi Indira Gandhi e Rajiv Gandhi.

      Na India não há meio poder ou governo de coalização ou juiz poderoso. Há um “centro de poder” que governa.

        1. A Argentin sofre de problemas

          A Argentin sofre de problemas de governabilidade parecidos com o Brasil, não tem um “centro de poder” reconhecido internacionalmente, é um Pais framentado e porisso pouco respeitado, não se sabe euem manda no Pais.

      1. AAfrica do Sul NÃO tem

        AAfrica do Sul NÃO tem nenhuma das condições para ser um PIVOTAL STATE, pais-chave, no conceito de Paul Kennedy.

        Sua agregação ao conceito BRIC foi artificial e não se sustenta.

        1. Agradecido

          Agradecido pela correção, caro Sr. Araújo. Eu também concordo com a sua posição, de que a Africa do Sul não tem cacife para pertencer aos BRICS. Mas oficialmente, pelo menos segundo a wikipédia ( que também pode estar errada )a Africa do Sul é sim um dos países membros dos BRICS.

          Fontes:

          https://pt.wikipedia.org/wiki/BRICS

  11. A realidade que nos

    A realidade que nos amaldiçoa, hoje e para sempre:

    No tabuleiro do Poder global cada um apresenta suas cartas e o Brasil não tem cartas para apresentar, um Estado vassalo, fragmentado e submisso não tem cacife para o jogo mundial.

    O país manipulado pelas elites de sempre vendendo a eterna esperança do Esse país será grande um dia.

  12. Lamentavelmente,não temos

    Lamentavelmente,não temos imprensa para debatermos  essa questão  exposta por A.A. Ministro da Fazenda ,cripto americano  ,Banco Central,um sabra . Os demais ministros,são apenas brasileiro o que não os redime  de suas incompetências, subserviências e atavismos políticos. Sem olvidarmos o concurso  da mídia que colabora diuturnamente com o vira latismo nacional.Preocupa,internamente,que o arbítrio jurídico,esteja se transformando,paulatinamente, em policial.

    Dai, um passo,muito curto,para o militar.

  13. A diferença entre o Brasil e outras potências emergentes foi a r

    A diferença entre o Brasil e outras potências emergentes foi a reação à interferência do soft power americano. A Rússia tem sofrido ataques constantes de Washington, seja com a queda do preço do petróleo, seja com os constantes embargos econômicos e financeiros, assim como o auxílio ao golpe de estado na Ucrânia.

    A China também tem sido provocada pelo governo americano constantemente com manobras militares navais e terrestres com países adversários de Pequim como Japão e Taiwan. Além dos constantes estímulos de movimentos emancipatórios em Hong Kong e apoio ao líder tibetano Dalai Lama.

    Quanto à Índia, seu maior adversário, o Paquistão é aliado de primeira ordem de Washington sendo armado até os dentes pelo governo americano. E com base na retórica da guerra ao terro e à invasão do Afeganistão, os falcões americanos se aproximaram ainda mais do rival indiano.

    Além de outras iniciativas de desestabilizações de outros governos que ameacem os interesses americanos ou empresas americanas. A Itália sofreu algo bastante semelhante com o  que ocorreu no Brasil. Agora a bola da vez é Argentina, que segue o modelo bem sucedido de golpe no Brasil, com o indiciamento da presidente Cristina Kirchner e tentativa de inviabilizar possíveis governos independentes e nacionalistas.

    1. “…o Paquistão é aliado de

      “…o Paquistão é aliado de primeira ordem de Washington sendo armado até os dentes pelo governo americano”

         Tem certeza disso, amigo?

         Achas mesmo que a intengência americana é tão ingênua a esse ponto?

  14. Não bastasse isso, MiSHELL é acusado de informante americano!!

    Estamos todos reféns de uma mafia, midia, tucanos,”podreciário”, todos cumplices, além de dinheiro o que mais sonham esses bandidos? terem green card vitalício????

    1. Green card vitalício? Acho

      Green card vitalício? Acho que eles não concedem assim tão fácil. Tampouco são chegados à gratidão eterna por serviços prestados. Tanto que antigos e notórios colaboradores foram “descartado” sem cerimônia.

        1. Certamente.
          Mas trata-se de

          Certamente.

          Mas trata-se de caso especialíssimo. Afinal, o homem é muito mais de lá do que daqui.

          Quanto aos nativos, meros colaboradores, imagino que tais “benesses”, embora desejadas, não devem ser ofertadas a roldo.

    1. A Africa do Sul NÃO é um dos

      A Africa do Sul NÃO é um dos paises que podem ser considerados como de grandeza especial dentro dos emergentes,

      não tem MASSA CRITICA para ser um dos BRICs e sua junção a esse grupo é completamente sem sentido.

      O conceito original de PIVOTAL STATES de Paul Kennedy, Emily Hill e Robert Chase nunca considerou a Africa do Sul como um pais-chave, muito mais aproximado do conceito é a INDONESIA, que tem 200 milhoes de habitantes e é claramenrte

      uma potencia regional.

  15.  Como chegamos a essa triste

     Como chegamos a essa triste situação? É claro que processos históricos são complexos. Há causas sociais, políticas e econômicas que exigem profunda reflexão. Estamos longe que podermos formular um quadro claro das razões pelas quais nos tornarmos um país de terceira categoria.

    Mas, no passado recente, devemos destacar o papel de FHC e a guinada do seu PSDB para o centro-direita a partir dos anos noventa. E essa quinada é fruto de um profundo, e terrível para o Brasil, equívoco intelectual: a leitura que essa gente fez da derrocada do socialismo real.

