Guedes quis instalar supremacia da privatização dentro da reforma administrativa

Em proposta original, o ministro determinava que a privatização das estatais seria automática, exceto se o governo desse uma justificativa por um prazo de 3 anos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jornal GGN – O ministro Paulo Guedes tentou usar a reforma administrativa para privatizar empresas estatais. A medida foi detectada em documentos do Ministério da Economia, obtidos por reportagem de O Globo, que integravam a proposta enviada ao Congresso, em fevereiro deste ano, mas foram retirados antes do envio.

A proposta original de reforma administrativa, contudo, autorizava o governo a privatizar automaticamente todas as empresas de seu interesse, a menos que houvesse a manifestação expressa da necessidade de se manter estatal.

Para isso, decretava um prazo de 3 anos para a privatização de todas as empresas estatais, a menos que o chefe do Poder Executivo não ratificasse “o interesse público na manutenção da empresa”.

Tratava-se da mudança do artigo 173 da Constituição, que prevê “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”.

Guedes retirava deste artigo a palavra “relevante interesse coletivo” e adicionava as outras determinações. Ainda, nos documentos obtidos pelo jornal, o prazo de manifestação para se opor à privatização chegou a ser discutido para 2 anos. Mas a proposta foi retirada da versão enviada ao Congresso.

Os documentos foram mantidos em sigilo pela pasta de Guedes, quando o jornal solicitou por meio da Transparência. A negativa da pasta repercurtiu, e decidiram liberar alguns arquivos, entre eles os que agora revelam essa tratativa, incluindo minutas, pareceres e e-mails de servidores.

Outros dois temas também foram propostos por Guedes na reforma administrativa, segundo mostram os documentos: o governo tentou suspender o salário de servidores de carreira que concorressem a um cargo político nas eleições e a exoneração de pessoas de cargos de confiança que registrassem candidaturas.

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Segundo o jornal, este ano, 47.154 servidores se inscreveram para concorrer a uma vaga às eleições municipais, seja para vereador, prefeito ou vice.

 

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