produtos
Jornal GGN – Anunciada nesta semana, a devolução de R$ 100 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo federal enfrenta resistências, mesmo com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em boletim interno da AFBNDES, associação dos funcionários do banco, o membro do Conselho de Administração William Saab disse que considera a devolução um equívoco e que a operação viola “fundamentos de naturezas jurídica e econômico-financeira”.
Ele alega que o artigo 37 da LRF veda o recebimento antecipado de “valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação”. Saab representa os funcionários no conselho do banco.
Quem também fala na ilegalidade da transação é o economista José Roberto Afonso, que trabalhou na formulação da lei. Para o jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que “antecipar receita equivale a postergar gasto. Modestamente, eu discordo de qualquer leitura de uma norma simples e precisa da LRF, quando se alega que é preciso entender o contexto e o que mais tem a sua volta”.
O Tesouro Nacional fez aportes de R$ 440,8 bilhões em empréstimos no BNDES entre 2008 e 2014, totalizando uma dívida acima de R$ 500 bilhões com os juros.
O Ministério da Fazenda diz que esses empréstimos custaram R$ 41,9 bilhões em subsídios implícitos e outros R$ 100,2 bilhões implícitos, que vem da diferença entre os juros que o governo paga e a taxa que o banco para a União.
Afonso também questiona a vantagem financeira da transação, dizendo que a economia é “irrisória”.
“Essa devolução não evitará a expansão da dívida pública, muito menos combate as razões para sua expansão. Ao contrário, ao depreciar o lucro do BNDES e os impostos e dividendos que ele repassa ao Tesouro, haverá impacto indireto negativo sobre a geração de resultado primário da União”, afirma.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
A questão da legalidade não é
A questão da legalidade não é a principal. O problema é da legitimidade dessa operação. Vai se RETIRAR recursos do Banco que seriam investidos na economia em tempos de recessão para serem usados no resgate de divida publica,
conforme declarou o Ministro da Fazenda, sempre na linha de garantir os aplicadores em titulos federais antes de qualquer
outro objetivo de uma politica economica, parece que essa é sua unica função.
A concordancia da Diretoria do BNDES é presumida, afinal elas estão lá para se subordinar ao comando da politica economica, embora legalmente o BNDES se subordine ao Ministro do desenvolvimento, Industria e Comercio e não ao Ministro da fazenda.
Afinal são cinco moças brilhantes, todas do Rio e amigas, frequentam as mesmas festas e ambientes, fortes vinculos da a Economia da PUC-Rio, não vão se rebelar para defender o Banco, emprego desses não se encontra no Linkdin.
fORA ,TEMER.
DIRETAS JÁ(
fORA ,TEMER.
DIRETAS JÁ( antes que oa ano acabe )
Isso não seria uma baita
Isso não seria uma baita pedalada???