    FHC (e isso fica claro nos seus textos autobiográficos) interpretou o colapso dos regimes autoritários de esquerda como a vitória definitiva de um capitalismo neoliberal à la Thatcher e o estabelecimento de uma nova ordem mundial (econômica, jurídica, etc.) à qual o Brasil deveria, inclusive por falta de alternativa, se submeter. A maior parte de suas ações foi orientada por esse equívoco (inclusive a adesão ao tratado de não proliferação de armas nucleares).

    Ocorre a crise dessa ordem tornou-se clara a partir de 2008 e, posteriormente, dos conflitos da Ucrânia e da Síria. Na verdade, a contestação, no começo silenciosa, dessa hegemonia já vinha crescendo desde a derrubada dos neoliberais na Rússia e a ascensão de Putin – isso para não falar dos chineses que a ela nunca aderiram ideologicamente.

    Nossa grande tragédia é que as nossas elites políticas e econômicas (de direita) continuam presas a uma visão de mundo totalmente superada.

  16. RICS

    O termos Brics não se aplica mais, é IRCS ou RICS.

    Excelente artigo, caro Araújo.

    “Se o Poder Central se enfraqueceu com a Constituição de 88, ele se esfacelou com o Governo Lula, que nunca teve controle do País e essa realidade se evidenciou com toda a força no processo do Mensalão, quando o Governo foi pautado primeiro pelo Congresso e depois pelo Supremo Tribunal, sem reagir ou porque não quis ou porque não pode, culminando com a neutralização do Ministério da Justiça e com o empoderamento extraordinário das corporações judiciárias, hoje maiores geradoras de normas do que o Congresso e o Executivo, transformando-se no verdadeiro poder central no País.”

     

    Postagem Magistral. Não bastasse os EUA querendo nos reduzir a nada, e as nossas elites querendo entregar tudo o que o Brasil tem de valor aos EUA. temos também a esquerda de nosso país querendo “democratizar” o Ministério Público, com a lista tríplice, para que este “tenha mais poderes” para combater a corrupção.

    Como dizia Jabor, a direita peca pela canalhice, e a esquerda pela burrice.

  17. O nome é Brasil, mas pode chamar de Puerto Rico

    O amigo jornalista João Franzin apresentou, em 22.10, pelo Facebook, sua análise, realista, sobre o futuro do Brasil: 

    O NOME É BRASIL, MAS PODE CHAMAR DE PUERTO RICO (1) – A tarefa do governo-títere aí colocado será transformar o Brasil num imenso Porto Rico. No caso, com imenso território e jazidas para abastecer as metrópoles.

    O NOME É BRASIL, MAS PODE CHAMAR DE PUERTO RICO (2) – Para tanto, algumas coisas são necessárias. A primeira medida, já adotada, é transferir ativos da Petrobras para as múltis, enterrando, de vez, nossa autonomia energética. O dinheiro do fundo, que iria para a educação e saúde, ficará, como no projeto original, sob gestão dos bancos privados.

    O NOME É BRASIL, MAS PODE CHAMAR DE PUERTO RICO (3) – Para que isso ocorra, a colônia não pode ter líderes populares. Daí o empenho de Moro e outros em destruir Lula. Porque povo, ainda que desorganizado, mas com porta-voz forte e legítimo, será fonte permanente de encrencas para os dominadores.

    O NOME É BRASIL, MAS PODE CHAMAR DE PUERTO RICO (4) – O verdadeiro ministério do Desenvolvimento do Brasil é a Petrobras. Sem ela forte: a) Não haverá autonomia energética; b) Não haverá demanda empregos técnicos qualificados na cadeia produtiva; c) Não haverá inovação tecnológica; d) Não haverá, mais, engenharia nacional pujante, pois a Petrobras é a real escola de formação de engenheiros na colônia, digo, no Brasil.

    O NOME É BRASIL, MAS PODE CHAMAR DE PUERTO RICO (5) – O governo-fantoche não terá poder e vontade para levantar nossa indústria. E, sem indústria, não há desenvolvimento e soberania. Em vez de fábricas, lojas de Pet, onde a classe média banhará e penteará seus cachorros de apartamento.

    O NOME É BRASIL, MAS PODE CHAMAR DE PUERTO RICO (6) – E As Forças Armadas? Bem. Isso se terceiriza e deixa por conta da matriz. Aqui, ficam forças para atender miudezas e, de vez em quando, promover aquela repressão básica em cima de estudantes, sem-terra e em eventuais grevistas. Mas, atenção, haverá poucas greves, porque a classe trabalhadora estará pulverizada – em vez de trabalhar em fábricas potentes, os trabalhadores estarão ocupados em petshop e pizzaria delivery.

    Diante do acontece no Brasil desde 17.04.2016, dois sentimentos, duas sensações terríveis:

    1) diante do golpe de 2016 e suas consequências, comecei a relativizar 1964, do tipo “…pelo menos os militares eram nacionalistas, tinham projeto claro de País, não entreguistas, etc”. Nunca pensei um dia que isso fosse passar pela minha cabeça;

    2) o governo Nelson Jobim não pode ser pior que o atual. 

  18. Brasil de Lula – incontestável

    …em que pese os erros cometidos ao longo dos Govs., que propiciaram num contexto geoplítico mais abrangente e de crise econômica internacional, o empoderamento dos crápulas em certas Instituições Brasileiras.

    Lula Presidente, deu demonstrações cabais de como alavancar o Nome e a imagem do BRASIL. Como nenhum outro Presidente colocou o Brasil nas pautas econômica e social globais.

