Ministro do TCU diz que será difícil para o governo justificar distorções

JOÃO VILLAVERDE

 

BRASÍLIA – A menos de 20 dias da chegada no Tribunal de Contas da União (TCU) da defesa da presidente Dilma Rousseff com os esclarecimentos para as “distorções” encontradas pelos auditores do tribunal nas contas federais de 2014, o relator do caso dá sinais claros de que uma inédita reprovação pode ocorrer. Em entrevista ao Estado, o ministro Augusto Nardes afirmou que “será muito difícil o governo federal conseguir justificar as distorções em seu balanço”.

Responsável pela análise das contas federais, o TCU decidiu, no mês passado, conceder um prazo de 30 dias para Dilma explicar distorções de R$ 281 bilhões encontradas pelos auditores do tribunal nas contas federais. As “pedaladas fiscais” constituem a parte mais crítica do balanço.

As pedaladas são os atrasos do Tesouro Nacional no repasse de recursos para bancos, de forma a melhorar artificialmente as contas públicas. Segundo o TCU, foram R$ 37,1 bilhões em pedaladas fiscais que foram omitidas pelo governo nas contas de 2014. O prazo para Dilma esclarecer as questões vencerá no dia 21 e o julgamento no TCU será retomado em agosto.

Há 78 anos que o TCU realiza, anualmente, a avaliação das contas federais. O tribunal produz um parecer que é encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final. O TCU tem aprovado as contas federais, fazendo ressalvas pontuais, mas tanto as contas quanto as ressalvas são ignoradas pelo Congresso, que está há 12 anos sem discutir os pareceres do tribunal.

Reprovação inédita. Nas últimas semanas, diante da concessão de prazo para Dilma se explicar e com a perspectiva de uma inédita reprovação das contas, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deram declarações favoráveis à retomada, pelos parlamentares, do debate sobre as contas do governo.

Questionado, Nardes afirmou que pediu aos técnicos do tribunal que estudem uma “nova normativa” para que a análise anual do TCU sobre as contas federais seja discutida pelos parlamentares e, no caso de eventuais ressalvas, que elas sejam resolvidas pelo governo.

“Como nunca tinha sido proposta uma rejeição, queremos criar agora uma norma diferente da discussão de contas, que contemple o direito da defesa, como fizemos agora. Sempre tivemos aprovação com ressalvas e a ideia é estabelecer novo sistema, nesse contexto de mudança de paradigmas no TCU”, disse Nardes, que não deu maiores detalhes sobre os planos.

Contraditório. Ontem, o ministro também participou de um seminário realizado em Porto Alegre (RS), onde afirmou que seu voto era pela rejeição das contas federais, mas que, por causa da necessidade de conceder o direito ao contraditório, resolveu esperar para uma análise definitiva. “Por enquanto, estou me manifestando com relação ao voto anterior, que é o voto em que propus a rejeição e dei o prazo de 30 dias para esclarecimentos, para poder viabilizar o debate.”/Colaborou Gabriela Lara