Cronograma de contratos da ONG Koinonia comprova legalidade

Jornal GGN – A Folha de S. Paulo divulgou reportagem hoje (30) sobre o último contrato do Ministério da Saúde com a ONG Koinonia, que tem como um dos sócios o pai do ministro, Anivaldo Pereira Padilha, no valor de R$ 199,8 mil. A nota acusa o ministro Alexandre Padilha de favorecer a ONG cujo pai é sócio.

Uma linha do tempo sobre os convênios da entidade revelam que o contrato foi firmado dentro da regulamentação de editais públicos.

1994: A Organização Não Governamental Koinonia é fundada.

1995-1997: Reestruturação da ONG com implementação de projetos, como a criação de uma Assembléia independente e Diretoria não remunerada.

1999: Desde este ano, cinco anos depois de ser fundada e no período de gestão de Fernando Henrique Cardoso, a Organização Não Governamental Koinonia desenvolve projetos para concorrer a editais públicos no Ministério da Saúde.

01/01/2007: Anivaldo Padilha exerce função de secretário de Planejamento e Cooperação da Koinonia.

25/07/2009: Anivaldo Padilha demite-se da Secretaria de Planejamento e Cooperação, com registro ao presidente da Koinonia, Bispo Paulo Ayres Matto, por seu filho ter assumido o Ministério da Saúde e, assim, “evitar qualquer tipo de conflito de interesse ou criar embaraços para a continuidade da cooperação entre KOINONIA e o poder público” – trecho extraído da carta de demissão anexa abaixo.

2011: Desde este ano, a ONG inscreve-se em 4 seleções de projetos no Ministério da Saúde; foi desclassificada em 2 deles.

29 e 30/10/2011: Realização do Seminário “Fortalecendo laços: Seminário Regional Inter-Religioso de incentivo ao diagnóstico precoce ao HIV”, um dos projetos classificados que recebeu o valor de R$ 60 mil do edital de eventos.

2012: Koinonia submete proposta para o projeto “Reafirmando os direitos das pessoas que vivem com HIV Aids nas comunidades religiosas” no valor de R$ 60 mil. O projeto é desclassificado.

2013: A ONG encaminha novo projeto para o “II Seminário Regional Inter-Religioso de incentivo ao diagnóstico precoce ao HIV” – a sequência daquele primeiro realizado e aprovado em 29 e 30 de outubro de 2011. O custo previsto foi de R$ 70 mil. O projeto não é aceito.

28/12/2013: Koinonia fecha convênio com o Ministério da Saúde (n° 796812/2013), depois de submeter proposta para o edital publicado no Diário Oficial da União. O valor do convênio foi de R$ 199,8 mil.

A Koinonia divulgou documentação ao Ministério da Saúde com os contratos já firmados. Entre eles, Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), União Europeia, Ford Foundation (EUA), Christian Aid (Reino Unido), Church World Service (EUA), Conselho Mundial de Igrejas (Suiça), Igreja Unida do Canadá, Igreja Anglicana do Canadá, ACT Alliance, Igreja da Suécia, Canadian Foodgrains Bank, Norwegian Church Aid, entre outros.

De acordo com o Ministério da Saúde, o processo de todas as propostas aprovadas atende aos critérios: “após cadastrada, é analisada pela área técnica responsável quanto ao mérito e, posteriormente, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) quanto aos aspectos técnico-econômico”.

10 Comentários

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nosde

- 2014-01-31 02:43:00

IMPRENSA LIXO

IMPRENSA LIXO

carlos batista

- 2014-01-30 22:33:04

Caro Andre   A intensão não

Caro Andre

 

A intensão não foi generalizar. Sei que tem pessoas doando seu tempo e fazendo um bem enorme trabalhando voluntariamente em ONGs. O problema vou te confessar ,é que ando muito desanimado com o país e com os brasileiros em geral. Todos os lugares que envolvem dinheiro (principalmente público), tem corrupção pesada. O dinheiro no Brasil escorre como um rio no caminho da corrupção. Estou cansado de ver muitos absudos de entidades que utilizam o dinheiro público, veja só o caso de apoio a cultura. Já fui em shows que custam um absurdo a entrada e são patrocinados por leis de apoio a cultura. O governo tem muita gente pendurada em sua conta (e não são os pobres que precisam) e isto corroe o país. Pra mim ultimamente tenho refletido e não tenho vergonha de expor meus pensamentos, pra mim quanto menos governo e menos dinheiro patrocinando organizações,  melhor.  O governo deve se concentrar em Educação,Segurança, saúde, infraestrutura e Promover igualdade de competição entre os cidadaos.

 

Sei que vou ser linchado no Blog, mas pra mim é fato " Quanto mais governo, mais corrupção".