    Infelizmente, as Instituições são feitas de homens, mas, no Brasil atual, certas Instituições são feitas de crápulas cartoriais e entreguistas. Oportunistas que não perdem tempo com escrúpulos de ordens ideológicas, intelectuais, políticas, morais ou éticas.

    A porosidade de nossas Instituições é tanta, que por osmose, se infiltram em nosso meio Intitucional, não só o regime jurídico de outros países, mas junto e misturado, os interesses econômicos dominantes.

    Lá se foram os anéis, só pra começar. Depois….

     

     

  19. Mais uma das várias

    Mais uma das várias abordagens que o articulista faz periodicamente sempre  com bastante lucidez e rigor factual. 

    Se a crise do país é essencialmente política, dentro desta há de se destacar o inegável enfraquecimento do Poder Executivo após a Constituição de 1988, cujo clímax é alcançado nos governos petistas. Uma disfunção gravíssima tendo em vista as enormes responsabilidades dessa instância de Poder a exemplo da Defesa Nacional, a gestão da Máquina Pública e a formulação e execução da Política Externa. Esta última bastante sensível e potencial fonte de graves problemas para o país se mal gerida ou, pior, se o agente responsável não possuir o respaldo institucional e político necessário. 

    Mais uma vez nos obrigamos a bater na mesma tecla: o PT não soube exercitar o Poder. Muitos dos seus percalços derivaram dessa incapacidade. 

     

     

     

    1. Para tornar mais claro: Lula

      Para tornar mais claro: Lula pode ter sido o governante que mais projetou e até mesmo melhorou a imagem do país no exterior. A política externa dos governos petistas, com ênfase e foco exatamente nos BRICs,e de resto no Segundo e Terceiro Mundo, a meu ver foi acertada e vitoriosa. Em especial com relação a AL e a África.

      Entretanto, tudo isso se deu mais em função de contingências, a começar pelo carisma do Lula e a excepcional fase econômica no período 2005-2009 que lhe garantiu uma popularidade histórica.  A depender única e exclusivamente de como o Poder em seu sentido amplo foi exercido tudo isso teria sido impossível.

      Dos vários erros cometidos pelo Lula, esse a meu ver imperdoável, foi a fraqueza(covardia seria forte demais) política e institucional mesmo quando basicamente tinha o país nas mãos e gozava do respeito e credibilidade internacional. Tudo em função, acho, de uma visão simplória e limitada do que realmente significa o Poder. 

      Alie-se a isso a remodelagem dada pela Carta de 1988 que poderemos entender os impasses atuais. 

      1. O mega erro de Lula foi na

        O mega erro de Lula foi na escolha de pessoas, Dilma na Casa Civil, Joaquim Barbosa no Supremo e dai para a frente;

        Aceitar lista triplice da PGR, algo que FHC com toda sua “democratice” jamais aceitou.. Depois outras nomeações para o Supremo sem conhecer bem a alma dos nomeados, no fim quase todos negaram o nomeante.

        Roosevelt colocou na Suprema Corte elementos de absoluta confiança e lá não há duvida que é democracia.

  20. Dissecando as entrelinhas

    1. Pouco importa o lugar onde um Ministro de Estado tenha nascido. Importa, isto sim, é a qual governo ele serve. Num governo de Lula poderiam estar ministros nascidos em qualquer lugar do mundo e isto não teria importância nenhuma por uma razão bem simples e singela: um governo de Lula tinha como eixo de sua política externa a projeção do país enquanto potência regional e, num futuro próximo, enquanto potência mundial via Conselho Permandente de Segurança da ONU.

    Henrique Meireles, hoje Ministro da Fazenda do desgoverno golpista, foi durante oito anos presidente do Banco Central do Brasil nos governos de Lula. E isto não impediu o país de se projetar imensamente no cenário internacional. Não impediu porque o mesmo Henrique Meireles que hoje afunda o país com um projeto de recolonização, na época servia a um governo que promovia intensamente a soberania e a independência nacionais. O mesmo vale para o atual presidente do Banco Central. O fato dele ter nascido em Israel pouco importa; importa, isto sim, o fato dele estar a serviço de um desgoverno capacho dos EUA. 

    2. Quanto as acordos de cooperação judiciária, é bom não ir nem ao céu nem à Terra. O que permite que empresas como Embraer ou Petrobras estejam sob a jurisdição dos EUA é o fato delas terem ações cotadas nas Bolsas de Valores deste país. Nada tem a ver com acordos ou cooperações judiciárias. É o mesmo que ocorreu há pouco tempo com a poderosíssima Volkswagen alemã, que sofreu um mega processo nos EUA e pagou uma multa de incríveis US$ 15 bilhões por ter fraudado o sistema de emissões de poluentes em seus carros. Isso nada tinha que ver com acordos de cooperação judiciária mas sim com o fato da empresa ter ações nas Bolsas norte-americanas e com o fato de que tinha, como é óbvio, que se submeter ao ordenamento jurídico dos EUA.

    Todas as empresas do mundo que tem ações na Bovespa tem que se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro. E seria simplesmente impossível existir algo diferente disso. Da mesma forma que toda e qualquer empresa do mundo que pratique um ato tido como criminoso no Brasil responderá de acordo com o ordenamento jurídico pátrio. A União Europeia é a campeã (talvez empatada com os EUA) em aplicar estrondosas multas contra empresas do mundo inteiro que agem fora dos padrões legais estabelecidos (Google e outras empresas que o digam…). Os EUA – basta ver os exemplos da já citada Volksvagen, bem como de outras empresas como Siemens, BAE Systems, Total, Technip, Daimler e outras tantas – e a Europa tem jurisdição sobre qualquer empresa do mundo que atue diretamente nestes locais ou que atue indiretamente através de ações no mercado de capitais – isto vale para Brasil, Rússia, China, Índia e qualquer outro país. 

