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Jornal GGN – Em artigo para a Folha de S. Paulo, o professor titular do Insper, Sérgio Lazzarini, fala sobre a rápida tramitação no Senado Federal da Lei de Responsabilidade das Estatais e comenta seus avanços e retrocessos.
No lado dos avanços, ele considera positivo que se estabeleçam regras mais duras, que evitem indicações políticas para a direção e o conselho das estatais. A nova lei, se aprovada vai ser mais exigente do ponto de vista da qualificação profissional. Além disse, vai proibir a participação de ministros e secretários de governo.
“Aqui, o conflito de interesses é muito grande”, diz Lazzarini, “uma vez que os governos têm a tendência de usar as estatais para colher dividendos políticos. Ao final, quebram as estatais e não resolvem o problema da economia”.
No lado dos retrocessos, o professor do Insper considera negativo o marco jurídico duplo a que querem submeter as empresas estatais. Melhor seria obrigar todas a se tornarem sociedades anônimas e enquadrá-las na legislação já existente para esse tipo de empresa, acredita.
“Com dois marcos paralelos, aumenta a complexidade regulatória das estatais e há o risco de surgirem conflitos de enquadramento legal. Se uma estatal negociada em Bolsa tiver problemas de governança, qual lei deverá ser acionada? Além disso, a lei é apenas uma das várias outras medidas que devem ser tomadas para isolar o sistema estatal da mão política. Por exemplo, é preciso reforçar as agências reguladoras no Brasil para que elas, também, sirvam de anteparo a governos intervencionistas”.
Da Folha de S. Paulo
Norma para estatais traz avanços e retrocessos
Por Sérgio Lazzarini
Em uma tramitação relativamente rápida para os padrões brasileiros, o Senado aprovou a versão final da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, retornando alguns pontos originais que foram modificados pela Câmara dos Deputados.
O projeto agora segue para sanção do presidente interino, Michel Temer. Afinal, esse projeto ajudará a aumentar a eficiência do sistema estatal brasileiro?
Vale notar que o que levou as estatais à atual situação não deriva apenas dos monumentais esquemas de corrupção envolvendo essas empresas. Nos últimos anos, as grandes estatais foram usadas como veículos de intervenção direta nos mercados, com consequências desastrosas para a sua capacidade de se financiar e investir. Foi o caso, por exemplo, dos desmandos do governo Dilma na Petrobras para congelar os preços da gasolina.
Nesse sentido, a nova lei tem o grande mérito de não apenas limitar a indicação de políticos e seus compadres como diretores e conselheiros nas estatais –há agora regras mais duras de qualificação profissional – como também proibir a participação de ministros e secretários de governo. Aqui, o conflito de interesses é muito grande, uma vez que os governos têm a tendência de usar as estatais para colher dividendos políticos. Ao final, quebram as estatais e não resolvem o problema da economia.
RETROCESSO
Mas a lei traz também alguns retrocessos. O principal deles é que estabelece um marco jurídico duplo para diversas empresas estatais. Várias delas são sociedades anônimas e até negociadas na Bolsa. Nesse caso, já se submetem ao marco da Lei das Sociedades Anônimas, considerada de boa qualidade pelos participantes do mercado.
Melhor seria obrigar as estatais a se tornarem sociedades anônimas, o que já automaticamente as enquadraria na lei existente. Essa proposta estava na tramitação inicial no Senado, mas foi combatida por políticos com o esdrúxulo argumento de que seria um primeiro passo para a privatização das estatais.
A vantagem dessa medida seria alinhar as estatais a uma lei que já vale para empresas controladas por entes públicos ou privados. Por várias vezes, havíamos sugerido que a Lei das Estatais deveria ter um caráter minimalista, atuando de forma muito sinérgica com as Lei das Sociedades Anônimas e apenas clarificando pontos aplicáveis às estatais.
