Apesar de divergências, relatório da MP dos Portos é aprovado

 

O relatório referente à Medida Provisória (MP) 595/2012, a MP dos Portos, foi votado e aprovado nesta quarta-feira (24), ainda que com pontos divergentes entre os parlamentares membros da comissão mista que analisa a matéria. Durante a discussão do texto, foram apresentados 1.562 destaques, que são equivalentes às emendas anteriormente rejeitadas pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP e líder do Governo Federal no Senado. A aprovação na comissão, contudo, já era dada como certa pelo peemedebista desde o começo da semana.

Antes da votação, houve uma tentativa de alguns parlamentares de boicotar a votação como forma de pressionar o adiamento – o que acabou não acontecendo. O próprio relator apresentou, ainda, um adendo ao relatório, modificando alguns pontos em relação ao texto apresentado na semana passada. Do total de destaques, os parlamentares aprovaram apenas quatro, que foram apreciados em separado após acordo de procedimento realizado entre os membros da comissão.

Apesar da aprovação, o número de destaques representa, em parte, forte rejeição a alguns dos pontos previstos no relatório, enquanto outros pontos são vistos como avanços sobretudo por organizações sindicais. A rejeição ao texto chegou a ser maior no começo do ano, antes da série de reuniões entre representantes sindicais e patronais com o relator. O senador Eduardo Braga fez mudanças para acrescentar as reivindicações dos trabalhadores e acatou 137 das 645 emendas apresentadas na comissão.

O “racha” revelado durante a votação que aprovou a MP na comissão mista pode ter impactos durante a tramitação da Medida nos plenários da Câmara e do Senado, onde outros parlamentares que não faziam parte da comissão mista terão poder de voto. O senador Eduardo Braga já havia afirmado, na terça-feira (23), que acreditava em eventuais obstruções no plenário das duas Casas. Após a votação desta quarta-feira, que começou com pelo menos duas horas de atraso por conta das discussões na sala da liderança do Senado, Braga afirmou que o resultado foi uma “vitória”.

“Foi uma vitória. Construímos um novo marco regulatório em onze semanas, após debates entre todos os segmentos envolvidos e o governo. O resultado é mérito de todos”, afirmou o senador. O Projeto de Conversão apresentado pelo líder do governo segue agora para apreciação do plenário da Câmara. Para ser convertido em lei, precisa ainda ser votado pelo plenário do Senado e ser sancionado pela presidenta Dilma. Todo o trâmite, contudo, precisa ocorrer até o dia 16 de maio, sob risco regimental da matéria perder a validade.

A MP 595 revoga e substitui a Lei nº 8.630 de 1993, antigo marco regulatório do setor portuário. A medida passa a regular a exploração de portos e instalações portuárias e cria a segunda etapa do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. A matéria também prevê a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas mediante concessão e arrendamento.

Principais mudanças com a MP

A meta do Planalto com a Medida é ampliar o volume de investimentos em terminais marítimos para R$ 54,2 bilhões até 2017 e licitar 159 terminais, sendo 49 novas instalações. As demais são instalações portuárias com contratos vencidos ou a vencer. Outro objetivo é agilizar e baratear o frete marítimo no país, reduzir o tempo médio de carga e descarga e aumentar a competitividade do setor, considerado um dos principais gargalos para o crescimento do Brasil.

Porto 24 horas

Uma das emendas acolhidas pelo relatório aprovado determina que os serviços públicos de fiscalização e controle necessários à importação ou à exportação sejam prestados 24 horas por dia, em horário corrido e coincidente com a operação de cada porto, inclusive aos domingos e feriados. Pelo texto, os horários poderão ser alterados por ato do Poder Executivo, apenas se não houver prejuízo à operação portuária e à segurança nacional. A mudança era reivindicada por diversos deputados e senadores.

Trabalhadores e terminais privados

No que diz respeito à questão trabalhista, o relatório contemplou as reivindicações e o acordo realizado entre os trabalhadores portuários e o governo federal. Para viabilizar maior competitividade no setor, o relatório prevê ainda que os Terminais de Uso Privativo (Tups) movimentem também cargas de terceiros. Além disso, o texto apresenta novos critérios que deverão nortear as licitações de novos terminais, tanto públicos quanto privados, passando a privilegiar a maior eficiência, com a menor tarifa.

0 Comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador