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Jornal GGN – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antecipou o cronograma de atendimento do telefone popular, também conhecido como Aice (Acesso Individual Classe Especial). A partir de agora, todas as famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal poderão contratar o serviço, que tem assinatura básica mensal de R$ 9,50 (sem impostos). No total, 20 milhões de famílias brasileiras podem ser atendidas.
O programa está disponível, desde junho de 2012, para famílias com renda de até um salário mínimo, e desde junho de 2013, para aquelas com renda de até dois salários mínimos. Para obter serviço é preciso ter as informações no Cadastro Único atualizadas há no máximo dois anos, especialmente a renda familiar e o endereço.
O telefone possui as mesmas características técnicas do telefone fixo convencional, porém com assinatura reduzida e facilidades de pagamento do valor da habilitação, inclusive, com possibilidades de parcelamento.
O telefone popular permite um maior controle de gastos, uma vez que o consumo além da franquia será efetuado mediante a compra de créditos.
Para adquirir
Para solicitar o telefone popular, o consumidor deve entrar em contato com a concessionária de telefonia de sua região, tendo em mãos CPF e NIS (Número de Identificação Social). Se o CPF não foi informado no ato do Cadastro Único, é preciso informar o número do título de eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), para o atendimento da concessionária.
O prazo máximo para a concessionária instalar a linha do telefone popular é de 7 dias, após a contratação.
Com informações do Ministério das Comunicações
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