Com dois marcos paralelos, aumenta a complexidade regulatória das estatais e há o risco de surgirem conflitos de enquadramento legal. Se uma estatal negociada em Bolsa tiver problemas de governança, qual lei deverá ser acionada? Além disso, a lei é apenas uma das várias outras medidas que devem ser tomadas para isolar o sistema estatal da mão política. Por exemplo, é preciso reforçar as agências reguladoras no Brasil para que elas, também, sirvam de anteparo a governos intervencionistas.
Os problemas, infelizmente, não param por aqui.
SÉRGIO LAZZARINI é professor titular do Insper, autor de “Capitalismo de Laços” e “Reinventando o Capitalismo de Estado”.
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Marco contável e financeiro para trouxa governar
Lei de responsabilidade de cumprir com o mercado antes que com a nação. Criam-se normas rígidas e deixam que qualquer um Governe seguindo o roteiro.
Brasil nas mãos de economistas e contabilistas. Presidenta afastada por “optar” pelos investimentos sociais ao invés de priorizar a tabelinha excel dos valores financeiros do mercado.
Agora caem acima das empresas estatais. Ou seja, prova-se mais uma vez que a direita não precisa de partido, nem de votos, nem do trabalho sujo de governar, mas apenas de normas para algum trouxa que chegar à Presidência cumprir e, ainda, uma turminha de meritocráticos bem pagos para fiscalizar a governança. Que beleza!
Não adianta, tem gente que
Não adianta, tem gente que não quer perder a boquinha!!! Será que os impostos gerados por essas empresas não é suficiente para o Governo de plantão? Tem que ter carguinho?
Você deve falar de outra gente…
Da minha parte sou grandinho o suficiente para saber o que está por trás de tudo isso. Não se trata de dividendos nem de carguinhos, mas de fazer o Brasil andar para uma direção nacional e não ao sabor do mercado.
A VALE, depois de privatizada torrou dinheiro no Canadá (17 bilhões pela INCO), compra trilhos de ferrovia na China, vagões de trem na Romênia, mega navios na Coreia. A Petrobras permitiu, com a utilização de aço local, a geração de milhares de empregos, por conta de fazer aqui o que FHC fazia na Noruega.
Querem engessar o Brasil com um conjunto de normativas neoliberais e colocar um síndico qualquer para tomar conta do recado do mercado.
AI! Essa doeu até em mim.
AI! Essa doeu até em mim. Agora o Zanchetta não volta mais – você deu uma entortada nele. Esse pessoal só funciona na base do discurso raso, quando são postos argumentos em cima da mesa eles somem.
Parabéns, Alexis.
Esqueceu de dizer que a
Esqueceu de dizer que a Petrobras está praticamente quebrada, e a Vale, não.
Equivocado
A VALE está vendendo parte do seu patrimônio para se equilibrar e, ainda, por conta da sua participação na Samarco, está em sérias dificuldades. A VALE foi privatizada a preço de banana, com um Carajás rico e promissor e, ainda, com dinheiro vivo em caixa.
Esqueci de dizer….claro! Esqueci de dizer que trabalhei na VALE, sou engenheiro de minas e sei do que estou falando.
Petrobras está viva, deu vida aos estaleiros e manteve uma política de combustíveis atenta ao bolso brasileiro, a pesar da queda desta commodity no mercado global, e muito a pesar da corrupção endêmica que se arrasta há anos, como reclamava Paulo Francis e Boechat, já na época FHC.
Se o preço era uma pechincha,
Se o preço era uma pechincha, por que não surgiram outros interessados em pagar mais? A resposta é simples: na época não se considerava o preço tão baixo assim, face aos riscos de assumir a empreitada.
Petrobras está viva, felizmente, mas foi por pouco. E ela não tem que estar atenta só ao “bolso brasileiro” (geralmente com manipulação demagógica), mas a seus interesses (sobrevivência e investimento) e aos acionistas minoritários, que tem quase metade da empresa.
riscos de assumir a empreitada?
Que é isso?
Risco é pesquisar e gastar dinheiro para achar reserva e não comprar pronta e faturando no dia seguinte.
Mineirão não é uma loja de shopping. São anos de pesquisa e de risco real antes de converter uma pertencia mineral em algo operando.
A VALE foi entregue com porto e ferrovia, ainda.