    3. A questão do Poder Judiciário. No Brasil o modelo adotado desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, é o mesmo dos EUA. Ou seja, aqui um juiz de primeira instância tem poder para mandar fechar uma conta do Facebook, uma empresa qualquer ou para fazer o que bem quiser – igual ao que ocorre nos EUA. Depois disso as questões vão sendo submetidas às instâncias judiciais superiores. Se o modelo é errado se pode discutir, mas é o que temos há mais de 125 anos (quando trocamos o modelo francês-inglês pelo modelo norte-americano). 

    4. O ponto da fragmentação política no Brasil nada tem a ver com cooperações judiciais internacionais nem com Ministério Público nem juiz disso ou daquilo. A fragmentação ocorre por que o Brasil tem quase 30 partidos representados no Congresso Nacional – algo absolutamente impensável nos EUA, na Alemanha, no Japão, na Rússia, no México, na Argentina, na Índia, na China ou em qualquer outro país digno dessa denominação. Aqui temos essa jabuticaba que impede qualquer governante de implementar a contento a sua plataforma política.

    Basta imaginar a maluquice que é um partido como PT ter vencido as últimas quatro eleições presidenciais e ter que se submeter ao podre jogo de chantagens congressuais por que nunca teve mais do que 91 deputados federais entre 513 ou 13 senadores entre os 81 existentes. Esse é o ponto central de discussão para quem pretende falar a respeito da fragmentação política existente no Brasil. Se o PT tivesse 150 deputados federais a presidenta Dilma Rousseff jamais teria sido derrubada, a democracia estaria preservada e o país seguiria seu curso normal. Como não tem e nunca teve, incontáveis vezes teve que se submeter ao jogo pútrido de poder com o Congresso Nacional, com a mídia, com o Judiciário e com o Ministério Público. No Brasil o vencedor de uma eleição presidencial vira automaticamente refém de uma malta congressual fisiológica e corrupta até a medula. O vencedor, no modelo atual, vence mas não leva. 

    Por fim, noto que o articulista, de modo subliminar, defende Estados fortes e até mesmo ditaduras (é um defensor inconteste das ditaduras sulamericanas). Penso que não é por aí que a situação irá se resolver. 

    1. Sobre o ponto 2: equívoco. O

      Sobre o ponto 2: equívoco. O problema não é se os EUA decidem ou não se tem jurisdição sobre empresas brasileiras, cotadas ou não na bolsa norte americana. O problema é se o Brasil reconhece ou não essa jurisdição (mesmo que isso signifique não ter as empresas cotadas na bolsa dos EUA).

      1. A questão das bolsas é uma, a

        A questão das bolsas é uma, a questão da jurisdição do Departamento de Justiça usando uma Lei americana, a FPPA

        de 1973 contra empresas brasileiras sobre atos que essas empresas praticaram no Brasil ou em terceiros paises

        é outra, no primeiro caso não estou discutindo a jurisdição porque ela foi aceita pelas empresas listadas em bolsa MAS sobre o segundo caso a jurisdição americana é inaceitavel; é uma EXTENSÃO extraterritorial da jurisdição de um Pais sobre outro.

        Lembro que em Paises com notória tradição de corrupção, como Arabia Saudita, Mexico e Angola, o Departamento de Justiça não tem processos no ambito da FCPA contra suas empresas estatais de petroleo onde não se vende uma agulha sem pagar comissão e nas quais os maiores fornecedores são empresas americanas.

        1. (passei por um pequeno

          (passei por um pequeno problema no micro na hora de salvar, se o comentário sair repetido, peço desculpas)

           

          Araújo, é exatamente isso que estou afirmando:

           

          1) Jamais empresas brasileiras estratégicas (Petrobras, etc.) deveriam aceitar ser listadas na bolsa dos EUA se isso implicasse (e implica) submeter-se à jurisdição dos EUA. Isso é inconcebível para um país soberano. E que ganhos significativos uma Petrobras tem ao ser listada na bolsa dos EUA? Liquidez para os acionistas? Pode-se argumentar que algumas empresas estratégicas da Rússia estão submetidas ao ordenamento jurídico internacional. Mas, na prática, o estado russo não aceita a ordem global imposta pelos EUA se isso colocar em questão a sua soberania. Diversas “condenações” de tribunais “internacionais” sobre questões econômicas foram simplesmente rejeitadas pela Rússia e pela sua suprema corte. Esta, aliás, declarou que nenhum organismo internacional prevalece sobre a constituição russa.

           

          2) Acordos internacionais (ou aceitação tácita) da jurisdição do departamento de justiça dos EUA sobre empresas ou cidadãos brasileiros por atos cometidos no Brasil ou fora dos EUA são inaceitáveis para um país soberano, salvo no caso de acordos internacionais muito específicos. Exemplo? Os próprios EUA!, que não submetem seus interesses nacionais a tribunais internacionais ou locais. Basta lembrar a situação jurídica de militares nas bases nos EUA na própria Europa (na Itália, por exemplo, se bem me lembro).