 

André Luis Bittencourt

- 2014-01-30 21:39:14

Por que demonizar as organizações da sociedade civil?
As organizações sociais são um fenômeno antigo nos países mais desenvolvidos, onde têm atuado, principalmente, em obras assistenciais e na defesa dos direitos dos cidadãos. Estas organizações têm como característica mais marcante o fato de terem finalidades não lucrativas e serem orientadas por valores de cunho humanitário ou cultural. No Brasil, a expansão destas instituições aconteceu no final da década de 80, agregando os outrora dirigentes de associações e centros populares, militantes de movimentos de igreja e integrantes de organizações de esquerda. Eles traziam consigo as marcas da luta em vinte anos de ditadura militar e possuíam uma certa aversão à burocracia, centrando seus esforços na realização das atividades sociais. As ONGs (organizações não-governamentais), como uma alternativa “às práticas institucionais características das universidades, igrejas e partidos de esquerda”, definindo-se ideologicamente como anti-governo, anti-burocracia, anti-lucro e proclamando-se cidadãs. Ainda sob a ditadura militar, as instituições tiveram como grandes aliadas as agências de cooperação internacional, principalmente aquelas sediadas em países europeus, que contribuíram com recursos humanos e financeirospara sua manutenção e desenvolvimento. Esta cooperação manteve-se acesa durante todo o período militar – para as ONGs ali surgidas – e foi fundamental ao processo de expansão e continua acontecendo até hoje. No ano de 1984, ao apagar das luzes do governo militar, a campanha por eleições diretas é abraçada pelas organizações da sociedade civil, em um amplo movimento pela redemocratização do Brasil, indo além dos limites político-partidários, culminando com um manifesto pró-diretas. Este documento foi assinado “por 11 entidades de classe, que, juntas, representavam mais de um milhão de profissionais liberais, professores, cientistas, escritores e intelectuais de todo o país”, marcando definitivamente a reentrada em cena das entidades civis na vida política brasileira. A denominação ONG não tem base jurídica e consiste em uma negação, uma vez que, apesar de executar trabalhos na área social, cuja obrigação primordial é dos governos, a entidade não é governo. Porém, juridicamente as entidades constituem-se sob forma de ASSOCIAÇÃO ou FUNDAÇÃO, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e respeitando as normas tributárias que lhe cabem, com destaque para a Lei nº 9532/97. O Artigo 12 desta Lei define os requisitos para que a instituição goze de isenção do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro (pois são entidades sem fins de lucro): Art. 12. Para efeito do disposto no art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição, considera-se imune a instituição de educação ou de assistência social que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos.  2º Para o gozo da imunidade, as instituições a que se refere este artigo, estão obrigadas a atender aos seguintes requisitos:

a) não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados; 
b) aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais; 
c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão; 
d) conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; 
e) apresentar, anualmente, Declaração de Rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal; 
f) recolher os tributos retidos sobre os rendimentos por elas pagos ou creditados e a contribuição para a seguridade social relativa aos empregados, bem assim cumprir as obrigações acessórias daí decorrentes; 
g) assegurar a destinação de seu patrimônio a outra instituição que atenda às condições para gozo da imunidade, no caso de incorporação, fusão, cisão ou de encerramento de suas atividades, ou a órgão público. 
h) outros requisitos, estabelecidos em lei específica, relacionados com o funcionamento das entidades a que se refere este artigo.

 Há diversas entidades atuando no Brasil que têm dentre seus objetivos a formulação de políticas públicas. Os dirigentes destas instituições executam trabalhos voluntários, uma vez que a não remuneração destas pessoas é um dos pré-requisitos exigidos por lei para a manutenção da isenção de impostos, assim como NÃO podem distribuir lucros (ou sobras) nem parcelas de seu patrimônio.  As atividades para o público alvo desta instituições são executados por profissionais e a entidade paga os encargos sociais incidentes sobre os salários. Também, a entidade tem que manter controle sobre sus receitas e despesas, atender às obrigações fiscais pertinentes e, na maioria dos casos são obrigadas a passar por auditoria indepentente. Ressalte-se que a estrutura administrativa é muito enxuta, uma vez que a mior parte das despesas devem sef feitas com as atividades fins. Ninguém quer financiar uma entidade que gaste muito com administrativo. As instituições, portanto, precisam de recursos para executar suas atividades, assim como os governos precisam das entidades para fazer estes trabalhos. Normalmente, a presença da entidade há anos na comunidade e/ou o próprio método de trabalho estabelecem a sua legitimidade.  É um grande equívoco demonizar as ONGs por problemas surgidos em alguns contratos. Os problemas ocorridos com empreiteiras são inúmeros e em valores muito maiores que os contratos com ONGs, no entanto, não vemos ninguém propondo extinguir as empresas ou encerrar os contratos com empresas. Os problemas precisam ser corrigidos e eventuais culpados de desvios devem ser punidos, porém, demonizar todas as intituições é apenas um atavismo da ditadura. 

