Da Agência Brasil
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil entra em vigor
Por Karine Melo
Entrou em vigor hoje (23) o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A norma estabelece novas regras para as parcerias entre a administração pública e essas entidades, que, segundo levantamento feito em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Secretaria de Governo da Presidência da República, somam 323 mil.
Na prática, a realização de convênios entre os governos federal, estadual e municipal e essas organizações fica extinta. A partir de agora, para celebrar parcerias, as organizações da sociedade civil deverão comprovar tempo mínimo de existência, sendo três anos para atuar junto com a União, dois anos com Distrito Federal e estados e um ano com municípios. Nesse último caso, a lei passará a valer em janeiro de 2017.
Mudanças
Uma das novidades mais importantes é a abrangência nacional da nova legislação, que passa a estabelecer as mesmas regras para a União, o Distrito Federal, estados e municípios firmarem parcerias com as organizações. Outro ponto do texto é a obrigatoriedade de uma chamada pública para firmar parcerias com as organizações. A expectativa é que a medida dê mais transparência na aplicação dos recursos públicos e amplie as possibilidades de acesso das organizações da sociedade civil a esses recursos.
Histórico
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil tramitou no Congresso Nacional por mais de dez anos. O texto final incorporou contribuições de diversos grupos. Na avaliação da Secretaria de Governo da Presidência da República, a entrada em vigor da lei constitui um avanço na democracia, valoriza a atuação de uma sociedade civil autônoma e participativa; reconhece as suas diferenças e especificidades para a construção de parcerias; e estabelece regras claras para o acesso legítimo, democrático e transparente aos recursos públicos, além de mecanismos eficazes para coibir fraudes e o mau uso dos recursos públicos.
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aliás, lulopetismo no poder de mando
aliás,
lulopetismo no poder de mando e seus políticos amestrados, os vacarezzas tamo junto nessa mermão!, cooptou politicamente e avacalhou ilicitamente o espírito público cooperativo resolutivo dos movimentos ONGs de cabo a rabo... na órbita do governo petista mais do mesmo... e da biosfera mística do estado.
Tia Erundina, a pioneira das políticas públicas de "mutirão" e das parcerias públicas com Terceiro Setor na lavoura arcaica governamental deveria fazer uma análise política, pero si, é do marco desregulatório da sociedade civil engedrado pelo lulopetismo e acólitos aloprados no limite da irresponsabilidade irresponsável.
O empreendedor político
O dia em que Sérgio Moro prestigiou o maior operador do PSDB paulista
https://jornalggn.com.br/noticia/o-dia-em-que-sergio-moro-prestigiou-o-maior-operador-do-psdb-paulista?page=1
Neste post do Nassif, eu fui conferir os comentários e não vi uma linha sua Pompeu.
Talvez este seja o momento para você comentar.
Esse mantra que os fascistas usam aos borbotões está mais surrado do que pão sovado.
E você não fica atrás.
Sai da sua boca com se fosse diarréia.
O que Nassif descreveu reforçou aquilo que eu já conhecia desse bandido, e muito do que não conhecia.
Iguais a ele, eu conheço uma pá de operadores tucanos espalhados pelo estado.
Do nada, empresas de fundo de quintal, por exemplo, de limpeza, de uma hora para outra, tornam-se milionárias.
Quem são eles?
Operadores tucanos.
Desde quando Covas asumiu o governo de São Paulo, armou-se o mair esquema de roubalheira do dinheiro público, através das privatizações, terceirizações, tudo sob o comando de laranjas travestidos de empresários.
Mas o mantra lulopetismo é disseminado como verdade absoluta pelos idiotas cooptados.