    2. 1..O fato de empresas

      1..O fato de empresas brasileiras terem ações em Bolsas americanas NADA tem a ver com os processos sob a Lei Froeing Corrupt Practices Act de 1973 movidas pelo Departamento de Justiça dos EUA. Os processos relativos a AÇÕES na Bolsa de Nova York são movidos pela Securities and Exchange Commission-SEC e nada falei sobre esses processos porque os considero legitimos, uma vez que quem  coloca ações nessa Bolsa ACEITA a jurisdição da SEC relativas a questões ESPECIFICAS sobre falta de correção nas informações de balanço, os processos da SEC são separados e independentes dos processos do Departamento de Justiça, que se referem a legislação anti-corrupção americana.

      2.Os processos da VOLJSWAGEN e da SIEMENS se referem a ATOS OCORRIDOS NOS ESTADOS UNIDOS, tendo como parte-autoras as subsidiarias americnas da Voljswagen e da Siemns, enquanto os atos incriminados da PETROBRAS ocorreram no Brasil, FORA DOS ESTADOS UNIDOS, são situações completamente diferentes, não tem nada a ver uma situação com a outra, SEUS EXEMPLOS SÃO incomparaveis

  21. A inclusão do Brasil nos BRICS sempre foi mais por tradição

     A inclusão do Brasil nos BRICS sempre foi mais por tradição, em reconhecimento à condição do Brasil como país de dimensões continentais em desenvolvimento. De resto, as características do Brasil atual são muito diferentes daquelas da Rússia, India, China e África do Sul, embora nem sempre o tenham sido. A começar por uma que você não citou: a carga tributária brasileira que é bem maior que a dos outros. Mas sua análise atem-se a uma dicotomia ingênua: o Financeiro X Econômico. O Brasil não evolui supostamente por estar subordinado ao sistema financeiro internacional.

     Na realidade, isso não passa de jogo de palavra. Não são conceitos conflitantes, e todos os países, de um modo ou de outro se inserem no sistema financeiro internacional, com exceção da Coréia do Norte. Parece-me que com esse arrazoado você deseja a volta do país aos anos setenta, o tempo glorioso do nacional-estatismo, quando os altos índices de crescimento econômico do país escondiam um desastre financeiro, que ficou patente na década seguinte.

    Desculpe-me, mas me parece pouco crível que algum governo brasileiro da atualidade tenha a autoridade para financiar projetos desenvolvimentistas grandiosos mediante o confisco do poder aquisitivo dos cidadãos, tal como era feito naquele tempo. Note que, entre Vargas e os militares, os governos do ciclo nacional-estatista eram quase sempre autoritários, com o breve interregno de Juscelino Kubitchek. Tal como são autoritários, quando não flagrantemente ditatoriais, os governos dos demais BRICS da atualidade. Esse tempo já passou para o Brasil, e devíamos estar satisfeitos por isto. As lições devem ser aprendidas, e o que deu errado não deve ser repetido.

    1. E como foi que a China e a

      E como foi que a China e a India financiaram seus projetos nacionais de alto crescimento? Não foi com o dinheiro de Washington, foi com suas proprias forças financeiras, seus proprios bancos e mecanismos de financiamento.

      O BNDES é o maior banco de fomento do mundo, maior que o Banco Mundial, porque precisariamos do dinheiro americano? Não precisamos mas os economistas de mercado e sua visão mque só podemos crescer com

      o dinheiro internacional que nem cogita de investir a longo prazo no Brasil, como não investiram na India e na China.

      1. De onde veio o dinheiro?

        A China sobrevive sem o EUA e vice versa? A globalização alavancou a China .A grande nação chinesa praticando uma política social injusta atraiu o capital norte ocidental .Fortaleceu-se economicamente como EStado.A nação continua pobre e miserável.

    2. “quando os altos índices de

      “quando os altos índices de crescimento econômico do país escondiam um desastre financeiro, que ficou patente na década seguinte”

       

      Seria interessante se você desenvolvesse um pouco mais o seu raciocínio. Exatamente que “desastre financeiro” estava escondido nos anos 70?

      O problema do “financiamento” do desenvolvimento nos anos 70 não foi o hiato de poupança; foi o hiato de divisas. E isso é praticamente inevitável em um processo de substituição de importações. Não houve nenhum desastre financeiro escondido; houve endividamento externo (para obter divisas, não poupança) conscientemente assumido como estratégia de desenvolvimento.

      Nos inicio dos anos oitenta, quando as condições dos mercados internacionais mudaram drasticamente, houve uma política de ajuste baseada em três pontos principais: (1) forte desvalorização cambial (inevitável); (2) estatização das dívidas privadas em US$ (por meio de ORTNs cambiais, etc.); (3) utilização do setor produtivo estatal (altamente produtivo, e, portanto, com credibilidade para tomar empréstimos em moeda forte no exterior) como fonte de captação de divisas.

      Esse tipo de ajuste transformou uma crise de balanço de pagamentos em um crise do setor estatal. E isso levou ao colapso do modelo de desenvolvimento que resultou na industrialização e desenvolvimento do Brasil no século XX, que, nessas décadas, deixou de ser simplesmente um país exportador de matérias primas com uma indústria rudimentar.

      A crise dos anos oitenta não apenas uma ‘crise brasileira”, mas a alternativa neoliberal de FHC no início dos noventa foi, sim, a resposta equivocada (e brasileira, basta comparar com a estratégia dos países asiáticos) pela qual ainda estamos pagando.

  22. A despeito de discordar da

    A despeito de discordar da visão do autor do texto em diversos assuntos em outras postagens, acho irretocável este texto.

  23. bom post

    No geral sou obrigado  a concordar com o colunista.

    Se o Brasil não se apresentar com pessoas realmente confiaveis os restantes membros dos Brics começaram as fazer as suas reuniões em separado.

    Parece maluquice mas pode acontecer.

    China e Russia não podem se dar ao luxo de que as suas conversações sejam repassadas para Washington.