 

ruyacquaviva

- 2014-01-30 19:51:18

Então o problema não é ser

Então o problema não é ser ONG, o problema é genérico de corrupção e de irregularidades em contratações.

Afinal esses problemas que você apontou em relação às ONGs podem ocorrer em empresas também.

Veja a empresa de fachada do JB. Sei lá que propósito escuso motivou ele a fazer essa empresa de fachada, mas certamente não foi fazer negócios honestos. Pode ser lavagem de dinheiro, primeira suspeita (confirmada em mais de 99% dos casos) é lavagem de dinheiro.

Irregularidades ocorrem pois onde há dinheiro há motivação para o crime. Entre milhares e milhares de empresas, ONGs e pessoas físicas que prestam serviço ou vendem produtos ao governo, você sempre vai encontrar casos escabrosos, quanto mais simples suspeitas.

A diferença está em como o governo trata isso. Veja, no caso da máfia dos fiscais, o governo do Kassab tolerava a corrupção (provavelmente a estimulava), tanto que não colocou mecanismos de controle para investigar irregularidades, deixando os corruptos agirem livremente, provavelmente engordando o caixa dois da campanha eleitoral do ex-prefeito.

Outro exemplo, os tucanos deixaram a corrupção correr solta no Metrô e CPTM. Foram questionados, avisados e alertados e mesmo assim só tomaram atitudes para esconder a roubalehira, jamais para coibir.

Agora, mesmo em um governo que implanta mecanismos e órgãos de controle, que é vigiado com olhos de águia pela imprensa (a mesma que se recusou a enxergar a desbragada corrupção do trensalão) e tem preocupação com a lisura das licitações, ainda haverá casos de corrupção acontecendo, mas muito menos do que nos governos que toleram  corrupção  (e se beneficiamdela ), como é o caso dos governos tucanos em São Paulo.

Impedir a participação das ONGs porque existem irregularidades é fazer o papel do marido que pegou a mulher com outro no sofá e à guisa de reação, jogou o sofá fora. O que tem é que garantir a lisura em todas as licitações e em todos os fornecedores do governo.

carlos batista

- 2014-01-30 18:08:55

Ruy   Não quero generalizar,

Ruy

 

Não quero generalizar, pois acredito que tenham muitas ONGs que prestem bons serviços. Mas  vejo que tem muitas ONGs de fachada, servindo como empresa e competindo com quem paga impostos. O governo tem que ser profissional e parar de alimentar sociedades paralelas para fazer serviços que deveriam ser executados diretamente pelo governo, ou então que se tercerize com as normas que todas as empresas estão submetidas. Tem ONGs  que não pagam impostos mais tem diretores e dirigentes remunerados e com salários que muitos gostariam de ter.

SDS

Gersier

- 2014-01-30 17:50:32

Sem escrúpulos

Interessante como esses pulhas(desculpem o  termo)gostam de vasculhar a vida pregressa das pessoas que estão ajudando a Presidenta Dilma a governar o Brasil,dos seus familiares e até dos seus amigos, e fazem questão de,quando não tem nada que deponha contra os mesmos,inventar  descaradamente sem um  mínimo de escrúpulos.Enquanto isso,emplumados e os da  confraria pintam o diabo e essa pseuda imprensa  cínica continua acreditando que somos todos uns tolos que  engolem suas canalhices.

Rui Daher

- 2014-01-30 17:37:39

Falha

Aguardemos o "Erramos".

ruyacquaviva

- 2014-01-30 17:04:26

O governo não coloca dinheiro

O governo não coloca dinheiro em ONGs. O governo faz contratação de produtos e serviços via licitação e não pode excluir as ONGs das licitações porque seria um tipo de discriminação que a legislação não permite.

Você pode contestar a lei das licitações, o lugar para fazer isso é no parlamento, você pode fazer um projeto de lei de iniciativa popular ou contatar um parlamentar para que ele apresente seu projeto. MAs a lei terá que obedecer a Constituição e ter coerência com os princípios da administração pública.

Acho que discriminar as ONGs nas licitações seria inconstitucional, mas é só um palpite de leigo.

 

Eneuton

- 2014-01-30 16:53:38

  O PIG  ja começou a sua

 

O PIG  ja começou a sua política de difamação do candidato do PT ao Governo do Estado de SP. O PIG tá com medo de perder o monopólio das verbas publicitárias. É jogo de interesses, muito pesado, por sinal. De agora, até as eleições, só não vão dizer que o Padilha é santo, o resto, podem esperar. Todo santo dia vai surgir assunto de lixeira para denegrir a imagem do candidato.

carlos batista

- 2014-01-30 16:38:10

Não acho prudente o governo

Não acho prudente o governo colocar dinheiro em ONGs, seja ela ser dirigida por quem quer que seja. O próprio nome diz Organização Não Governamental , ou seja, não deveriam ter dinheiro do governo e sim sobreviver de outros meios.

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