Claro, sou também contra a corrupção, mas não seja ingênuo de imaginar que isso existe apenas em empresas públicas.
Nada como o velho e querido
Nada como o velho e querido estado mínimo para acabar com mamatas…
Inside Job
Verdade??? Da mesma forma que o comunismo não é aplicado em nenhum lugar, o liberalismo tão pouco!! Veja o filme Inside Job. Estadi mínimo foi uma invenção criada para negar direitos a população. E permitir que o grande capital não correce riscos. Agora, se vc conseguir citar alguém, que não seja ligado ao grande capital, que tenha se dado bem com o estado mínimo implantado pelo FHC, eu fico do seu lado. Já sei, a filha do Serra!!!
Todos os brasileiros, que não
Todos os brasileiros, que não eram ligados ao grande capital, se deram bem com a privatização da Vale, por exemplo, que era um cabide de empregos.
Todos os brasileiros, que não eram ligados ao grande capital, se deram bem com a privatização da telefonia, que era caríssima e não conseguia atender à população.
Todos os brasileiros se deram mal quando a Petrobras foi obrigada a participar de todos os poços, afunando-se em dívidas.
Todos os brasileiros se deram mal quando o preço dos combustíveis foi imposto pelo governo à Petrobras, quase quebrando a empresa e agora causando desemprego acentuado.
S.A
e desde quando não são. São do povo.
O Buraco é mais embaixo. Essa turma só pensa Bidimensionalmente.
A Petrobrás é S.A. E
A Petrobrás é S.A. E aconteceu o que aconteceu.
Pois é. Não adianta ser
Pois é. Não adianta ser somente uma sociedade anônima. Tem de obedecer a Lei de Licitações, à qual a Petrobras continuará livre.
Os problemas com a petrobrás
Os problemas com a petrobrás também não se deram por descumprimento desta lei.
Aaccountability is nothing.
Esse senhor trata de forma “simples” um assunto que não é simples.
Estatais? O que são Estatais?
E a propriedade seria de quem? Pública ou Privada?
As Empresas Públicas devem ser iguais à sociedade de economia mista? Se sim , não haveria razão para a existência das duas.
E as agências? Não seria melhor dizer “agency” para deixar bem claro o nosso copismo de sempre?
Vamos combinar…
O Estado não precisa ser nem “maximo” nem “mínimo”.
E não me venham com sistema de preços para tudo e para todos.
Além disso, o Trabalho NÃO É UMA MERCADORIA, conforme a conveção da Filadélfia lá dos anos 1940. ( não se trata de digressão para quem compreende o que estou dizendo).
Mas, agora vou me contrariar: eu até acho que pode ser sim uma “sociedade anônima”. Só que com nomes, cuja propriedade seja fo povo, ou que o conselho de administração seja o próprio povo, votando com ampla, total e irretrita transparência!
Afinal, não estamos na era do Accountability?….
Por que será?
Funcionários de estatais de capital fechado têm pânico quando ouvem falar em sua empresa pública virar sociedade de economia mista. Por que será?
Ah, quando Dilma ainda era presidenta já se falava em tornar S.A um certo banco estatal federal… Hoje em dia fala-se em sua fusão com outro banco – amarelo – que já é sociedade de economia mista. Para desespero dos funcionários do banco azul… Por que será?
Curiosidade
Estou morrendo de curiosidade!
E eu, então…
E eu, então…
Por que será …?
Empresários mal intencionados tem pavor quando se fala em regulação. Por que será? Eles ficam felizes quando os seus negócios vão bem e o estado não solicita uma participação maior deles no desenvolvimento do País. Por que será? Mas quando os negócios vão mal, eles correm para o governo com o pires na mão para que o povo pague por seu prejuízo. Por que será? Os empresários do agronegócio tem juros subsidiados pelos bancos estatais. Por que não pedem aos bancos privados? Por que será? Todo os países do mundo tem serviços prestados por seus governos. Por que será? Cientistas quando querem patrocínio para as suas pesquisas, pedem-no a Petrobras e não as outras companhias de petróleo americanas instaladas no País. Por que será? Por que será que eu estou te respondendo?