    Ou voces acham que tudo que é discutido é informado à midia?

  24. Discordamos 180º! É óbvio que

    Discordamos 180º! É óbvio que o Brasil é muitíssimo respeitado num grupo formado por comandantes de nações, só não sabemos até quando depois desse golpe fdp! Acreditamos mais adequado um novo post  “Porque o Brasil é respeitado no BRICS, levando-se em consideração os mesmos pontos elencados nesse post. Seria interessante tambem levarmos em consideração o retrocesso que o Brasil já entrou, agora caminhando a passos de tartaruga por estarmos nas mãos desses golpistas cágados.

  25. O artigo mexe com questoes
    O artigo mexe com questoes importantes relativas a noção de nacionalidade. O sentido de nação de uma cultura, tema rico e complexo, principalmente quando lembramos que a Índia ainda era colonia até o meio do séc. XX.

  26. Na foto, a posição relativa
    Na foto, a posição relativa de cada líder e as respectivas bandeiras nacionais não foi aleatória. Há uma hierarquia de importância.

  27. “Essa Porra” já deveria ter

    “Essa Porra” já deveria ter sido excluida dos bRICS. A propósito, sobre o “Essa Porra”, ame-a ou deixe-a, onde é mesmo que a gente pega a passagem… só de ida?

  28. Não diria que o Brasil não

    Não diria que o Brasil não tem afinidade com a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul. Mas dá prá dizer que este governo que agora se instalou no Brasil não tem essas afinidades e justamente por abrir mão de soberania e independência em troca de uns trocados. Mas este governo que agora está instalado não vai ficar lá, onde está, para sempre. Ainda mais se continuar desagradando aos que, em 10 ou 20 anos, estarão maduros…

  29. Por que o Brasil AINDA é

    Por que o Brasil AINDA é respeitado nos BRICS, UMA ANÁLSE SEM SANGUE VIRA LATA

     

    O conceito de grandes países continentais que se destacam entre os emergentes não nasceu de um economista do Goldman Sachs, Jim Williamson, que apenas usou o conceito como uma categoria de mercados financeiros. O conceito geopolítico muito mais sofisticado é dos historiadores Paul Kennedy, Emilly Hill e Robert Chase em um celebre artigo publicado na revista FOREING AFFAIRS. 

    Como os economistas de mercado não tem cultura e nem interesse em Historia e Geopolítica, disseminaram o acrônimo BRICS do Jim Williamson como se fosse uma grande novidade, esquecendo que o conceito não é dele e sim de três grandes historiadores de muito maior envergadura e profundidade, que VEEM nesses grandes países uma expressão de grandeza especial entre os países fora do eixo europeu-norte americano.

    O Brasil É único dos quatro BRICS que está no mundo ocidental, sua projeção geopolítica é DIFERENTE do que Rússia, China Índia E MESMO DA AFRICA DO SUL, APRESENTANDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 

    1. O Brasil, único entre os quatro, FOI E CONTINUA ATRELADO de forma subserviente ao sistema financeiro americano POR FORÇA DE UM POOL DE INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE QUE POR SÉCULOS FORMAM OS GOVERNANTES, E QUE NOVAMENTE DERAM UM GOLPE, e se havia alguma dúvida a nomeação de um executivo de banco americano com vida, carreira e fortes ligações com os EUA no Ministério da Fazenda, é prova dessa situação de dependência completada com outro figurante, como presidente do Banco Central, que tem tênue ligação com o Brasil, uma vez que é nascido em outro País e terminou sua educação nos EUA, onde montou sua carreira acadêmica, depois se vinculando ao sistema financeiro privado imune à crise profunda da economia brasileira.

    Enquanto isso, os três Ministros da Fazenda dos demais BRICs são elementos profundamente enraizados no sistema político de seus respectivos países, sendo expressão do circulo do poder interno. Caso de Alexey Ulyukaev da Russia, Zhou Xiaochuan da China e Arun Jaitley da India. Nasceram e construíram suas carreiras dentro do ambiente desses Estados, não tem nenhuma ligação privada com Wall Street.

    Na mesma situação de perfil nacional, se encontra a economista e servidora publica de carreira de Estado Elvira Nabiulina, o presidente do Banco Central da Rússia, Lou Jinei, o presidente do Banco da República Popular da China (banco central) e Urjit Patel, presidente do Banco de Reserva da Índia (banco central). Patel é o nome de uma das famílias mais importantes da Índia que está na raiz profunda do Poder indiano, grupo que caminha desde a independência como líder de seu projeto nacional até agora vitorioso, a Índia é hoje campeã mundial de crescimento.

    O POOL QUE GOVERNA O BRASIL entrega o total de sua economia a dois senhores ligadíssimos ao mercado financeiro americano, o que demonstra uma subserviência que apequena qualquer País que se pretenda grande e com um Estado poderoso a representá-lo. Os dois comandantes da economia brasileira têm condições de, em 24 horas se mudaram para o exterior: um tem residência em Nova York, outro tem um sólido passaporte de cidadão nato em outro País, cuja língua oficial é a sua língua materna. Portanto, são tênues suas vinculações profundas com o Brasil, são cidadãos globais que não tem seu destino dependente do Estado brasileiro, estão de passagem pelo Brasil, como poderiam estar em Montreal.

