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Apesar de a gestão pública ser diferente da gestão de empresas privadas não significa que ela reflete a estrutura social e política do Estado. A base da diferenciação está no arcabouço jurídico. O Direito público tem regras, princípios e aplicações. Por esta razão, a gestão pública difere da gestão de empresas privadas.
Segundo Celso Ribeiro Bastos direito é: “… o conjunto de normas e princípios que regem a atividade do Estado, a relação deste com os particulares, assim como o atuar recíproco dos cidadãos, e de que o direito administrativo é um dos ramos do direito público interno…”.
“A divisão se justifica por existirem diferentes níveis de relação jurídica entre os cidadãos (uns com outros) e entre esses e o Estado, a Administração Pública.” – Francisco Mafra.
“As relações jurídicas entre os cidadãos particulares ocorreriam dentro do direito privado. Já as relações nas quais estariam presente o Poder Público ou, mesmo, o interesse público, seriam pautadas pelo direito público.” -, Edimur Ferreira de Faria.
Segundo Francisco Mafra “O direito privado se dividiria, fundamentalmente, em dois ramos, ou seja, o civil e o comercial. Já o direito público é composto de vários sub-ramos, quais sejam, o direito constitucional, o administrativo, o penal, o previdenciário, o eleitoral, internacional público e privado, processual civil e penal, do trabalho, tributário e financeiro”.
Plácido e Silva define o direito público como o conjunto de leis, criadas para regular os interesses de ordem coletiva, ou, em outros termos, principalmente, organizar e disciplinar a organização das instituições políticas de um país, as relações dos poderes públicos entre si e destes com os particulares, membros de uma coletividade, e na defesa do interesse público. O setor público se move sim por manuais.
A confusão ocorre pela falta de gestores públicos profissionais, cujo efeito uma gestão amadora ou falta de gestão, dando a impressão de que o setor público se move por construções sociais e econômicas personalíssimas. O Brasil é um dos maiores exemplos. Por isto, é urgente que se profissionalize a gestão pública, criando os planos de cargos, carreiras e salários, onde a indicação política ou empresarial para ocupar função seja uma exceção.
Tecnicamente não há erro em criar secretarias e depois transformá-las em ministérios. O erro está em dar forma a uma estrutura não profissional, onde as atribuições e competências são exercidas por pessoas de pouca qualificação ou sem nenhuma habilitação. Neste caso, o personalismo é o que direciona as ações do gestor e os resultados dos órgãos, resultando contradições, desordem administrativa e gerencial.
Anos e anos para aprimorar as formas de relacionamento com outros Ministérios e autarquias não produz uma boa gestão. A boa gestão é construída a partir da criação de processos e integração funcional entre os órgãos. Considerando que a premissa deste pensamento está equivocada podemos concluir e constatar que a conclusão é falha e distorcida.
A ideologia do estado mínimo busca o controle econômico, social, político e cultural das nações de países periféricos pelos centros econômicos. Mesmo que ignoremos esta ideologia ainda assim o estado mínimo não funcionaria como foi proposto pelo Consenso de Washington porque não se pode criar uma estrutura de cima para baixo, ou seja, definir primeiro o tamanho do Estado para depois construir a sua estrutura administrativa. Sem considerar a necessidade organizacional.
Qualquer administração pública ou privada para funcionar bem precisa ter uma estrutura que atenda a sua necessidade organizacional. Para isto, é fundamental que se faça um planejamento, levando em consideração as suas necessidades para atender o público interno e externo, conforme estabeleça a constituição e as demais leis.
Depois se constrói os processos de funcionamento e integração. Falta capacidade intelectual e profissional no Brasil para reconstruir o Estado brasileiro por meio do uso de boas práticas gerenciais. Consultorias têm em excesso, mas falta qualificação.
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caos não se resolve com qualificação…
ou melhor técnica
principalmente nos casos de caos forçado por quem de melhor qualificação
Na mosca, a administração pública é desqualificada e amadora
Mas a regra de estruturação não pertence ao âmbito do Direito e sim decorre da junção das naturezas humana e universais, ou seja, regras transpessoais são cogentes a ela e o desrespeito implica na ineficiência.
O modo como a humanidade encontrou para de forma eficiênte, no curso da história, dar governo aos homens foi com o uso da Astrologia, Tarot e Geometria. A partir dai começaram a surgir as sociedades complexas como as conhecemos hoje, estão ai as Pirâmides do Egito para não me deixar mentindo sozinho nesta.
O governo efetivo nasce quando o arcabouço de todas as possibilidades da vida Humana encontram espaço dentro da estrutura de governo, dai, do simples, vai se sofisticando e criando relações e processos de integração entre os diversos entes que submetidos às contigências iniciais, dado às suas caracteristícas imperativas, preservam a composição unitária do governo e sua potência realizadora.
Esta descrição, por mais abstrata que seja, parte de uma visualização objetiva do que descrevo, dai a certeza absoluta da sua justeza, pois se enquadra nas que existem hoje no planeta.
Dilma, acorda!
Domando a complexidade empresarial
É no âmbito das corporações, mas um país como o Brasil apresenta até mais complexidade no seu gerenciamento do que corporações privadas.
http://www.economistinsights.com/technology-innovation/analysis/taming-organisational-complexity?utm_campaign=EI2015%20-%20Email%20103%20-%20NEW%20-%20HTML%20-%2006112015&utm_medium=email&utm_source=Eloqua&elq=d2cd46f39e17453a8ceeaed4d8b75260&elqCampaignId=4065&elqaid=10918&elqat=1&elqTrackId=cb7379afc5304fad8e9bd49bade75629&utm_content=Feature
Report Summary
Complexity is a serious threat to organisations around the world. It stems from a variety of sources, is challenging to address, and hinders companies’ ability to bring products to market in a timely fashion, to serve customers effectively and to attract and retain employees. Ultimately, it’s a threat to the bottom line, but just how costly is complexity and what can be done to counter it?
In a recent survey of executives at large companies around the world conducted by the Economist Intelligence Unit (EIU), more than half say complexity has cut into their profits. Furthermore, 38% of all respondents report that managing complexity occupied 16-25% of their time—time that could have been spent on more productive pursuits—and 17% spent a whopping 26-50% fo their workday dealing with complexity. That translates into at least 8.6m hours a week that could be spent more productively by executives in the US alone—or 45 minutes for every executive every day.
Download the report to learn more.
Date Published: October 19th 2015
“Segundo Celso Ribeiro
“Segundo Celso Ribeiro Bastos direito é: “… o conjunto de normas e princípios que regem a atividade do Estado, a relação deste com os particulares, assim como o atuar recíproco dos cidadãos, e de que o direito administrativo é um dos ramos do direito público interno…”. As normas e princípios do Estado individualizou-se: o conjunto interno tornou se fora, e “os particulares” tornara-se massa inerte da forma exterior. Uma unidade substancial do “atuar recíproco dos cidadãos (valor do trabalho)” decompõe-se numa multiplicidade de interioridades particulares reunidas por laços bancários que, ao invés de serem medida unitiva do direito público interno, são conteúdos simbólicos das estruturas financeiras que então aparecem da simetria exterior. O valor é o objeto exterior Mas a indiferença do modo aventuroso que o governo trata a significação do mundo exterior em relação ao conteúdo das relações administrativas – com grotescas combinações exteriores – sujeita as atividades de gestão à aparência acidental; em que a particularização é efetuada a custa do que haveria na universalização da sua unidade com o estado.