O Banco do Brasil é sociedade
O Banco do Brasil é sociedade de economia mista. E empresta para agronegócio e o escambau.
Áreas estratégicas e serviços essenciais devem ser públicos.
Telecomunicações e Energia, devem ser públicos.
Áreas essenciais e estratégicas nas mãos de investidores estrangeiros, ou de grupos privados
que compram políticos. Isso é péssimo para o povo brasileiro e para o país. Essas agências reguladoras
que criaram não fazem seu papel, deveriam já ter fechado empresas que prestam péssimos
serviço, são ineficientes, e burlam seus demonstrativos contábeis para gerarem prejuízo e sonegar
impostos. As agências reguladoras são depósitos de empregos e de servidão ao capital.
Qualquer empresa, estatal ou
Qualquer empresa, estatal ou privada pode ser uma S.A (sociedade anonima). Ao faze-lo fica obrigada a publicar balanços, fica sob a tutela da CVM, etc.
Pode ser fechada ou aberta, Se aberta, possui ações negociadas em bolsas de valores.
O BB e a CEF são S.As. A Petrobrás e a Eletrobrás são S.As. A Sabesp, estatal paulista de saneamento é S.A
Todas tem controle acionário (o maior lote de ações com direito a voto) do estado brasileiro. Tanto é assim e assim é que a Petrobrás e Eletrobrás foram e são usadas para controle de inflação por exemplo, retendo aumentos nos preços de combustiveis e energia, indo de encontro aos interesses de acionistas.
E no entanto, BB e CEF foram usados pelo governo para bancar operações que deveriam ser do tesouro (as tais pedaladas) e a Petrobrás e Eletrobrás foram objeto de ataque de bucaneiros (o pirata com autorização do governo, leia-se partidos no comando, para saquear)
As estatais infelizmente são cabides de emprego, e meio de vida de sindicalistas. As estatais por serem braços do governo tem suas decisões engessadas e não possuem a rapidez de entes privados.
Entendo que o estado brasileiro deva ter agencias fortes que controlem as relações entre empresas e seus mercados. Ministérios enxutos que construam as politicas públicas.
Estatais somente nas atividades ou regiões que o ente privado não tem interesse ou não tem retorno.
Estatais só existem no governo federal?-
Pelo que vc diz só existe estatais no governo federal. Se vc quer dar exemplos de empresas estatais sendo usadas em malefício da população, leia um pouco a respeito da administração do PSDB em SP. E se quiser recordar, leia um pouco a respeito do PSDB no governo federal com FHC. Agora, colocar todo o problema das estatais nas costas do PT é muita desonestidade intelectual. Muitas empresas, como as de água, eletricidade etc, são monopólios. Por que deveriam ser empresas lucrativas. Uma coisa é ser usada indevidamente por políticos outra coisa é terem que dar lucro, quando, simplesmente poderiam se pagar. Nesta linha de pensamenteo anti-PT, muitos gostam de falar bem das privatizações. Esta história mal contada de que as empresas privatizadas dão mais lucro para o Brasil é uma tremenda mentira. Elas, além de precarizar o trabalhador assalariado, através de inúmeras tercerizações e pagando muito menos do que quando a empresa era estatal, elas remetem muito lucro para os seus países de origem (as estrangeiras) ou concentram rendas (as nacionais). Quando eram estatais, todo faturamente ficava no Brasil. Agora, com uma tarifa de fazer inveja, elas faturam mais, mas pegam a maior parte do faturamento e colocam no bolso de alguns empresários a título de dividendos.
CEF
Em relação à Caixa Econômica Federal – CEF – o comentarista está enganado. A Caixa não é S.A. (Sociedade Anônima). Trata-se de uma empresa pública de direito privado (100% do capital pertencente à União).
o DNA revela o pensamento dessa gente
do Insper. Para eles estatal só serve para dar lucro, ser concorrente das privadas.
Dane-se o setor que operam.
E tem gente que ainda paga mais de 4 paus pra ‘aprender’ com eles.