    Um País COM sua economia COLOCADA em subordinação completa ao sistema internacional não podeRIA ser respeitado por Estados fortíssimos com Governos que mandam de forma inconteste em seu território, sem nenhuma possibilidade de ser emparedados por mídia, judiciários ou legislativos E PARALAMENTARES QUE FORMAM O POOL GOLPISTA. Enquanto isso, o Brasil se apresenta com um governo que a qualquer momento pode ser derrubado por um juiz, uma capa de revista ou pelo tribunal eleitoral por um voto desgarrado. Quanto vale um Estado com essa vulnerabilidade e essa fragilidade perante fortalezas nucLeares de diplomacia dura e determinada como Índia, China e Rússia? DEPOIS DO GOLPE, VALE MENOS, MAS AINDA VALE PELA MAIORIA DE SEU POVO, QUE TEVE SEUS VOTOS ROUBADOS, E SUAS RIQUEZAS.

    2. Acordos de cooperação judiciária são, por definição, instrumentos de cessão de porções de soberania e seu valor deve ser medido pelo que dão em troca desse preço alto e perigoso de se misturar jurisdições, pendendo sempre para o lado mais forte.

    O Brasil é campeão em acordos de cooperação judiciária SABIDAMENTE, MUITO bem porque ou para que, a impressão que dá é que GRUPELHOS PODEROSOS dentro do país ESTÃO VENDIDOS e assinam esses acordos Sujos COM resultados desastrosos para o Estado brasileiro e para a maioria dos brasileiros. Mas uma coisa é assinar um Acordo com o Uruguai, outra muito diferente e assinar com os Estados Unidos, País que não costuma vender barato sua assinatura em acordos.

    O POOL QUE DOMINOU o Brasil aceitou com absoluta normalidade a JURISDIÇÃO dos EUA sobre suas empresas, algo aberrante e completamente discutível à luz do Direito Internacional. Por que o Departamento de Justiça dos EUA pode processar a PETROBRAS por corrupção ocorrida no Brasil envolvendo corruptos e corruptores brasileiros? Por que o Departamento de Justiça pode processar a EMBRAER por corrupção ocorrida na Índia, na Republica Dominicana e na Arábia Saudita, multando a EMBRAER em US$ 206 milhões, já reconhecidos e pagos? Qual a jurisdição americana sobre empresas brasileiras sobre fatos que não ocorreram nos EUA? Porque o Brasil deve aceitar essa jurisdição? Por que não se debate esse assunto Estado a Estado?

    Esse acordo foi aprovado por decreto legislativo sem a mínima discussão sobre suas consequências, alcance, salvaguardas, quem negociou, e por que o fez. Não é um acordo normal, até agora só os EUA ganharam com esse acordo, E em VÁRIOS casos onde o Brasil poderia invocar a seu favor o Acordo não o fez ou não pode, o caso dos pilotos do Legacy, situação que causou a morte de mais de cem brasileiros, os pilotos fugiram para os EUA e obviamente jamais cumprirão a pena a que foram condenados no Brasil, É APENAS UMA AMOSTRA DE PEQUENA IMPORTANCIA PERTO DOS VAZAMENTOS SOBRE AS INTERFERENCIA NO BRASIL E A PARTICIPAÇÃO EM GOLPES, ENTÃO Para que serve ao Brasil esse acordo? Mas serve aos EUA que arrecada centenas de milhões de dólares em multas sobre empresas brasileiras sobre fatos ocorridos fora dos EUA.

    O fato do POOL DE GOLPISTAS QUE ESTÁ NOVAMENTE NO PODER VIA GOLPE aceitar essa jurisdição nos desqualifica totalmente como potência ou como um Estado nacional forte. Alguém pode imaginar a Rússia, a Índia e a China aceitarem jurisdição americana sobre suas empresas fora dos Estados Unidos?

    E a coisa é ainda muito pior: o Departamento de Justiça indicou e aprovou advogados americanos para fazerem uma investigação DENTRO da Petrobras, pelo que esta empresa pagou ou vai pagar quase US$ 160 milhões de honorários a advogados americanos, só para investigar corrupção dentro da estatal. Os escritórios são Gibson, Dunn de Los Angeles e Baker Mackenzie de Chicago, que há dois anos vasculham a contabilidade e os arquivos da Petrobras com carta branca, tudo visto como normal pelo Governo brasileiro.

    O Acordo de Cooperação Judiciaria Brasil EUA, de 2001, no seu artigo 3º, item I, letra b), reza que quando o caso de uma investigação afeta o “interesse essencial” do País contratante, esse País pode retirar o caso do âmbito do acordo. Há, portanto, cláusulas de salvaguarda do interesse essencial pelo qual o Brasil poderia retirar os casos Petrobras e Embraer, empresas de interesse nacional, do âmbito da jurisdição do Acordo.

    Quanto à própria jurisdição americana invocada pelo Departamento de Justiça ela é AMPLAMENTE DISCUTÍVEL, como qualquer tema de Direito Internacional.

    A Lei FCPA jamais poderia ser aplicada à Petrobras porque esta não está sob jurisdição americana sob nenhum ponto de vista e, ainda se fosse aplicável, o Governo Brasileiro tinha OBRIGAÇÃO de discutir essa jurisdição duvidosa e afrontosa usando seu poder político e diplomático. Esses temas estão sempre em cima da mesa para serem discutidos, em Direito Internacional ninguém pode invocar um direito por si só exigindo obediência fora de suas fronteiras, a menos que use força militar ou sanções. Nem o Conselho de Segurança da ONU tem jurisdição sobre o mundo, e suas decisões podem ou não serem obedecidas, há países como Israel que jamais tomam conhecimento dessa jurisdição internacional.

    Os EUA são refratários à jurisdição estrangeira, não fazem parte de Cortes internacionais e requerem imunidade jurídica em países com os quais tem Tratado de Cooperação militar.

