Mais de 70% dos recursos para mobilidade urbana não saíram dos cofres públicos

Jornal GGN – Os projetos de mobilidade urbana previstos inicialmente para realização da Copa das Confederações, este ano, e Copa do Mundo, em 2014, estão muito além dos já conhecidos e admitidos atrasos. A burocracia dos governo estaduais e municipais das 12 cidades-sede, bem como as irregularidades detectadas no andamento dos projetos, estão emperrando de tal forma os trabalhos que, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), dos R$ 4,8 bilhões previstos em 2010 pela Matriz de Responsabilidades em financiamentos para a execução das obras, apenas R$ 1,3 bilhões foram desembolsados. O valor corresponde a 27% do total dos recursos previstos.

Das sete cidades cujos projetos de mobilidade urbana inicialmente previstos na Matriz de Responsabilidades, mas que acabaram excluídos do documento, apenas Curitiba empenhou os recursos frutos de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF). Ainda assim, o valor retirado – R$ 27.678.143 milhões – é muito baixo em relação ao total disponível, chegando a 8,9%. As outras seis cidades: Manaus, Natal, Brasília, Salvador, Porto Alegre e São Paulo não chegaram a empenhar nenhum centavo nos projetos até o começo deste ano, segundo apontamento de abril do Tribunal de Contas da União.

De todas as cidades-sede, Recife é a que mais aplicou recursos por meio dos financiamentos. A capital pernambucana sacou R$ 296.738.569 (43,8% do total) do dinheiro disponível por meio de financiamento. Em seguida, vem a capital mineira, com R$ 423.168.663 milhões (41,4%) do total de recursos disponíveis para os projetos de mobilidade urbana. O Rio de Janeiro, única cidade que utiliza financiamento concedido pelo Bando Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para um de seus projetos, sacou R$ 472.472.266 (40,1%) dos R$ 1,1 bilhão possíveis para financiamento. A lista de cidades se completa com Cuiabá (13% do total) e Fortaleza (7%).

‘Morosidade’

“A situação das obras de mobilidade urbana tem sido objeto de preocupação por parte do Tribunal de Contas da União, visto que são empreendimentos essenciais à Copa do Mundo de 2014. Nos acompanhamentos que vem conduzindo, a Corte de Contas tem observado que há morosidade na elaboração dos projetos e na contratação por parte dos entes federados responsáveis pelos empreendimentos. ”, diz trecho do documento do TCU que trata especificamente dos projetos de mobilidade urbana em todas as cidades-sede.

A contratação dos Estados e municípios para os bancos estatais, a fim de sacar os recursos, também emperram nas irregularidades dos projetos. O próprio TCU, após realizar fiscalizações e auditorias nos projetos básicos e nas obras de algumas cidades, chegou a bloquear os empréstimos para os casos em que foram constatados indícios de “sobrepreço”. No caso dos estádios, os casos de maior destaque foram o Maracanã, no Rio de Janeiro – redução de R$ 97 milhões – e Arena Amazônia, em Manaus – redução de R$ 65 milhões.

Sem legado

Apenas após a readequação dos projetos, com o consequente enxugamento dos preços, é que o Tribunal voltou a liberar os empréstimos. De acordo com o TCU, até o momento, as ações de fiscalização evitou desperdício de R$ 600 milhões em diferentes projetos, incluindo os de mobilidade urbana.

Dos 44 projetos de mobilidade originalmente previstos pela Matriz de Responsabilidades em todas as 12 cidades-sede, apenas duas estações de metrô em Recife ficaram prontas, segundo dados do Ministério do Esporte. Se o cronograma original de 2010 fosse cumprido, os projetos das subsedes da Copa, somados, corresponderiam 300 quilômetros de novas vias para sistemas de BRT (Bus Rapid Transit), VLT (veículo leve sobre trilhos) e monotrilhos, além de ampliação de ruas, avenidas e estradas.

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