Cade nega que justiça tenha autorizado liberação de documentos

Jornal GGN – Em nota oficial, divulgada nesta terça-feira (13), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) desmentiu o anúncio do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de que teria conseguido, por meio da Justiça, a liberação de todos os documentos sigilosos, envolvendo as investigações sobre esquemas de corrupção e de formação de cartel para acerto em licitações no Metrô e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Na segunda-feira (12), Alckmin afirmou ter obtido “decisão judicial que autoriza São Paulo a ter acesso a todo o processo do Metrô que está no Cade”. Na página oficial do governo do estado, a informação é de que a Justiça “atendeu a íntegra” do que foi solicitado, o que incluiria o material sigiloso. Ocorre que, até o momento, segundo o conselho, o estado de São Paulo teve acesso apenas a documentos que são públicos e que podem ser consultados por qualquer cidadão na 3^a Vara Federal de São Bernardo.

Confidencial

Na verdade, a liberação foi parcial. A nota diz que o juiz Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 3^a Vara Federal de São Bernardo, manteve o sigilo sobre os documentos que são objeto de busca e apreensão relacionados ao caso. “A decisão foi favorável ao Cade, e determinou também a publicidade do acordo de leniência e dos documentos que instruíram o pedido de busca e apreensão. No entanto, a sentença manteve confidenciais os documentos obtidos pelo Cade na busca conduzida por esta autarquia em 4 de julho”.

Em sua sentença, o juiz Mascarenhas de Souza considera procedente o pedido do estado de São Paulo para liberação dos autos em nome do “interesse público à informação”. Por outro lado, para preservar as investigações, o magistrado decretou “o sigilo apenas dos documentos buscados e apreendidos [pelo Cade]” no processo. Ou seja, o material apreendido, fundamental às apurações, continua confidencial.

As investigações apuram formação de cartel entre as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui, entre outras, envolvendo superfaturamento nos preços, pagamento de propinas e fraude em licitações. O cartel foi denunciado pela Siemens, que assinou, com o Cade, um acordo de leniência para obter alguns benefícios em eventuais processos decorrentes da denúncia.

Com informações da Rede Brasil Atual e Cade