    O operador  brasileiro do Acordo de Cooperação Judiciária com os EUA é EXCLUSIVAMENTE o Ministério da Justiça, não são juízes ou procuradores. Nada pode ser feito no âmbito desse acordo sem autorização do Ministério da Justiça, mas jamais se soube que algum Ministro da Justiça do Brasil tenha se apresentado em Washington a favor da Petrobras ou da Embraer, por quê? Porque aceitam como natural a jurisdição americana sobre nossas empresas.

    É muita submissão para qualquer país que se respeite, MAS, MESMO ASSIM, o Brasil é respeitado nos BRICS, APESAS DE SER um País que AINDA aceita sem questionar soberania estrangeira sobre suas empresas, MAS QUE É visto PELA FORÇA DA MAIORIA DO SEU POVO E DE FORÇAS POLÍTICAS AINDA VIVAS QUE LUTAM PELA DEMOCRACIA.

    Então, GOLPISTAS que se submeteM a Wall Street porque nomeiaM duas figuras desse “circulo”, um que mora em Nova York, outro estrangeiro nato, para conduzir sua economia, e um País que aceita alegremente e até com orgulho a jurisdição americana sobre suas empresas de interesse nacional NÃO tERIA como ser respeitado, um Governo que pode ser derrubado por uma rede de TV, um juiz de 1ª instancia ou uma capa de revista não vai ser visto como controlador de um Estado nacional forte como é Russia, Índia e China, onde ninguém desafia o Poder executivo com ou sem democracia. Um Estado é um ente superior.

    Há uma ironia na avaliação das grandes potências sobre os países emergentes que estão entrando no cenário mundial após a reconfiguração do mapa geopolítico pós Guerra Fria.

    Enquanto os intelectuais e movimentos sociais elogiam a democracia mais plena possível, os Governos das grandes potências respeitam os Estados com poder concentrado e definido, com estratégias e projetos claros e seguros, porque o Governo está solidamente no Poder.

    Um Estado dilacerado, com o Poder executivo contestado continuamente pelos demais poderes perde estatura internacional e torna-se um Estado fraco e não respeitado. Enquanto os acadêmicos e mídia criticam a ditadura chinesa, os Governos respeitam profundamente o Poder chinês, incontestado, ditatorial e com claro projeto de País.

    Enquanto os círculos liberais da academia e da mídia têm críticas intelectuais ao Politburo chinês, uma caixa preta de poder, à oligarquia que governa a Índia desde a Independência e ao poder mafioso na Rússia, as chancelarias ocidentais tem uma admiração reverencial

    pelo poder autoritário desses três grandes Países e não tem nenhum respeito pelo poder fragmentado e acuado do governo do Brasil, onde corporações judiciárias desequilibram a governabilidade do Poder executivo, criando no Brasil uma inédita fragmentação de poder em um grande País.

    Algo que não acontece, por exemplo, em outros emergentes de ranking imediato ao do Brasil como México, Colômbia, Algeria, Indonésia, onde não há remotamente uma situação de cerco ao Poder executivo como tem o Governo brasileiro, emparedado por procuradores e juízes, não sendo obviamente esses países purificados de corrupção.

    O enfraquecimento do Poder central no Brasil leva à extraordinária perda de valor das cartas que o Governo brasileiro pode apresentar nos foros internacionais, afinal o que se governa se não controla sequer sua policia? Não me refiro ao Governo atual, e sim ao Governo do Brasil como instituição política em rampa descendente desde a Constituição de 1988. Por reação ao Governo Militar, enfraqueceu extraordinariamente o Executivo, a Constituição que necessita de reforma para concentrar o Poder na Presidência como acontece em todos os grandes Países, tal qual fez a França com a Constituição da 5ª Republica, que acabou com a “malaise” política que vinha desde o fim da Guerra.

    Se o Poder Central se enfraqueceu com a Constituição de 88, ele se esfacelou com o Governo Lula, que nunca CONSEGUIU controlAR oS GRUPELHOS GOLPISTAS DO País e essa realidade se evidenciou com toda a força no processo do Mensalão, quando o Governo foi pautado primeiro pelo Congresso e depois pelo Supremo Tribunal, sem reagir ou porque não quis ou porque não pode, culminando com a neutralização do Ministério da Justiça e com o empoderamento extraordinário das corporações judiciárias, hoje maiores geradoras de normas do que o Congresso e o Executivo, transformando-se no verdadeiro poder central no País.

    Na geopolítica a Democracia é um valor relativo e o Poder é um valor absoluto. Bate-se palmas para a Democracia, mas se respeita mesmo é o Poder.

    No tabuleiro do Poder global cada um apresenta suas cartas e o Brasil ESTÁ COM AS cartas NAS MANGAS DOS MEMBROS DO POOL DE GOLPISTAS QUE APRESENTAM um Estado vassalo, fragmentado e submisso SEM cacife para o jogo mundial, MAS COM CACIFE SOBRANDO PARA ÊLES, OS GOLPISTAS DO POOL. E FICA CLARO O RESPEITO DA RUSSIA, CHINA, INDIA E ÁFRICA DO SUL PARA COM O BRASIL, POIS NÃO BANIRAM O BRASIL DOS BRICS! SUBMETEM-SE A TIRAR FOTO COM GOLPISTA QUE DISTANCIA-OS DO PLANO ORIGINAL, MAS MEMSO ASSIM SABEM E ENTENDEM QUE CADA UM DESSES PAÍSES ENTRARAM NO GRUPO POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, E SÓ ASSIM SAIRÃO. FÓRA TEMER & CIA!!!

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